Caixa Econômica confirma suspensão de novos contratos do programa Minha Casa Melhor

A Caixa Econômica Federal (CEF) confirmou ontem (27) que suspendeu o programa Minha Casa Melhor, que facilitava a compra de móveis e eletrodomésticos por beneficiários do programa de habitação Minha Casa Minha Vida, em meio a um quadro de inadimplência na linha de financiamento e de ajuste fiscal.

Procurada sobre as razões que levaram à suspensão do programa, a Caixa informou apenas que "novas contratações do Minha Casa Melhor estão sendo discutidas no âmbito do programa Minha Casa Minha Vida fase 3". Segundo o banco, os cartões referentes a contratos já realizados continuam operando normalmente.

O Minha Casa Melhor oferecia até 5 mil reais em crédito subsidiado para compra de móveis e eletrodomésticos, com prazo de pagamento de até 48 meses. No final de outubro passado, fontes do mercado financeiro calcularam que o índice de inadimplência da carteira do Minha Casa Melhor era superior a 50 por cento. [nL2N0SH33P]

No lançamento do programa, em 2013, o Tesouro Nacional foi autorizado a emitir 8 bilhões de reais em títulos de dívida pública em favor da Caixa Econômica Federal e viabilizar a criação do Minha Casa Melhor.

A suspensão do programa ocorre em um momento em que o governo federal promove cortes de gastos e revê desonerações fiscais, com o intuito de promover um ajuste nas contas públicas e recuperar a confiança dos agentes na economia. A suspensão do programa ocorre dias após a ex-ministra do Planejamento, Miriam Belchior, assumir a presidência da Caixa. (Jornal A Crítica)

Moro soltará executivos da Camargo por Belo Monte

Dois executivos da empreiteira Camargo Corrêa fecharam acordo de delação premiada, na noite desta sexta-feira, 27, na operação Lava Jato. O diretor-presidente Dalton dos Santos Avancini, e o vice, Eduardo Hermelino Leite, o Leitoso, estavam presos há 103 dias em Curitiba.

O acerto prevê multa de R$ 10 milhões, além de abrir novos nomes de funcionários da Petrobras envolvidos no esquema e irregularidades em outras estatais e em obras do setor elétrico, como a Usina de Belo Monte, maior obra de infraestrutura no Brasil e uma das maiores do mundo.

“Não é propriamente uma delação premiada. Na verdade é uma colaboração que o meu cliente está dando para as investigações, trazendo fatos até então desconhecidos, baseados em uma documentação por ele fornecida”, afirma o criminalista Antônio Cláudio Mariz de Oliveira, que defende Eduardo Leite.

Em troca, eles poderiam obter liberdade em até 15 dias. Trata-se dos primeiros executivos de uma grande empreiteira envolvida no escândalo que se dispõem a revelar os segredos ao juiz Sérgio Moro.

A decisão não foi unanime. O terceiro diretor da empreiteira preso, João Auler, não aceitou o acordo. Por falta de provas, ele acredita que deve ser absolvido no fim do processo. Os executivos são réus na Justiça Federal, acusados de ter pago cerca de R$ 40 milhões em propina para obter contratos nas refinarias   (Brasil 247)

Removendo o Passado: filhos de Joaquim e Vera

Filhos do casal Joaquim e Vera Pereira: Nivaldo, Vânia, Verinha, Donaldo e Quinzinho.

Morre Leonard Nimoy, o Spock de "Jornada nas Estrelas"

 

Leonard Nimoy (fotos acima), o eterno Spock de Star Trek (no Brasil, conhecido como Jornada nas Estrelas), morreu ontem, 27, em Los Angeles, nos Estados Unidos. A notícia foi confirmada pela esposa dele, Susan Bay Nimoy, ao jornal The New York Times. Nimoy tinha 83 anos.

O ator foi internado na semana passada, às pressas, em um hospital de Los Angeles - ele morava em Bel Air -, com dores no peito, algo que vinha sendo recorrente no cotidiano de Nimoy, cuja saúde estava bastante debilitada.

De acordo com a esposa dele, Nimoy sofria de uma doença pulmonar grave, em estádio terminal, e obstruía a sua respiração. A doença, COPD, também conhecida como doença pulmonar obstrutiva crônica, é decorrente dos anos dele como fumante. No próprio Twitter, Nimoy havia revelado que abandonou o vício há 30 anos, mas isso não impediu a doença de se espalhar pelo seu pulmão.

