Parlamentando

Envolvidos em rachas estarão sujeitos a penas mais duras

No prazo de seis meses, os motoristas que forem condenados por participação em rachas estarão sujeitos a penas mais duras, que poderão chegar a dez anos de reclusão, no caso de morte. As mudanças constam da Lei 12.971/2014, sancionada pela presidente da República, Dilma Rousseff, e publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (12).

A lei altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para elevar a pena pelo crime de participação em racha, atualmente de seis meses a dois anos de detenção, para até três anos. No caso de a prática resultar em lesão corporal grave ou morte, porém, a pena poderá ser de reclusão. A principal diferença entre as duas modalidades é que, na reclusão, o condenado pode começar a cumprir a pena em regime fechado, o que é proibido no caso da detenção.

A pena é de três a seis anos de reclusão no caso de lesão corporal e de cinco a dez anos no caso de morte. Pelo texto da lei, a condenação independe da comprovação de que o motorista quis o resultado ou assumiu o risco de produzi-lo.

A lei também aumenta em dez vezes as multas aplicáveis aos motoristas envolvidos em racha, competições não autorizadas e demonstrações de manobras arriscadas. Com isso, o valor chegará a R$ 1.915,40. Se houver reincidência no prazo de 12 meses, a nova multa será aplicada em dobro.

Mobilização contra pedofilia durante a Copa do Mundo

O senador Paulo Paim (PT-RS) pediu nesta segunda-feira (12), em Plenário, apoio da população à campanha contra exploração sexual de crianças e adolescentes, que será reforçada durante o período da Copa do Mundo. Ele informou que as denúncias podem ser feitas pelo disque 100, que terá um reforço nas equipes de atendimento durante o mundial. Paim informou que a campanha será veiculada em português, inglês e espanhol e será divulgada também países da Europa e da África. - Que fique o legado de que no Brasil não aceitamos violação aos direitos humanos. Neste cas específico, de  crianças e do adolescentes. Quando houve a Copa do Mundo de 2010, na África do Sul, os casos de exploração sexual de crianças aumentaram em 30%. Isso motiva a todos nós de estarmos firme com coragem na linha de frente dessa campanha.

João Capiberibe elogia reportagem do 'Fantástico' sobre corrupção no Amapá

O senador João Capiberibe (PSB-AP) elogiou a reportagem exibida no domingo (11) no programa Fantástico, da TV Globo, denunciando um esquema de manipulação de concorrências públicas em seu estado. Capiberibe acrescentou que no Amapá existe um conluio entre empresários e servidores públicos que estaria sendo amparado pelo que chamou de “indústria de liminares” no Tribunal de Justiça.  O senador lembrou que há 20 anos vem combatendo o desvio de recursos públicos no estado, e pediu providências ao Conselho Nacional de Justiça para que defenda a confiança no Judiciário.