O indicado da presidente Dilma Rousseff a ocupar a vaga de Cezar Peluso no Supremo Tribunal Federal (STF), Teori Zavascki (foto), se disse impedido de responder às perguntas dos senadores sobre sua possível participação no julgamento do processo do mensalão. ”Há um impedimento de se manifestar sobre os processos em curso” segundo o regimento do STF, disse Zavascki na sabatina conduzida pelos integrantes da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado.
Os parlamentares da oposição chegaram a apresentar um requerimento para adiar a sabatina com Zavascki, sob o argumento de que a realização da entrevista nesta terça-feira coincidiria com a votação da Medida Provisória do Código Florestal, questão de ordem que exige todos os senadores na sessão plenária.
A sabatina, porém, continuou e foi suspensa por volta das 16h30 para que os parlamentares comparecessem à votação. O presidente da comissão, senador Eunício Oliveira, afirmou que reconvocará os parlamentares quando “for oportuno”.
O temor da oposição era o de que o futuro ministro do STF não assegurasse sua disposição de ficar de fora do julgamento do mensalão, o que lhe permitiria pedir vista do processo, suspendendo as sessões e atrasando ainda mais sua conclusão.
Zavascki, porém, abordou o tema em suas perguntas, apesar de ter reservado a si o direito de não comentar o caso e curso no STF. ”A vista do processo é incompatível com a possibilidade de estar habilitado a votar. Não há como estar habilitado a votar e pedir vista”, esclareceu o futuro ministro.
O relator da indicação na CCJ, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), já apresentou seu relatório, tendo concluído que Zavascki reúne os atributos constitucionais necessários para ocupar o cargo. De acordo com o regimento, após a sabatina e a manifestação dos integrantes da CCJ, o nome de Teori Zavascki é submetido ao Plenário do Senado.
Os parlamentares da oposição chegaram a apresentar um requerimento para adiar a sabatina com Zavascki, sob o argumento de que a realização da entrevista nesta terça-feira coincidiria com a votação da Medida Provisória do Código Florestal, questão de ordem que exige todos os senadores na sessão plenária.
A sabatina, porém, continuou e foi suspensa por volta das 16h30 para que os parlamentares comparecessem à votação. O presidente da comissão, senador Eunício Oliveira, afirmou que reconvocará os parlamentares quando “for oportuno”.
O temor da oposição era o de que o futuro ministro do STF não assegurasse sua disposição de ficar de fora do julgamento do mensalão, o que lhe permitiria pedir vista do processo, suspendendo as sessões e atrasando ainda mais sua conclusão.
Zavascki, porém, abordou o tema em suas perguntas, apesar de ter reservado a si o direito de não comentar o caso e curso no STF. ”A vista do processo é incompatível com a possibilidade de estar habilitado a votar. Não há como estar habilitado a votar e pedir vista”, esclareceu o futuro ministro.
O relator da indicação na CCJ, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), já apresentou seu relatório, tendo concluído que Zavascki reúne os atributos constitucionais necessários para ocupar o cargo. De acordo com o regimento, após a sabatina e a manifestação dos integrantes da CCJ, o nome de Teori Zavascki é submetido ao Plenário do Senado.
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