O Ministério Público do Estado, por meio do procurador de justiça
Cláudio Bezerra de Melo, coordenador da Procuradoria de Processos
Criminais de Prefeitos, ofereceu denúncias contra cinquenta e quatro
gestores municipais pela falta de prestação de contas do exercício de
2011, o que gerou o cometimento de crime de responsabilidade. A pena
prevista para o delito citado é de três meses a três anos.
As denúncias foram protocoladas com base nas informações prestadas pelo
Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), através do ofício nº
096/2012/PRES/TCM, que comprovaram a ausência de prestação de contas,
por cada um dos prefeitos constantes da listagem, do exercício de 2011.
Segundo o documento do TCM, nenhum dos cinquenta e quatro gestores
apresentou o Balanço Geral e os Relatórios Quadrimestrais devidos.
Por isso, os prefeitos listados responderão por terem deixado
dolosamente e sem justificativa, de prestar contas de sua gestão no ano
de 2011, incorrendo no disposto no art. 1º, inciso VI do Decreto-Lei nº
201/67.
Veja aqui a lista completa de denunciados.
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