A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal
aprovou na manhã de ontem (13) projeto de autoria da deputada federal
Elcione Barbalho (PMDB-PA) que estende ao catador de caranguejo o benefício
do seguro-desemprego durante o período de defeso da espécie. Em
tramitação terminativa, o projeto segue agora para a sanção
presidencial.
A legislação em vigor (Lei 10.779/2003 ), conhecida como Lei da Pesca,
já concede o benefício ao pescador artesanal. Contudo, o direito não
era reconhecido para o catador, que não se via incluído na categoria. O
catador de caranguejo que trabalha individualmente ou com sua família,
ainda que com ajuda eventual de parceiros, receberá o valor equivalente a
um salário mínimo durante os meses em que a coleta fica proibida para
permitir a reprodução da espécie.
Estima-se que em todo o Estado existam mais de 450 colônias pesqueiras,
das quais fazem parte os caranguejeiros, em mais de 16 municípios
paraenses, sendo que os maiores produtores são Bragança, Maracanã,
Quatipuru, São Caetano de Odivelas, Soure e Viseu. (Fonte: Diário do Pará)
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