O governo prepara decreto que muda a legislação de concessões de rádio e
TV. Batizado de novo marco regulatório da radiodifusão, o projeto prevê
o fim de um "mercado paralelo" no setor, informa reportagem publicada neste domingo no jornal Folha de São Paulo. Uma das mudanças de maior impacto é a proibição do aluguel de canais e
de horários da programação. A lei atual não coíbe a prática de forma
explícita, o que gerou a proliferação de programas religiosos e
comerciais.
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