Levy: ‘brincadeira’ da desoneração da folha custa R$ 25 bi ao ano

Num discurso bastante duro e crítico à política de desonerações da folha de pagamentos, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, atacou os problemas do modelo de renúncia fiscal adotado pelo governo e afirmou que essa "brincadeira" custou R$ 25 bilhões aos cofres do governo. Segundo ele, quando o regime de desonerações foi criado, a "presunção" era de neutralidade na arrecadação, mas que aos poucos o governo foi "aumentando, aumentando, aumentando" o número de empresas incluídas no programa resultando num sistema muito desigual entre elas. Ele ponderou que algumas empresas "ganham muito com as desonerações, outras ganham e outras, nem tanto".

O aumento na alíquota da folha, conforme nota divulgada pelo Ministério da Fazenda, vai significar uma economia de R$ 5,35 bilhões em 2015. Para 2016, a cifra será de R$ 12,84 bilhões.

Levy fez questão de ressaltar que na época em que a medida foi adotada o dólar estava a R$ 1,60, mas depois houve uma ampliação do regime para o setor de serviços que não sofrem competição estrangeira. Ele também criticou o fato de que o aumento das desonerações da folha foi usado como "guarda chuva" com a justificativa de aumento de empregos, num momento em que o desemprego estava baixo. "Foi um passeio para umas empresas e ineficaz para outras", disse Levy. "O problema é que essa brincadeira nos custa R$ 25 bilhões por ano", afirmou.

Regime atual x novo.

Levy afirmou que, atualmente, para algumas companhias, o regime atual de desoneração da folha de pagamento é prejudicial. Levy explicou que o modelo atual favorece 89 mil empresas, prejudica 37 mil e favorece 12 milhões de empregos. "Nossa expectativa é de que 70 mil empresas vão voltar para o regime da Previdência", disse. Segundo ele, 37 mil "estarão felizes" em poder optar pela mudança de regime porque sistema atual não é vantajoso.

O ministro fez questão de frisar que essa medida representa um ganho de eficiência do uso de recursos públicos. Ele relatou que 55 mil empresas ainda ficarão com a desoneração da folha, companhias que geram 7 milhões de empregos. "Não vamos esquecer que os R$ 25 bilhões (total de desonerações com o modelo antigo) fazem falta na Previdência. Nesse momento, o Tesouro não pode pagar R$ 25 bilhões no lugar de tantas empresas", argumentou.

Durante a apresentação das medidas, ele calculou que, com a mudança, R$ 12 bilhões a mais serão destinados para a Previdência Social. "Esse é objetivo do que estamos fazendo. Com a evolução da economia, as empresas vão continuar operacionais. Muitas empresas que estão na desoneração da folha não competem lá fora", disse. O ministro calculou ainda que para este ano o ganho da Previdência será de R$ 5,3 bilhões.

Tucanos ironizam tentativa do PT de investigar gestão FHC em CPI

Os tucanos decidiram fazer graça com a estratégia do PT de ampliar as investigações da CPI da Petrobrás para a gestão do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Durante um almoço nesta sexta-feira, 27, em São Paulo com as principais lideranças do PSDB, FHC foi fotografado segurando uma folha de sulfite com os dizeres "Foi o FHC" ao lado de uma nota de R$ 2. O senador Cássio Cunha Lima (PB), autor da ideia, publicou a imagem em seu Twiter.

A resposta de Fernando Henrique ocorreu um dia depois de o relator da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Petrobrás, deputado Luiz Sérgio (RJ), defender que as apurações sobre suspeitas de corrupção na estatal incluam o governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB).

A iniciativa do tucano reforça a estratégia de militantes do partido que chegaram até a criar uma página no Facebook "A culpa é do FHC".

Na página são divulgados memes - o termo é usado para descrever um conceito que se espalha pela internet - satirizando a declaração da presidente Dilma Rousseff de que os atos de corrupção da Petrobrás teriam que ser investigados desde a década de 1990, durante o governo Fernando Henrique Cardoso (1995-2002).

