Jornal Amazônia
Decreto assinado pelo governador em exercício do Pará, Helenilson Pontes, publicado ontem no "Diário Oficial do Estado", acaba com a atribuição e pagamento de Gratificações de Tempo Integral (GTI) e horas extras para todos os funcionários temporários do Estado que atuem na administração direta, autarquias e fundações.
No decreto, é concedido um prazo de cinco dias para que cada órgão do governo se ajuste à medida, autorizando a Secretaria de Administração (Sead) a excluir a gratificação das folhas de pagamento dos funcionários públicos.
Segundo o governador em exercício Helenilson Pontes, o objetivo da medida é garantir o equilíbrio financeiro do Estado, já que houve uma diminuição no repasse de recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE). Por meio de nota, o governo estadual informa que a medida considera o limite de gastos com pessoal imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
O governo estadual ainda não sabe informar quantos servidores foram afetados pela medida, mas informa que em torno de 10 mil pessoas recebem a Gratificações de Tempo Integral, e que o corte dessa gratificação provocará uma economia de R$ 60 milhões por ano na folha de pagamento do Pará.
Para fazeer esse levantamento é que foi dado o prazo de cinco dias para as autarquias fornecerem esses dados com precisão. Assim, cada gestor foi orientado a adotar os procedimentos e em como transmitir a mensagem aos servidores dentro da instituição.
No decreto, é concedido um prazo de cinco dias para que cada órgão do governo se ajuste à medida, autorizando a Secretaria de Administração (Sead) a excluir a gratificação das folhas de pagamento dos funcionários públicos.
Segundo o governador em exercício Helenilson Pontes, o objetivo da medida é garantir o equilíbrio financeiro do Estado, já que houve uma diminuição no repasse de recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE). Por meio de nota, o governo estadual informa que a medida considera o limite de gastos com pessoal imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
O governo estadual ainda não sabe informar quantos servidores foram afetados pela medida, mas informa que em torno de 10 mil pessoas recebem a Gratificações de Tempo Integral, e que o corte dessa gratificação provocará uma economia de R$ 60 milhões por ano na folha de pagamento do Pará.
Para fazeer esse levantamento é que foi dado o prazo de cinco dias para as autarquias fornecerem esses dados com precisão. Assim, cada gestor foi orientado a adotar os procedimentos e em como transmitir a mensagem aos servidores dentro da instituição.
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