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segunda-feira, 12 de maio de 2014

Vale a pena ler: A nota ridícula da direção do PT sobre a decisão de Joaquim Barbosa

Ele continua na mira do PT. Como este senhor ousa cumprir a lei até com Dirceu?
Por Reinaldo Azevedo, jornalista da revista Veja:
O PT decidiu emitir uma nota sobre a decisão do presidente do Supremo, Joaquim Barbosa, que negou a autorização para José Dirceu deixar a Papuda para trabalhar. Transcrevo a íntegra e comento.
“Ao obstruir novamente, de forma irregular e monocrática, o direito de José Dirceu cumprir a pena em regime semiaberto, o ministro Joaquim Barbosa comete uma arbitrariedade, tal como já o fizera ao negar a José Genoíno, portador de doença grave, o direito à prisão domiciliar. Mais ainda: apoiando-se em interpretação obtusa, ameaça fazer regressar ao regime fechado aqueles que já cumprem pena em regime semiaberto, com trabalho certo e atendendo a todas as exigências legais.
O PT protesta publicamente contra este retrocesso e espera que o plenário do STF ponha fim a este comportamento persecutório e faça valer a Justiça”.
Rui Falcão - Presidente Nacional do Partido dos Trabalhadores – PT

Comento
Raramente alguém disse antes tantas impropriedades em tão poucas palavras. O PT diz que a decisão de Barbosa é irregular. É mentira! Está absolutamente de acordo com o Artigo 37 da Lei de Execução Penal, que estabelece que o trabalho externo só pode ser permitido depois de cumprido um sexto da pena.

A nota petista afirma ainda, em tom de crítica, que a decisão foi monocrática, tomada por uma única pessoa. E daí? Barbosa tem a competência legal para decidir sozinho. Só submete a questão ao plenário se quiser.

Outra impropriedade: mesmo sem trabalhar, Dirceu continua em regime semiaberto. É uma mentira deslavada afirmar que esteja em regime fechado.

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