Governo anuncia pacote para fortalecer direitos dos consumidores

O governo anunciou, nesta sexta-feira, o Plano Nacional de Consumo e Cidadania, com um pacote de medidas para fortalecer os órgãos de defesa do consumidor (Procons) do país e melhorar a qualidade de produtos e atendimentos. As mudanças vão desde a criação de uma lista de produtos que deverão ser trocados imediatamente até a exigência de mais transparência nos serviços prestados pelas instituições financeiras.

O plano foi criado com base em dados dos 236 Procons ligados ao Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec). Em 2012, eles receberam 2,03 milhões de queixas.
O que muda:

Troca imediata
Em 30 dias, será elaborada uma relação de produtos considerados essenciais. Estes terão que ser trocados imediatamente, caso tenham algum defeito ou problema.
Nos bancos
Consumidores passarão a ter informações detalhadas sobre o que é juro ou encargo e quanto terão que pagar. Outras medidas vão facilitar a comparação de preço de serviços oferecidos pelos bancos. Esses detalhes terão que ser apresentados em planilha.
Pacotes
Outra medida é a criação de novos pacotes padronizados de serviços que todos os bancos terão que oferecer aos clientes. Esses três novos pacotes se somarão ao gratuito (serão quatro no total), e eles terão que estar disponíveis para consulta nos sites e em outros meios de comunicação dos bancos, junto com o preço de cada.
Comércio eletrônico
As lojas virtuais terão que criar canais de atendimento e oferecer uma ferramenta que permita aos clientes fazer, também pela internet, o cancelamento da compra. Além disso, as empresas $ão obrigadas a comunicar a instituição financeira (operadora de cartão de crédito, por exemplo) que aquele contrato foi desfeito, para evitar que haja cobrança.
Mais poder
Os Procons terão mais poder para impor suas decisões. Assim, o governo espera que muitas questões deixem de ser discutidas na Justiça.