Os contribuintes com pendências no fisco municipal de Belém têm até o final do mês de dezembro para aderir ao Programa
de Regularização Incentivada da Prefeitura e liquidar dívidas com
redução de até 90% sobre juros e multas e parcelamentos em até 60 meses.
O Programa negocia os débitos, ocorridos até 31 de dezembro de 2012, referentes a Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS), Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e Taxa de Licença para Localização e Funcionamento (TLPL).
O Programa negocia os débitos, ocorridos até 31 de dezembro de 2012, referentes a Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS), Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e Taxa de Licença para Localização e Funcionamento (TLPL).
O Programa traz novidades e vantagens como o
pagamento parcelado com débito em conta bancária; a ampliação do número
máximo de parcelas de 24 para 60 vezes para as empresas e a
possibilidade de quem tem uma negociação anterior migrar para o
Programa, sem precisar pagar a entrada de 20% que era exigida por lei.
Os débitos podem ser negociados das seguintes formas:
À vista com desconto de 90%; em três parcelas com desconto de 80%, em 12 parcelas com desconto de 70%, em 24 parcelas com desconto de 60%, em 48 parcelas com desconto de 50%, e 60 parcelas com desconto de 30%. Os descontos são sobre juros e multas. O valor mínimo por parcela para pessoa física é de R$ 50 e para pessoa jurídica, de R$ 200, exceto para os optantes do Simples Nacional que é de R$ 50,00.
Endereço dos postos de atendimento da Sefin:
Quiosque: shopping Pátio Belém. 2º piso de lojas. Horário de funcionamento: 10h às 22h.
Central Fiscal de Atendimento ao Contribuinte: Av. Presidente Vargas, nº 180, esquina com a Santo Antonio. Horário de funcionamento: 8h30 às 16h. Prédio Sede da Sefin: Rua 15 de Novembro, 355, esquina com Frutuoso Guimarães. Horário de funcionamento: 8h30 às 16h. Espaço Cosmorama – atendimento de Pessoa Jurídica: R. Manoel Barata, 563. Horário de funcionamento: 8h30 às 16h. Posto de Icoaraci: Agência Distrital, R. Manoel Barata, nº 900. Horário de funcionamento: 8h30 às 16h; Posto de Mosqueiro: Praça Matriz ao lado do Banpará. Funcionamento de terça a sexta, de 8h30 às 14h e sábado, de 8h30 às 13h.
Os débitos podem ser negociados das seguintes formas:
À vista com desconto de 90%; em três parcelas com desconto de 80%, em 12 parcelas com desconto de 70%, em 24 parcelas com desconto de 60%, em 48 parcelas com desconto de 50%, e 60 parcelas com desconto de 30%. Os descontos são sobre juros e multas. O valor mínimo por parcela para pessoa física é de R$ 50 e para pessoa jurídica, de R$ 200, exceto para os optantes do Simples Nacional que é de R$ 50,00.
Endereço dos postos de atendimento da Sefin:
Quiosque: shopping Pátio Belém. 2º piso de lojas. Horário de funcionamento: 10h às 22h.
Central Fiscal de Atendimento ao Contribuinte: Av. Presidente Vargas, nº 180, esquina com a Santo Antonio. Horário de funcionamento: 8h30 às 16h. Prédio Sede da Sefin: Rua 15 de Novembro, 355, esquina com Frutuoso Guimarães. Horário de funcionamento: 8h30 às 16h. Espaço Cosmorama – atendimento de Pessoa Jurídica: R. Manoel Barata, 563. Horário de funcionamento: 8h30 às 16h. Posto de Icoaraci: Agência Distrital, R. Manoel Barata, nº 900. Horário de funcionamento: 8h30 às 16h; Posto de Mosqueiro: Praça Matriz ao lado do Banpará. Funcionamento de terça a sexta, de 8h30 às 14h e sábado, de 8h30 às 13h.
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