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quarta-feira, 4 de setembro de 2013

Ana Júlia, em seu blog, presta esclarecimento sobre decisão do TRE

"A respeito do julgamento da ação na manhã desta terça-feira (03.09.2013) no Tribunal Regional Eleitoral, venho a público declarar minha total irresignação com o resultado deste. Nada fiz além de cumprir a exigência de repasse imediato aos Municípios dos Recursos do empréstimo do BNDES, o que não constava da redação original do Projeto que enviei à apreciação da Assembléia Legislativa, e que foi imposta pela maioria dos Deputados, especialmente do PSDB e PMDB, inclusive prevendo prazo e valor de cada repasse aos municípios, criando inclusive penalidade à governadora no caso de atraso no repasse. Com isso, não se pode falar que tenha existido repasse de recursos através de transferência voluntária e sim mero cumprimento de disposição legal.

Nesse julgamento o TRE deixou de considerar esse aspecto relevante que espero venha a prevalecer na instância superior.

Meus advogados esperam a publicação do acórdão para analisar se já apresentam o Recurso ao TSE ou se ainda há necessidade de apresentar Embargos de Declaração ainda no TRE.
Belém, 03 de setembro de 2013 Ana Júlia Carepa Ex-Governadora do Estado do Pará"
Mais aqui >Ex-governadora Ana Júlia é condenada pelo TRE

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