Ontem – Dia Nacional da Consciência Negra – o presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro João Oreste Dalazen, assinou ato que torna obrigatória, em todos os contratos de prestação de serviços no âmbito daquele tribunal, a reserva de 5% das vagas para “profissionais afrodescendentes”.
De acordo com a exposição de motivos do presidente do TST, “cabe ao Estado assegurar a essa parcela da população a efetivação da igualdade de oportunidades no mercado de trabalho, sobretudo no setor público”.
Para o ministro, a adoção de políticas afirmativas, como a reserva de vagas no mercado de trabalho, é justificável por que “pesquisas pertinentes revelam que, ao longo da história, a população afrodescendente tem sido excluída de diversos cenários sociais”.
O ato assinado pelo ministro Dalazen prevê que todos os editais de licitação para a contratação de empresas de prestação de serviços continuados e terceirizados, no âmbito do TST, deverão conter cláusula prevendo a exigência de que no mínimo 5% das vagas contratadas sejam reservadas para profissionais afrodescendentes. A exigência aplica-se também nos casos de dispensa ou inexigibilidade de licitação, para todos os contratos que envolvam mais de dez trabalhadores vinculados.
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O ato assinado pelo ministro Dalazen prevê que todos os editais de licitação para a contratação de empresas de prestação de serviços continuados e terceirizados, no âmbito do TST, deverão conter cláusula prevendo a exigência de que no mínimo 5% das vagas contratadas sejam reservadas para profissionais afrodescendentes. A exigência aplica-se também nos casos de dispensa ou inexigibilidade de licitação, para todos os contratos que envolvam mais de dez trabalhadores vinculados.
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