Petrolão: Renato Duque foi solto a pedido de Lula

No site O Antagonista

Acuado, ele pediu ajuda a um ex-ministro do STF

No contexto da Operação Lava Jato, uma das perguntas que permaneciam sem resposta era por que Renato Duque, ex-diretor de Serviços da Petrobras, foi solto por ordem do ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal -- e, depois, teve novo pedido de prisão preventiva negado por obra do mesmo Teori, que convenceu Gilmar Mendes e Carmen Lúcia a segui-lo na decisão. Afinal de contas, está mais do que provado que Renato Duque, homem de José Dirceu e do PT, era um dos principais engenheiros do propinoduto que sangrou a estatal.

O Antagonista apurou com três fontes de alto escalão, para chegar à resposta. Renato Duque não está livre por falha de argumentação do juiz Sergio Moro e do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, como pensam alguns. Esse foi apenas o pretexto. Renato Duque está livre por causa de Lula.

A prisão de Renato Duque, em novembro do ano passado, fez com que a sua mulher entrasse em desespero. Sem poder contar com José Dirceu, pato manco depois do mensalão, ela recorreu a Paulo Okamotto, o faz-tudo de Lula. Para acalmá-la, Okamotto afirmou que a situação se arrumaria num curto espaço de tempo, mas ela lhe disse que não cairia nessa conversa. Que, se fosse necessário, teria como reunir provas suficientes para provar que Lula sabia e participara do esquema do petrolão.

Diante da ameaça, Okamotto disse a Lula que ele deveria encarregar-se da questão pessoalmente. Lula encontrou-se com a mulher de Renato Duque e tentou persuadi-la de que o seu marido ficaria na prisão menos do que se imaginava. Em vão. Ela voltou a afirmar que implicaria o ex-presidente no escândalo, se Renato Duque não fosse libertado rapidamente.

Acuado, Lula pediu ajuda a um ex-ministro do STF de quem é muito amigo. Ele se prontificou a socorrer o petista. O melhor caminho, disse o ex-ministro do STF a Lula, era procurar Teori Zavascki. Foi o que o amigo de Lula fez: marcou um encontro com Teori Zavascki, para lhe explicar como era urgente que Renato Duque fosse solto, porque, caso contrário, Lula seria envolvido "injustamente" num escândalo de proporções imprevisíveis para a estabilidade institucional. Teori Zavascki aquiesceu. Avisado pelo amigo ex-ministro do STF, Lula comunicou à mulher de Renato Duque que tudo estava resolvido

Foi assim que Renato Duque, passados pouco mais de quinze dias após a sua prisão, viu-se do lado de fora da carceragem da Polícia Federal em Curitiba.

Contas de luz sobem, em média, 23,4% no país a partir de segunda (2/3)

As contas de luz no Brasil vão aumentar, em média, 23,4% a partir da próxima segunda-feira (2), quando começa a vigorar a revisão extraordinária aprovada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) nesta sexta-feira (27).

Para os consumidores do Sul, Sudeste e Centro-Oeste, a alta vai ser de 28,7%, na média, 4,5 vezes maior que a aplicada para aqueles que vivem em estados do Norte e Nordeste, que será de 5,5%, também na média. No Pará, o aumento será de 3,6%.
Mais aqui >Dilma diz que aumentos nos preços da energia elétrica são passageiros
E aqui >Celpa explica porque Pará também paga caro

Nova regra do seguro-desemprego vale para demitidos a partir de amanhã (28)

A nova regra do seguro-desemprego começa a valer para quem for demitido a partir deste sábado (28), segundo informou o Ministério do Trabalho. Portanto, as mudanças valerão para esses trabalhadores que darão entrada no pedido a partir desta segunda-feira (1º).

"A vigência da Medida Provisória [que estabelece as novas regras] começará 60 dias a partir da data da publicação. Sendo assim, as novas regras incidirão nos trabalhadores demitidos a partir do dia 28 de fevereiro de 2015", diz o Ministério do Trabalho.

Com as mudanças, o trabalhador que solicitar o benefício pela primeira vez deverá ter trabalhado por 18 meses nos 24 meses anteriores.

De acordo com as novas regras, na segunda solicitação do benefício, ele terá de ter trabalhado por 12 meses nos 16 meses anteriores e, a partir da terceira solicitação, terá de ter trabalhado, pelo menos, por seis meses ininterruptos nos 16 meses anteriores.

