Parado na Câmara há quatro anos, um projeto de lei derivado da CPI do Sistema Carcerário cria o Estatuto Penitenciário Nacional, com modelos de prisões que, se saírem do papel, vão transformar a realidade das penitenciárias do país.
O estatuto, com 119 artigos, prevê, entre outras medidas, banho com temperatura adequada ao clima; artigos de higiene como creme hidratante, xampu, condicionador, desodorante, absorvente, barbeador e creme dental; salão de beleza para as presas; e equipamentos para atividade física. Diz ainda que, para cada grupo de 400 presos, serão obrigatórios: 5 médicos, sendo 1 psiquiatra e 1 oftalmologista; 6 técnicos de higiene mental e nutricionistas.
A proposta ainda cria tipos de crime para o agente penitenciário que não tratar o preso da maneira prevista no texto. Quem, por exemplo, negar ao preso xampu, creme hidrante e condicionador pode pegar de 3 a 6 anos de reclusão.
O estatuto endurece com o agente que também alojar o preso em local superlotado e com quem mantiver o preso provisoriamente em delegacia de polícia civil, federal ou na superintendência da Polícia Federal após o flagrante. Nesses casos, as penas de prisão também variam de 3 a 6 anos.
O Estatuto Penitenciário exige ainda que a comida tenha valor nutritivo e que seja controlada por uma nutricionista; e que o vestuário do preso seja bem cuidado e contenha: três uniformes, um agasalho ou casaco, seis cuecas para o homem, seis jogos de peças íntimas para as mulheres, três pares de meia, um sapato, um tênis, um par de chinelos ou sandálias.
O texto dá ao preso liberdade de contratar médico de sua confiança pessoal e estabelece que eles fiquem separados de acordo com a categoria a qual pertence. E mais: todos terão direito a dois lençóis, um cobertor e uma toalha de banho; alojamento individual; celas individuais, com iluminação, calefação e ventilação; e indenização por acidente de trabalho e doenças profissionais.
O texto estabelece até que seja criado o Dia Nacional do Encarcerado. O deputado Domingos Dutra (SDD-MA), presidente da CPI do Sistema Carcerário, explicou que a data escolhida para a comemoração é o dia em que se iniciaram, em 2008, os trabalhos da comissão.
— É fundamental ter um dia dedicado do preso, para que o país conheça, reflita e debata sobre esse problema, que é do Brasil inteiro. Não será feriado nacional, mas um dia para lembrar que os presos vivem em condições precárias e que isso precisa mudar — disse Dutra.
O estatuto, com 119 artigos, prevê, entre outras medidas, banho com temperatura adequada ao clima; artigos de higiene como creme hidratante, xampu, condicionador, desodorante, absorvente, barbeador e creme dental; salão de beleza para as presas; e equipamentos para atividade física. Diz ainda que, para cada grupo de 400 presos, serão obrigatórios: 5 médicos, sendo 1 psiquiatra e 1 oftalmologista; 6 técnicos de higiene mental e nutricionistas.
A proposta ainda cria tipos de crime para o agente penitenciário que não tratar o preso da maneira prevista no texto. Quem, por exemplo, negar ao preso xampu, creme hidrante e condicionador pode pegar de 3 a 6 anos de reclusão.
O estatuto endurece com o agente que também alojar o preso em local superlotado e com quem mantiver o preso provisoriamente em delegacia de polícia civil, federal ou na superintendência da Polícia Federal após o flagrante. Nesses casos, as penas de prisão também variam de 3 a 6 anos.
O Estatuto Penitenciário exige ainda que a comida tenha valor nutritivo e que seja controlada por uma nutricionista; e que o vestuário do preso seja bem cuidado e contenha: três uniformes, um agasalho ou casaco, seis cuecas para o homem, seis jogos de peças íntimas para as mulheres, três pares de meia, um sapato, um tênis, um par de chinelos ou sandálias.
O texto dá ao preso liberdade de contratar médico de sua confiança pessoal e estabelece que eles fiquem separados de acordo com a categoria a qual pertence. E mais: todos terão direito a dois lençóis, um cobertor e uma toalha de banho; alojamento individual; celas individuais, com iluminação, calefação e ventilação; e indenização por acidente de trabalho e doenças profissionais.
O texto estabelece até que seja criado o Dia Nacional do Encarcerado. O deputado Domingos Dutra (SDD-MA), presidente da CPI do Sistema Carcerário, explicou que a data escolhida para a comemoração é o dia em que se iniciaram, em 2008, os trabalhos da comissão.
— É fundamental ter um dia dedicado do preso, para que o país conheça, reflita e debata sobre esse problema, que é do Brasil inteiro. Não será feriado nacional, mas um dia para lembrar que os presos vivem em condições precárias e que isso precisa mudar — disse Dutra.
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