Travestis poderão usar nome social em identidade

Travestis ganham direito à carteira de identidade social (Foto: Everaldo Nascimento)

O Conselho Estadual de Segurança Pública (Consep) aprovou por unanimidade, em reunião ordinária ocorrida nesta quarta-feira (7), o projeto para implantação da Carteira de Identidade Social para Travestis e Homossexuais no Estado do Pará. A apresentação do relatório e parecer do projeto foram feitas, na reunião, pelo delegado-geral da Polícia Civil, Nilton Atayde, que fez uma avaliação a favor do projeto e em consonância com a portaria 362/2012, de outubro deste ano, que disciplina o tratamento dispensado a travestis e transsexuais por policiais civis nas Delegacias da Polícia Civil.

No parecer, Nilton Atayde enfatiza que o projeto da Carteira de Identidade Social garante e reconhece o exercício pleno da cidadania à comunidade LGBT. O projeto foi encaminhado ao Consep pelo delegado Vicente Costa, coordenador do Comitê Gestor do Plano Estadual de Combate à Homofobia (CGCH) e diretor de Prevenção Social da Violência e da Criminalidade (Diprev), da Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social (Segup). No mesmo projeto, consta a Carteira de Identidade Social a ser implantada no Estado do Pará, cujo modelo foi aprovado pelos representantes do movimento LGBT. O documento será emitido pela Diretoria de Identificação “Enéas Martins” (Didem), da Polícia Civil.  (Ag.Pará)