Os 545 delegados de Polícia Civil do Pará aguardam ansiosos que o Estado concretize, a partir deste mês, a equiparação salarial da categoria com outras carreiras jurídicas do governo (consultores de Estado, defensores públicos e procuradores de Estado). Esse alinhamento é reivindicado há 20 anos e já foi confirmado pelo Tribunal de Justiça do Estado (TJE). Pelo acordo firmado no final do ano passado, junto à Secretaria de Estado de Administração (Sead), o Estado formalizará, no próximo dia 16, o acordo para a equiparação gradual que será concluída somente no ano de 2014. Caso o compromisso seja descumprido, haverá greve ou "operação tartaruga" nas delegacias, assegura o presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia Civil (Sindelpe), João Moraes. "Estamos convocando uma assembleia da categoria para o próximo dia 16, data em que o governo ficou de confirmar o compromisso firmado conosco. Há informações de que o Estado poderá não cumprir (o acordo) nos patamares que fechamos. Mas queremos acreditar que a nossa assembleia será de comemoração dessa conquista. Se não formos atendidos, vamos entrar em assembleia permanente para decidir o que fazer, se entraremos com operação tartaruga ou greve", anunciou o sindicalista. A assembleia ainda terá local e hora confirmados. Moraes explicou que a equiparação das carreiras jurídicas do governo do Estado foi um compromisso firmado pela secretária de Administração, Alice Viana, em reunião com a dirigentes do Sindelp e também da Associação dos delegados de Polícia Civil (Adepol) e da Associação dos Delegados Aposentados do Pará (Adapa). "Realizamos parte do trabalho institucional de segurança pública e ainda temos que ter o conhecimento técnico do bacharel em Direito", alegou o presidente do Sindelpe.
O salário base do delegado do Pará é de R$ 1,3 mil, que somado às vantagens, chega à R$ 4,9 mil, variando à R$ 5,8 mil, dependendo da hierarquia. Segundo Moraes, pelo acordo firmado pelas entidades com o governo, no ano passado, a partir deste ano, os delegados de polícia teriam os vencimentos equiparados aos dos consultores jurídicos das repartições estaduais, que é de R$ 8,9 mil, nas hierarquias mais elevadas. Ainda, pelo acordo, em 2013 seria feita a equiparação com os defensores públicos, cuja remuneração chega a R$ 14,1 mil; e, em 2014, aos procuradores de Estado, que ganham R$ 14,7 mil.
Outras exigências dos delegados são os direitos de inamovibilidade e de pagamento de ajuda de custo antes das transferências; retorno do princípio da hierarquia, que divide o segmento nas classes A, B, C e D, conforme o tempo de serviço; o cumprimento das progressões funcionais previstas dentro dessa hierarquia; melhores condições de trabalho, principalmente no interior do Estado, onde estão a maioria dos delegados; acesso a cursos de pós-graduação e especialização na área de segurança pública; o acúmulo de circunscrições sem receber o adicional de remuneração correspondente; a não avocação de inquéritos sem o devido processo legal; e as prerrogativas.
Salários das carreiras jurídicas
Delegado de Polícia Civil R$ 5.881,25
Consultor Jurídico R$ 8.951,35
Procurador Autárquico
(das empresas de economia mista) R$ 10.695,62
Defensor Público R$ 14.189,42
Procurador do Estado R$ 14.759,68
(*Os valores são referentes ao topo das carreira)
Na PM - Sobre o possível indicativo de greve dos policiais militares no próximo dia 19 deste mês, o comandante geral da PM disse que o governo está "sensível" à insatisfação salarial da categoria. "O governador sempre tem dado respostas e vai ver a possibilidade de absorver essa reivindicação. Se houver a greve, as medidas serão adotadas e os fatos analisados." Fonte: Jornal Amazônia
Estou com os Delegados...
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