O Conselho Superior do Ministério Público do Estado (CSMP), por unanimidade, autorizou o afastamento do promotor de justiça Marco Aurélio Lima do Nascimento para exercer o cargo de secretário municipal de economia de Belém.
A decisão sobre o afastamento foi um dos itens da pauta da 10ª Sessão Extraordinária do CSMP realizada hoje no plenário Octávio Proença de Moraes, no edifício-sede da instituição.
O subprocurador-geral para a área jurídico-institucional, Marcos Antônio Ferreira das Neves, presidiu a sessão, em substituição ao procurador-geral de justiça, Antônio Eduardo Barleta de Almeida. Participaram ainda o corregedor-geral Raimundo de Mendonça Ribeiro Alves e os conselheiros Adélio Mendes Santos (secretário), Manoel Santino Nascimento Junior, Francisco Barbosa de Oliveira, Ana Lobato Pereira e Maria da Conceição de Mattos Souza. (Fonte: site do MPE)
A decisão sobre o afastamento foi um dos itens da pauta da 10ª Sessão Extraordinária do CSMP realizada hoje no plenário Octávio Proença de Moraes, no edifício-sede da instituição.
O subprocurador-geral para a área jurídico-institucional, Marcos Antônio Ferreira das Neves, presidiu a sessão, em substituição ao procurador-geral de justiça, Antônio Eduardo Barleta de Almeida. Participaram ainda o corregedor-geral Raimundo de Mendonça Ribeiro Alves e os conselheiros Adélio Mendes Santos (secretário), Manoel Santino Nascimento Junior, Francisco Barbosa de Oliveira, Ana Lobato Pereira e Maria da Conceição de Mattos Souza. (Fonte: site do MPE)
É uma pena que o Ministério Público do Pará tenha jogado no lixo a Constituição Federal, a Emenda Constitucional nº 45/2004, a Lei 8.625/1993 e a Lei Complementar Estadual nº 57/2006 que vedam terminantemente o exercício por membros do MP, mesmo em disponibilidade, de qualquer outro cargo público, salvo um de professor, além de vedarem o exercício de atividade político-partidária por membros do MP na ativa. Zenaldo Coutinho fez umas jogadas de mestre: meteu na sua equipe de confiança do primeiro escalão um membro da Diretoria do CRM e agora um dos mais atuantes promotores do Consumidor. Prevê-se uma grande retração na fiscalização do CRM e do MP nas sensíveis áreas da saúde e da improbidade administrativa em relação à próxima gestão municipal. Foi assim que o Lula fez com o Mangabeira Unger...
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