A juíza federal substituta da 5ª Vara Federal, Ana Carolina Campos Aguiar, deferiu a liminar requerida pelo Ministério Público Federal (MPF-PA) impedindo que o Ministério das Cidades repasse recursos federais para as obras do BRT (Bus Rapid Transit), da prefeitura de Belém. O MPF havia requerido a liminar através de ação civil pública oferecida à Justiça no início desde mês pelos procuradores da república Daniel Azeredo, Bruno Valente e Felício Pontes Jr. No despacho que concedeu a liminar, datado da última sexta-feira (23), a magistrada destacou que há vícios na licitação realizada para a obra do BRT e ressaltou a incompatibilidade do projeto com o Ação Metrópole, programa do Governo do Estado que também prevê um sistema integrado de ônibus na Região Metropolitana. A Prefeitura de Belém informou que vai executar o projeto do sistema BRT (Bus Rapid Transport) com recursos próprios durante todo este ano. "O município tem saúde financeira para investir cerca de R$ 60 milhões nesta primeira etapa do projeto, cujas obras já chegaram a dois trechos das avenidas Almirante Barroso e Augusto Montenegro", diz o comunicado enviado ontem pela Coordenadoria de Comunicação Social (Comus) sobre a decisão judicial. Até o final da tarde de ontem, a PMB não havia sido notificada da decisão, segundo informou a assessoria de comunicação.
O projeto BRT Belém está orçado em cerca de R$ 430 milhões e a intervenção física nas avenidas já está sendo realizada. Segundo informações do Ministério Público Federal, a prefeitura havia informado à Justiça que não utilizaria recursos federais para a obra, mas o Ministério das Cidades assegurou, por outro lado, que o município solicitou dinheiro da União para a obra. Agora, com a liminar da Justiça Federal, o Ministério das Cidades está proibido de liberar qualquer recurso para o BRT até o julgamento do mérito da ação civil pública "ou até a ocorrência da hipótese da prefeitura anular a licitação por vício".
Em sua decisão, a juíza também determinou ao governo federal que, antes de liberar quaisquer recursos para a execução das obras, "analise a compatibilidade técnica entre o projeto apresentado pela prefeitura e aquele elaborado pelo governo do Estado do Pará". A magistrada frisou ainda que há risco de prejuízo ao interesse público por conta da "iminência de análise do pedido do Município de Belém, pelo Ministério das Cidades, para fornecimento de verbas oriundas do Programa Mobilidade Grandes Cidades - PAC 2, a serem destinadas ao pagamento das obras".
O procurador da República Daniel Azeredo, autor da ACP acatada pela Justiça, disse que a decisão já era esperada pelo Ministério Público Federal (MPF). "As irregularidades que permeiam o BRT são evidentes. A licitação realizada pela Prefeitura desrespeitou vários dispositivos legais, logo a liberação de recursos federais para uma obra como esta poderia gerar prejuízos para a população", avaliou o procurador.
Prefeitura implanta terminal em São Brás - A população de Belém vai conhecer em abril próximo como será o novo sistema de transporte público da capital. A Prefeitura pretende montar um terminal de integração modelo no bairro de São Brás, com direito a um protótipo do Bus Rapid Transport (BRT). Suely Pinheiro, gerente de projetos especiais da Prefeitura de Belém, informa que o modelo a ser implantado será semelhante ao de Curitiba, capital do Paraná, com um terminal de transporte tubular, mais a cabine de bilhetagem e o sistema eletrônico de acesso, através de catracas.
Os usuários do transporte coletivo vão poder entrar, conhecer e ver de perto as especificidades do sistema. A população poderá fazer a visitação para já se acostumar ao novo padrão. Ela informou ainda que o Sistema BRT funcionará de forma sincronizada. Isso significa um horário rígido de circulação dos veículos nos sentidos Icoaraci-São Brás e São Brás-Icoaraci. A sincronização será possível porque os ônibus vão pegar um número reduzido e fixo de sinais de trânsito. Por este motivo, o tempo de duração do percurso será reduzido em 60%, passando de uma hora para 20 minutos.
A gerente também revelou que a Prefeitura de Belém, através da Companhia de Transporte do Município (Ctbel) está trabalhando em uma reformulação da engenharia de tráfego de toda a cidade, para começar a vigorar a partir do BRT. Suely Pinheiro salientou que as linhas de ônibus que passam pela Augusto Montenegro e Almirante Barroso deverão ser desviadas para vias transversais e paralelas. A expectativa é de que a nova engenharia de trânsito de Belém seja apresentada à população no prazo máximo de seis meses.
A modificação pode incluir rotas alternativas, a criação de novas linhas e a utilização de vias como corredores paralelos. "O Sistema do BRT vai mudar tudo. Os ônibus precisarão ser mais modernos. Quem não acompanhar vai ficar para trás", finalizou Suely. (Amazônia)
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