Os deputados estaduais aprovaram, ontem (20), a Lei Orçamentária Anual (LOA) que fixa as despesas em R$ 11,4 bilhões e estima a receita estadual em R$ 14,4 bilhões para 2012. O governo planejou suas ações considerando um orçamento 10% maior que o deste ano. A Educação é colocada como área estratégica, mas não há previsão de recursos para garantir o pagamento integral do piso nacional dos professores.
O projeto elaborado pelo governo foi aprovado à unanimidade pelos 39 deputados presentes à Assembleia Legislativa do Pará (Alepa). Foram propostas 907 emendas, mas só 211 foram aprovadas. Dessas, 86 adequaram a LOA às metas estabelecidas pelo Plano Plurianual (PPA) para o período de 2012 a 2015 e as demais 125 atenderam os deputados. O líder da bancada do PT, deputado Carlos Bordalo, revelou que a oposição não conseguiu aprovar as emendas que significariam inversões nas despesas definidas pelo governo. Foi proposta a redução dos gastos com publicidade, mas sem acordo, foram mantidos os cerca de R$ 40 milhões, valor 58% superior ao do ano passado. Também não foi possível aprovar a metodologia para reajuste salarial do funcionalismo. A bancada petista queria vincular os aumentos à inflação acumulada no ano e ao crescimento do Produto Interno Bruto (PIB).
O dinheiro necessário para o pagamento do piso salarial dos professores, que será de R$ 1.450,86 no ano que vem, também não foi reservado. O secretário de Planejamento, Sérgio Bacury, disse que o governo estadual continua aguardando complementação federal para cumprir a lei federal que estabeleceu o salário mínimo dos educadores. Segundo Bacury, além do piso, não foi definida a fonte para pagamento dos 22% de revisão salarial dos servidores civis determinados pela Justiça para reparar perda gerada, desde 1995, por defasagem em relação aos militares. Mas ele disse que o governo tem margem de 25% do orçamento para fazer os ajustes que achar necessário. De acordo com o secretário, o Fundo de Desenvolvimento Econômico do Estado (FDE), de R$ 40 milhões, é uma fonte que pode ser utilizada pelo governo para atender possíveis alterações no orçamento porque o destino dele não está definido.
Ibama - A Alepa aprovou, também, projeto de lei do Executivo que transfere do Instituto Nacional de Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para a Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema) a competência para cadastrar as atividades poluidoras e cobrar uma taxa de fiscalização. A proposta para implantação das Parcerias Público Privadas (PPP) foi retirada de pauta. (Fonte: Jornal Amazônia)
Nenhum comentário:
Postar um comentário