O desembargador Hélio Maurício de Amorim, do Tribunal de Justiça de
Goiás (TJGO), foi aposentado compulsoriamente pelo Conselho Nacional de
Justiça (CNJ) nesta terça-feira (3). Ele recebeu a máxima punição
administrativa para juízes por ter assediado uma mulher que era parte de
processo sob sua responsabilidade.
Segundo a denúncia, o desembargador – que então era juiz de uma vara de
família de Goiânia - encaminhava processo de dissolução de união
estável da vítima quando começou a procurá-la, por telefone e
pessoalmente. A mulher informou que Amorim tentou agarrá-la na cozinha
da casa dela e que a chamou para “tomar uma cervejinha e um vinhozinho”.
A defesa do desembargador não nega os telefonemas nem a visita, mas
credita as atitudes à movimentação que Amorim fazia para encaixar a
filha da denunciante - desempregada e recém-formada em direito - em um
cargo no tribunal.
A denúncia foi arquivada no TJGO em março de 2009, o que levou a vítima
a acionar o CNJ para fugir de um possível corporativismo. Em julho do
mesmo ano, Amorim foi promovido a desembargador do TJGO. O CNJ decidiu
abrir processo administrativo contra o desembargador em agosto de 2010.
Depois de ter colhido mais informações sobre o caso, o CNJ voltou a
analisar o processo nesta tarde. Os conselheiros concluíram, por
unanimidade, que a atitude do magistrado foi reprovável e feriu “a
honra, a dignidade e o decoro exigidos pela magistratura”, pois mesmo
que o assédio não tenha ocorrido, um juiz não pode procurar partes de
processo sob sua responsabilidade.
O desembargador tem 65 anos e seria aposentado compulsoriamente daqui a
cinco anos. Ele receberá vencimentos proporcionais ao tempo de serviço. (O Globo)
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