De acordo com nota enviada nesta segunda-feira (26) pelo Ministério Público do Estado, a estudante Bruna Cancela, aprovada no curso de Medicina da Universidade do Estado do Pará (Uepa), está apta a assumir a vaga na instituição.
Para a promotora de Justiça de Educação, Maria da Graça Cunha, "a UEPA seguiu as normas do edital para os cotistas", afirma. "Os critérios adotados pela Uepa foram definidos por meio do Edital nº 039/2014/Uepa/Prosel. Critérios esses aprovados pelo Conselho Universitário da Uepa (Resolução nº 2.719/2014, de 18/6/2014) e ratificados por seus órgãos superiores: Pró-Reitoria de Graduação e Reitoria", pondera Graça Cunha.
"Com base nos princípios constitucionais que estabelecem a autonomia das universidades e da Lei de Diretrizes Básicas (LDB), a Uepa estabeleceu esses critérios que podem ser aperfeiçoados no futuro", disse a promotora, através da nota enviada. "Portanto, do ponto de vista legal, todos os que se inscreveram e comprovaram a condição de bolsistas na rede privada de ensino, estão aptos a assumirem as vagas", conclui Graça Cunha.
Em nota, a UEPA tornou a dizer que não há nenhuma irregularidade na aprovação da estudante, que ressaltou que a universidade adotou dois critérios para as cotas sociais: ou o candidato deveria ter cursado integralmente o Ensino Médio em Escolas da Rede Pública ou ser bolsista integral da Rede Privada - ambas localizadas no Estado do Pará.
Aluna
Bruna Cancela é filha de um dos sócios de uma escola e curso preparatório particular de Belém e concorreu como cotista, por ter sido bolsista na escola onde concluiu o ensino médio.
Mais aqui > Mãe de cotista desabafa sobre polêmica.Para a promotora de Justiça de Educação, Maria da Graça Cunha, "a UEPA seguiu as normas do edital para os cotistas", afirma. "Os critérios adotados pela Uepa foram definidos por meio do Edital nº 039/2014/Uepa/Prosel. Critérios esses aprovados pelo Conselho Universitário da Uepa (Resolução nº 2.719/2014, de 18/6/2014) e ratificados por seus órgãos superiores: Pró-Reitoria de Graduação e Reitoria", pondera Graça Cunha.
"Com base nos princípios constitucionais que estabelecem a autonomia das universidades e da Lei de Diretrizes Básicas (LDB), a Uepa estabeleceu esses critérios que podem ser aperfeiçoados no futuro", disse a promotora, através da nota enviada. "Portanto, do ponto de vista legal, todos os que se inscreveram e comprovaram a condição de bolsistas na rede privada de ensino, estão aptos a assumirem as vagas", conclui Graça Cunha.
Em nota, a UEPA tornou a dizer que não há nenhuma irregularidade na aprovação da estudante, que ressaltou que a universidade adotou dois critérios para as cotas sociais: ou o candidato deveria ter cursado integralmente o Ensino Médio em Escolas da Rede Pública ou ser bolsista integral da Rede Privada - ambas localizadas no Estado do Pará.
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Bruna Cancela é filha de um dos sócios de uma escola e curso preparatório particular de Belém e concorreu como cotista, por ter sido bolsista na escola onde concluiu o ensino médio.
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