Câmara eleva salários e aprova a criação de 10 mil cargos públicos

A duas semanas do início do recesso parlamentar, a Câmara aprovou ontem (5) um pacote de seis projetos aumentando salários e três criando e transformando dez mil cargos para os poderes Executivo e Judiciário. Um dos projetos aumenta o salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Procurador Geral da República dos atuais R$ 26.723,13 para R$ 28.059,29 a partir de 1º de janeiro de 2013, representando um reajuste de 5%.

Esse mesmo índice foi negociado pela presidente Dilma Rousseff com todo o funcionalismo público federal, que terá seu salário reajustado a partir de janeiro. 

Os vencimentos dos ministros do Supremo servem de teto salarial para todo o funcionalismo público e o reajuste tem efeito cascata para os membros da magistratura. O salário do procurador-geral também incide sobre os demais integrantes do Ministério Público da União. Pelo projeto aprovado nesta quarta, partir de 1º de janeiro de 2014, os ministros do Supremo passarão a receber R$ 29.462,25 e o salário será de R$ 30.935,36 a partir de 1º de janeiro de 2015. O reajuste foi menor do que o pretendido pelo Supremo.

Esses projetos ainda precisam ser votados pelo Senado. O prazo final para aprovação é o dia 22 de dezembro para que os reajustes possam entrar em vigor a partir de janeiro. Essa é mesma data de aprovação do Orçamento Geral da União para 2013. Os cerca de dez mil cargos criados pelos três projetos aprovados nesta quarta são, em sua maioria, para o Poder Executivo.