Improbidade: Dois ex-prefeitos são condenados

Uma acusação de superfaturamento na compra de móveis escolares e dispensa indevida de licitação com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef) levou o Ministério Público Federal a denunciar o prefeito de Alenquer, João Damaceno Filgueiras, o “João Piloto”, a secretária de Educação, Roselita Cardoso, além de servidores da comissão de licitação e vários empresários. Segundo a denúncia do MPF, entre os anos 2001 e 2002 foram realizadas no município licitações na modalidade convite, para a compra de diversos itens como carteiras, quadros de giz, mesas e escrivaninhas. A licitação para compra de carteiras e quadros de giz, foi vencida pela empresa Construcil Construções e Serviços LTDA, administrada por Valdemir Paiva, também denunciado. Ao comparar o preço pago pela prefeitura com o valor de mercado dos materiais, a diferença chegou a 225%. Em outras duas licitações, realizadas para a aquisição de 5.600 carteiras escolares, totalizando quase R$ 160 mil, a diferença entre o valor pago e o praticado no mercado chega a 64%. A comissão de licitação da prefeitura justificou as irregularidades argumentando que não havia empresas suficientes na praça para concorrerem. No entanto, segundo os peritos da Polícia Federal, uma das firmas vencedoras tem sede em Belém, “o que não impediria a extensão do convite a outras empresas de Belém”. A denúncia ainda destaca a suspeita de que os móveis comprados sequer foram entregues à prefeitura, pois não foram encontrados documentos comprobatórios da entrega e nem a fornecedora deu certeza do fornecimento, o que caracteriza desvio de recursos.

A prefeitura adquiriu também outros materiais, como de limpeza, expediente, manutenção, construção, escritório, bem como pagou por hospedagens e passagens aéreas, no entanto, sem realizar licitações. A denúncia do MPF acusa o prefeito e servidores de fracionarem em curtos espaços de tempo despesas relativas a um mesmo serviço ou compra de grande valor, para manter os gastos dentro do limite de dispensa. Isso significa poder comprar diretamente de empresas, sem realizar o procedimento licitatório. O MPF pediu ao Tribunal Regional Federal da 1ª região a condenação dos acusados por desvio de verbas públicas, com pena de reclusão de dois a doze anos e crime de licitação, que possui pena de detenção, de três a cinco anos, e multa. O DIÁRIO tentou contato com o prefeito na tarde de ontem, mas ninguém atendeu as ligações para a prefeitura.

PORTEL E XINGU
Acatando solicitação do Ministério Público Federal, a Justiça Federal condenou os ex-prefeitos de Portel, Elquias Nunes da Silva Monteiro; e o ex-prefeito de Vitória do Xingu, Anselmo Hoffmann; por improbidade administrativa e malversação de recursos públicos destinados à educação. Elquias Monteiro foi condenado por ter empregado irregularmente verba do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), no valor de R$ 119.919,80, durante sua gestão em 2000. A verba do fundo era para o pagamento de Salário-família aos professores do ensino fundamental do município. Já Anselmo Hoffmann não prestou contas de R$ 118.595,07 do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que deveria ter sido aplicado nos projetos para implantação de programas de apoio para a educação fundamental de jovens e adultos. O desvio foi feito enquanto Hoffman era prefeito, em 2003. Elquias Monteiro foi condenado a ressarcir R$ 150 mil aos cofres públicos, com juros e correção monetária, e pagamento de multa no mesmo valor. Os direitos políticos do ex-prefeito foram suspensos por cinco anos e também não pode firmar contratos com o poder público ou receber qualquer incentivos federais por cinco anos. Hoffmann foi condenado a quatro anos de detenção, mas, , a pena foi substituída por multa de R$ 20 mil e prestação de serviços por oito horas semanais ao Hospital Municipal de Pequeno Porte, de Vitória do Xingu, durante quatro anos. Os ex-prefeitos não foram localizados para falar sobre as condenações.  (Diário do Pará)