MP exige melhorias nos serviços do Hospital Regional do Baixo Amazonas

O Hospital Regional do Baixo Amazonas, em Santarém, está na mira do Ministério Público do Estado. Ontem, o promotor Túlio Chaves Novaes expediu uma recomendação determinando melhorias nos serviços prestados pela organização social Pró-Saúde, que administra o hospital. Dentre outras medidas, ele determinou o cumprimento dos plantões, exigências prévias e posteriores à contratação de profissionais, e a fixação de um teto salarial para os funcionários. A recomendação foi enviada para direção do Hospital Regional, para a direção do Pró-Saúde, ao governador do Estado, Simão Jatene, e ainda para a Secretaria Estadual de Saúde (Sespa), Conselho Municipal de Saúde e ao Poder Legislativo municipal.

No documento, o promotor justifica que a entidade gestora do hospital, a Pró-Saúde, bem como todos os profissionais e empresas terceirizados, uma vez que atuam na gestão de recursos públicos, estão sujeitos às determinações legais próprias do direito público, que deve resguardar os interesses coletivos nos setores considerados essenciais, como a saúde. De acordo com o promotor, a recomendação é fruto das diversas reclamações relacionadas à necessidade de melhorias no atendimento no hospital que já chegaram à promotoria. E que por conta disso, foi recomendado o cumprimento de exigências prévias e posteriores à contratação de profissionais de saúde para o hospital.

Dentre as medidas a serem cumpridas pela Pró-Saúde estão: a exigência do título de "especialista" para a área clínica/cirúrgica na qual o profissional vai atuar; para a área de enfermagem, exigência de pelo menos um ano de prática; e que seja pedido a todos os membros do corpo clinico e administrativo, a contar do início do exercício das funções, declaração de bens e direitos, e de compatibilidade e disponibilidade de horários para a realização dos serviços. O promotor Novaes ressalta ainda a exigência de prestação de contas anuais e detalhadas das empresas médicas, com discriminação de ganhos de cada profissional e justificativa dos valores cobrados.

De acordo com o MP, para as áreas médicas especializadas nas quais haja profissionais aptos em Santarém, deve ser obrigatória a fixação de residência no município. E o estabelecimento de um teto salarial para todos os profissionais de saúde, compatível com os vencimentos pagos pela Pró-Saúde em outros hospitais com sua gestão. Com relação ao regime de trabalho, que seja efetuada fiscalização diária nos locais de trabalho dos médicos, enfermagem e ambulatórios, para a verificação do comparecimento pessoal nos horários determinados. Para acompanhar a implantação destas medidas, o MP recomendou que o hospital encaminhe um relatório detalhado sobre a implantação das recomendações. (No Jornal Amazônia - Foto: arquivo)