Mais aqui > Seguro-desemprego muda a partir de amanhã; veja as novas regras 

Em Santarém bancários protestam contra privatização da Caixa Econômica

Foto: Rafael Ferreira/ TV Tapajós

Bancários da agência da Caixa Econômica Federal localizada na Avenida Tapajós, em Santarém, oeste do Pará, realizaram na manhã desta sexta-feira (27), um manifesto contra o projeto de privatização do banco. Os bancários se dizem a favor da Caixa ser totalmente pública e não querem mudanças. O manifesto aconteceu em todo o país.

O protesto foi através de um minuto de silêncio, faixas e camisas reforçando a vontade do banco permanecer público. "Acreditamos que este ato vai surtir efeito, se não surtir efeito aí sim será paralisada as agências bancárias de todo o Brasil. Nós não aceitamos porque hoje a caixa econômica ela exerce um papel fundamental na sociedade. E uma privatização seria danoso não só para os bancários mas para toda a sociedade que não teria seu atendimento", explica o diretor do Sindicato dos Bancários do Pará, Sandro Matos.

A Caixa é o maior banco totalmente público da América Latina, e torná-lo particular implica em várias mudanças, que podem alterar a forma de atendimento da população. "Isso pode implicar em um trabalho que a caixa está fazendo hoje e que pode prejudicar lá na frente. Hoje você vai na caixa entrega o penhor, as joias e recebe o dinheiro e os juros são pequenos, imagina isso na mão de um banco particular. Com certeza vão aumentar os juros", ressalta o diretor do Sindicato dos Bancários de Santarém, Joacir Pereira.

Ainda de acordo com o diretor do sindicato dos bancários do Pará, um contato já foi feito com o governo federal, através de um ofício. Um posicionamento deve ser recebido até o dia 5 de abril. "Caso ele mantenha a sua proposta de privatização aí sim vai haver um processo de fechamento das agências e uma greve geral na caixa econômica", conclui Matos.

Caixa Econômica Federal
A Caixa Econômica Federal, instituição financeira 100% pública, foi fundada em 1861. Além de ser o principal financiador da casa própria no Brasil, com com participação de mercado próxima de 70%, o banco também é responsável pela operacionalização do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), pelo Programa de Integração Social (PIS) e pelo seguro-desemprego. (OrmNews)

Governo aumenta impostos sobre a folha de pagamento

O governo publicou nesta sexta-feira a Medida Provisória 669 que eleva as alíquotas de contribuição para a Previdência das empresas sobre receita bruta, reduzindo a desoneração da folha de pagamentos, iniciada em 2011. A partir de junho deste ano, as empresas que tinham alíquota de 1% de contribuição previdenciária sobre a receita bruta terão de contribuir com 2,5%, enquanto as que tinham alíquota de 2%, terão de arcar com 4,5%, de acordo com a MP publicada no Diário Oficial da União (DOU).

A mudança vai atingir 56 setores produtivos, alguns contemplados com o benefício desde 2011 e outros desde o ano passado, quando o governo decidiu tornar permanente a medida. O objetivo era reduzir os gastos com a mão de obra, estimular o mercado de trabalho e, consequentemente, a economia.

A alíquota maior, de 4,5%, é voltada para o setor de serviços, que inclui, por exemplo, empresas de call center, de tecnologia de informação, empresas jornalísticas, além do setor de construção civil e de transporte rodoviário e metroviário de passageiros.

Já o recolhimento de 2,5% abrange empresas do comércio varejista e de vários segmentos da indústria, como têxtil, aves e suínos, móveis, brinquedos, medicamentos, fabricação de aviões, navios e ônibus, material elétrico, equipamentos médicos e odontológicos, pneus e câmaras de ar, tintas e vernizes, borracha, vidros, entre outros.

Em 2011, o governo passou a desonerar a folha de pagamento de alguns setores substituindo o imposto de 20% sobre o salário por uma alíquota cobrada do faturamento das empresas, que variava de 1% a 2%, dependendo da companhia. Agora, este imposto sobre o faturamento aumentou.

