STJD suspende início das Séries C e D

O Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) anunciou nesta quarta-feira a suspensão do início das Séries C e D do Campeonato Brasileiro, que aconteceria no próximo fim de semana. O presidente da entidade, Rubens Approbato, aceitou pedido de liminar do Santo André para que as competições só comecem quando houver uma decisão definitiva das brigas judiciais envolvendo o próprio clube, Treze-PB, Rio Branco-AC, Brasil de Pelotas-RS e Araguaína-TO.

Uma das principais preocupações de Approbato é com o fato de Brasil, Rio Branco e Treze terem entrado na Justiça comum. Segundo a legislação da Fifa, os três clubes podem ser desfiliados. “A soberania de cada país pode editar normas a respeito de matéria desportiva. Mas se essas normas forem contrárias às da Fifa, a entidadepode, sem ferir a soberania do país, desfiliar o clube”, explicou.

A primeira batalha jurídica é entre Brasil e Santo André. O time gaúcho perdeu seis pontos na temporada passada pela escalação irregular do lateral-direito Claudio. A decisão do STJD beneficiou os paulistas, que se livraram do rebaixamento.

Para inverter a situação, o clube de Pelotas acionou a Justiça comum antes de se esgotarem as instâncias na esfera esportiva, o que é proibido pela Fifa. No início do mês, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ/RS) determinou que o clube fosse incluído imediatamente na competição sob pena de multa diária de R$ 100 mil.

A outra briga envolve três clubes: Treze, Araguaína e Rio Branco. Tudo começou no ano passado, quando o clube acreano acionou a Justiça comum para liberar a Arena da Floresta, então interditada. Por conta disso, acabou punido com o rebaixamento. No entanto, após um acordo jurídico o time do Norte reconquistou o direito de disputar a Série C. Este fato desagradou tanto o Treze, quinto colocado na Série D de 2011, como o Araguaína, que acabou rebaixado no lugar. O clube paraibano, então, na última sexta-feira, confirmou na Justiça da Paraíba, por meio de uma liminar, a presença do Treze na Terceira Divisão. Mas sua inclusão não está homologada pela CBF.