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segunda-feira, 3 de setembro de 2012

De questão previdenciária para caso de polícia

Por Madison Paz de Souza:
Como afirma o Silvio Kanner, presidente da AEBA, em entrevista postada neste blog, os Planos Saldados (que deixaram de ser implantados por falta de pré-adesões no percentual tecnicamente previsto) são agora reapresentados pelo Interventor da CAPAF sem nenhuma alteração estrutural quanto à abrangência dos benefícios oferecidos. Contudo, traz como novidades, a extinção a exigência técnica de 95% de pré-adesões para que pudessem ser implantados. Tal número agora passa a ser indeterminado e será arbitrado ao bel prazer da CAPAF (leia-se BASA), sem nenhum compromisso com a longevidade dos planos ou com os custos futuros dos mesmos aos participantes. Fica claro que esses planos serão implantados com qualquer número de aderentes, tão somente como “salvo conduto” ao BASA, diante das responsabilidades civis ou até criminais empenhadas pelo mesmo na insolvência do Plano BD da CAPAF. “Salvo conduto” também útil, à SPC/PREVIC, diante da omissão no agir tempestivamente, conforme manda a lei, em defesa dos participantes dos planos de previdência complementar. No caso da CAPAF, a postergação por mais de 18 anos na decretação do regime de intervenção, conforme proposição constante em relatório produzido pelo Inspetor da SPC, Boanerges Cunha, em abril/1993. Dessa omissão, aliás, resultou que a Comissão de Inquérito instalada na CAPAF resumiu a abrangência das pesquisas sobre as causas que levaram à intervenção da entidade a tão somente os cinco últimos anos, por contra do prazo prescricional imposto pela lei, quando, público e notório, as causas desse regime imposto à CAPAF remonta, seguramente, à data da criação das entidade. No mínimo, a anistia quanto aquelas ocorrida nos últimos 18 anos são da inteira responsabilidade da SPC/PREVIC, ou seja, da União.

2 comentários:

  1. Na época em que era o braço direito dos Presidentes Flora Valadares e Mâncio Lima, o senhor Deusdedith Brasil era execrado pela Aaba, Aeba, Sindicatos e demais “lideranças” dos empregados, aposentados e pensionistas, como contumaz e odiento perseguidor dos velhinhos da Capaf e também dos funcionários do Banco da Amazônia.

    Tanto fez o moço que meteram inúmeros processos contra o Banco, inclusive de assédio moral.

    Resultado, o indigitado senhor foi obrigado a deixar a gerência jurídica do Basa, para a alegria de Aaba, Aeba e Sindicatos.

    Agora, só porque escreveu um artigo em que defende a idéia de que a Capaf não pode ser liquidada (e advogados vivem disso, de escrever e defender teses e mais teses jurídicas) o Dr. Deusdedith Brasil, de uma hora para outra tornou-se “brilhante e magnânimo”. Virou, como que num passe de mágica, o amigo de infância dos velhinhos da Capaf.

    Risível. Ridículo. Seria cômico se não fosse trágico.

    Convém não esquecer, meus senhores e minhas senhoras, que em setembro de 2005 o douto Dr. Deusdedith escreveu dois artigos no mesmo jornal Liberal defendendo a tese (contrária aos interesses dos aposentados) de que o Enunciado 288 do TST havia sido superado ...

    Tem toda razão o Luiz Fernando Veríssimo quando escreveu: “Aqui a História se refaz / de acordo com quem apraz. / Forja-se pedigree de vira-lata / e ditador vira democrata”.

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    Respostas
    1. "Risível. Ridículo. Seria cômico se não fosse trágico."

      Esta frase é marca registrada do último presidente da CAPAF.
      Será que o Madson tem razão quando insiste em dizer que João Almeida é apenas um pseudônimo?

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