Após a realização de consulta pública, a Agência Nacional de Vigilância
Sanitária (Anvisa) determinou que a partir desta sexta-feira (27)
remédios que não precisam de receita médica voltarão a ficar ao alcance
dos consumidores nas farmácias.
Uma modificação foi feita pela agência na resolução que determinava a
colocação desses medicamentos atrás do balcão. Segundo a nova regra,
medicamentos que têm os mesmos princípios ativos precisarão ficar
próximos uns dos outros e as farmácias deverão fixar cartazes alertando
para os perigos da automedicação.
Em agosto de 2009, a Anvisa publicou a determinação que estipulava as
novas normas para a compra e venda de remédios no país. A resolução
tratava das boas práticas farmacêuticas para controle sanitário do
funcionamento, dispensação e comercialização de produtos e prestação de
serviços farmacêuticos em farmácias e drogarias. Ela estabelecia, por exemplo, que os medicamentos deveriam permanecer
em área de circulação restrita aos funcionários, não sendo permitida sua
exposição direta ao alcance dos consumidores.
Multas e questionamentos na Justiça
Na época, as farmácias teriam até seis meses para se adaptarem à norma,
sob pena de multa que variava entre R$ 2 mil e R$ 1 milhão a quem
descumprisse a resolução. Entretanto, ela só entrou em vigor a partir de
fevereiro de 2010.
A medida causou polêmica e reações de empresas e associações, que
tentaram na Justiça o direito de retomar a venda dos medicamentos
isentos de prescrição, como analgésicos e antitérmicos. Mas em abril de
2010, uma decisão do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) obrigou
estabelecimentos do país a cumprir as normas da Anvisa.
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