A decisão faz parte do esforço do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, para alcançar a meta de superávit primário em 2015. (G1)

MPF questiona passagens para cônjuges de parlamentares

 

O Ministério Público Federal vai abrir procedimento para investigar a existência de malversação de dinheiro público na concessão de passagens aéreas para as esposas e maridos dos deputados federais, restrito a parlamentares e assessores, cuja extensão foi aprovada pela Câmara Federal na última quarta-feira (25).

De acordo com o procurador da República no Distrito Federal Frederico Paiva, a utilização do benefício por parte dos cônjuges dos congressistas equivale a bancar interesses particulares com verbas públicas. Segundo o Correio Braziliense, o pedido pode até mesmo resultar em um processo por improbidade administrativa contra a Mesa Diretora da Câmara.

Após a reação negativa em torno da medida, o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), teria dito que pode rever a decisão. "Não vejo nada demais (na regalia), mas, se a Mesa Diretora quiser rever, é um direito dela. Na próxima reunião, ela que trate (do tema). Não tem problema nenhum da minha parte", disse.

Clube Militar chama Lula de "agitador de rua"

 

O Clube Militar criticou de maneira dura o discurso feito pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em durante o ato em defesa da Petrobras, na última terça-feira (24), no Rio de Janeiro. A nota, publicada no site da associação, chama o ex-presidente de "agitador", além de considerar "inadmissível um ex-presidente da República pregar, abertamente, a cizânia na Nação".

A nota do Clube Militar, formado por oficiais da reserva, também critica o ex-presidente que disse que os petistas também sabem brigar, "sobretudo quando o Stédile (João Pedro Stédile, um dos líderes do MST) quer colocar o exército dele nas ruas". A frase foi dirigida aos militantes presentes ao evento. Stédile também participou do ato em defesa da estatal.

"Neste País sempre houve e sempre haverá somente um exército, o Exército Brasileiro, o Exército de Caxias, que sempre nos defendeu em todas as situações de perigo, externas ou internas", diz a nota. O texto também faz referências a Operação Lava Jato da Polícia Federal que investiga denúncias de desvios e corrupção na Petrobras. "O que há mais por trás disso? Atitude prévia e defensiva de quem teme as investigações sobre corrupção em curso?", questiona a publicação. Abaixo, integra da nota:

O BRASIL SÓ TEM UM EXÉRCITO: O DE CAXIAS!

Ontem, nas ruas centrais do Rio de Janeiro, pudemos assistir o despreparo dos petistas com as lides democráticas. Reagiram inconformados como se só a eles coubesse o “direito” da crítica aos atos de governo. Doeu aos militantes petistas, e os levou à reação física, ouvir os brados alheios de “Fora Dilma”.

Entretanto, o pior estava por vir! Ao discursar para suas hostes o ex-presidente Lula, referindo-se a essas manifestações, bradou irresponsáveis ameaças: “ ..também sabemos brigar. Sobretudo quando o Stédile colocar o exército dele nas ruas”. Esta postura incitadora de discórdia não pode ser de quem se considera estadista, mas sim de um agitador de rua qualquer. É inadmissível um ex-presidente da República pregar, abertamente, a cizânia na Nação. Não cabem arrebatamentos típicos de líder sindical que ataca patrões na busca de objetivos classistas.

O que há mais por trás disso? Atitude prévia e defensiva de quem teme as investigações sobre corrupção em curso? Algum recado?

O Clube Militar repudia, veementemente, a infeliz colocação desse senhor, pois neste País sempre houve e sempre haverá somente um exército, o Exército Brasileiro, o Exército de Caxias, que sempre nos defendeu em todas as situações de perigo, externas ou internas.

Fonte: Brasil 247

Luiz Neto toma posse no desembargo

 

Luiz Neto discursa após assinar termo de posse

Em sessão solene do Tribunal de Justiça do Pará, foi empossado nesta quinta-feira, 26, o novo desembargador do Judiciário paraense, Luiz Gonzaga da Costa Neto, que chega à instituição através do Quinto Constitucional, em vaga pertencente à Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Pará. Contando 52 anos de idade, o magistrado assume a nova função após 30 anos de exercício advocatício, e ocupará a cadeira que pertenceu ao desembargador João José da Silva Maroja, que se aposentou em setembro do ano passado. O novo magistrado também foi agraciado com com a comenda Ordem do Mérito Judiciário, a maior condecoração do Judiciário paraense, no grau Grã Cruz. A sessão teve à frente o desembargador Constantino Augusto Guerreiro, presidente do TJPA.

