O Ministério Público
Federal (MPF) entrou na Justiça para pedir que a Caixa Econômica Federal
seja imediatamente obrigada em todo o país a comercializar
em seus feirões apenas imóveis que tenham financiamento totalmente
aprovado ou a deixar claro nas peças publicitárias que nem todos os
empreendimentos têm financiamento garantido.
Encaminhada à Justiça Federal
nesta segunda-feira (21), a ação assinada pelo procurador da República
Bruno Araújo Soares Valente também solicita que a Caixa seja obrigada a
tomar todas as providências necessárias para impedir que as construtoras participantes dos feirões façam propaganda enganosa sobre a existência de financiamento aprovado para os imóveis.
O caso passou a ser investigado
pelo Ministério Público Federal a pedido de famílias que se disseram
enganadas. Em um feirão da Caixa em Belém, elas fizeram contratos de
promessa de compra e venda com a Porto Rico Incorporadora de Imóveis para aquisição de unidades residenciais do empreendimento Vila Rica.
A promessa da construtora era de
entregar os imóveis em 2010. Mas isso não ocorreu porque a empresa não
atendeu todos os pré-requisitos para aprovação do financiamento pela
Caixa. “A ré Caixa Econômica Federal realiza feirões com o seu nome,
para venda de imóveis, sem, no entanto, garantir os empreendimentos”,
critica o procurador da República no texto da ação.
No final de 2011, o MPF
encaminhou recomendação para que o banco regularizasse a propaganda dos
feirões, mas a Caixa apenas limitou-se a dizer que “não tem gestão sobre
as peças publicitárias, tampouco sobre o conteúdo divulgado”.
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