A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) determinou ontem a abertura de processo administrativo de falência da Celpa (Centrais Elétricas do Pará), que faz parte do grupo Rede Energia. A medida é uma espécie de intimação, em que a empresa terá de apresentar um plano de recuperação em 60 dias e estará sujeita a cassação da concessão. De acordo com o diretor relator do processo, André Pepitone, a Celpa tem descumprido seus compromissos de prestação de serviço em toda a área de abrangência da concessão, que engloba mais de 7 milhões de habitantes (1.761.495 unidades consumidoras) nos 143 municípios paraenses.
Além disso, a Celpa apresenta elevado endividamento de R$ 2 bilhões. Em caso de agravamento da situação, a Aneel dispõe de instrumentos como a intervenção e até mesmo a declaração de caducidade da concessão, isto é, o fim do contrato da concessionária para prestação do serviço público. "Sem uma solução econômico-financeira para o grupo, o caminho natural que vejo é a caducidade", acrescentou o diretor-geral da Aneel, Nelson Hubner.
Os principais problemas da Celpa são os índices elevados de quedas no serviço, além da grande perda de energia no sistema, acima dos limites determinados pela agência na concessão. A Celpa chegou a apresentar à agência reguladora dois planos de melhoria até os anos de 2012 e 2013, mas a empresa manteve baixo nível de investimento, apenas 27,4% do previsto por ela mesma, e não tem mais crédito no setor bancário. Em 2011, a média de falta de energia foi de 106 horas por unidade. A meta estipulada pela Aneel é de um máximo de 38 horas de interrupção.
Alta - A agência também negou aumento da tarifa. Os diretores negaram, por unanimidade, o pedido de aumento extraordinário de tarifas apresentado pela concessionária do Pará. A revisão significaria um aumento médio de 20,14% para os consumidores do Estado. Para o relator da decisão, não cabe nenhuma revisão extraordinária no caso, porque a tarifa de energia da empresa é compatível com a da Celtins (TO), da Cemar (MA) e da Cemat (MT), todas da mesma região. A empresa alegou em seu pedido que está em desequilíbrio econômico-financeiro, mas de acordo com a decisão da agência, o atual quadro não tem como causa o nível tarifário estabelecido, mas sim a falta de ações de gestão e de aporte de recursos pelos acionistas. (Amazônia)
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