Os representantes do Ministério Público, procurador geral de Justiça, Marcos Antonio das Neves, e da OAB, advogado Jarbas Vasconcelos, manifestaram-se na cerimônia para homenagear o novo desembargador. “Tenho convicção de que o seu amor pelo Direito e pela Justiça há de continuar iluminando a sua alma e o seu espírito. O MP está satisfeito e orgulhoso da sua escolha para o desembargo. E tenha certeza: nada lhe faltará para ter uma carreira brilhante neste Judiciário”, ressaltou o procurador geral de Justiça.

Jarbas Vasconcelos ressaltou que o momento é de felicidade e de muita representatividade para a classe dos advogados do Pará. “Este é o dia da igualdade, pelo qual nós lutamos e sonhamos”, disse, destacando que, na escolha de Luiz Neto para a composição do Judiciário, “triunfou o talento, a competência, o trabalho e o compromisso com a Justiça. Vossa Excelência chegou ao desembargo pelo seu trabalho, honra e dignidade. Hoje, todos chegamos ao Quinto Constitucional junto com Vossa Excelência”.

Em seu discurso, o novo desembargador agradeceu a participação dos presentes e a confiança depositada em seu nome, afirmando que assume o “alto posto na magistratura paraense com a certeza de que estou preparado e de que me preparei para o exercício do mister”. Ressaltou ainda que “mais que o ideal de atuação corporativa, assumo o desembargo, cônscio, mais do que nunca, de que sem a valorização da Advocacia, não há como realizar o conceito de cidadania. Em verdade, o advogado, público ou privado, representa o veículo primário da realização da justiça e satisfação dos princípios e direitos fundamentais do nosso ordenamento constitucional”.

O desembargador Luiz Neto afirmou ainda, “que não se chega a este Tribunal por acasos da vida. Chegar aqui, para mim, é retribuir à sociedade tudo o que ela proporcionou a um de seus mais humildes integrantes”. Aos magistrados, frisou que “chego com muita disposição ao trabalho. Com muita vontade para contribuir para o aperfeiçoamento da entrega da prestação jurisdicional à população, que postula através da advocacia e de procedimentos que possam resolver os problemas do Judiciário como um todo e, notadamente, aqueles que dizem respeito à advocacia”.

Finalizou seu discurso rogando “que a cada dia possa ser um agente público de construção de uma sociedade melhor, mais fraterna, com níveis mais elevados de paz social, atuando, como bem conceituou Amartya Sen, como verdadeiro elemento de aprimoramento de desenvolvimento humano e das relações sociais, eis que sem o homem desenvolvido não há que se falar em liberdade. E sem liberdade, não há justiça”. (Site do Tje-Pa)

Capaf reabriu sala de lazer dos aposentados

 

 

As críticas foram muitas e a revolta dos ´velhinhos` foi grande. Este blog fez postagem sobre o fato >Basa paga amanhã aposentados e pensionistas da Capaf. Daí, o interventor (Nivaldo) da Capaf  adotou providências para que fosse reaberta a sala localizada nos fundos da sede da entidade na avenida Generalíssimo Deodoro, a qual havia sido fechada com cadeado na porta, o que impedia o acesso de quaisquer pessoas.

A partir de hoje, quem estava acostumado a jogar sinuca ou dominó (foto), poderá voltar a frequentar o referido local, aliás, ponto de encontro de aposentados e pensionistas do Basa. Mas, é preciso lembrar ao interventor, que faça o serviço completo, ou seja, disponibilizar aos frequentadores, uma garrafa térmica com café e instalar um aparelho de ar condicionado, como era antes.

"PEC da Bengala tem objetivo pouco republicano", diz Apamagis

Por Sérgio Rodas - Conjur
Embora seja apresentada como uma medida para refletir o aumento da expectativa de vida dos brasileiros no funcionalismo público, a PEC da Bengala (PEC 457/2005), que pretende aumentar para 75 anos a idade para a aposentadoria compulsória no serviço público, tem um objetivo mais simples: diminuir a influência do PT nas nomeações dos membros de tribunais superiores. Essa é a opinião do presidente da Associação Paulista de Magistrados (Apamagis), Jayme de Oliveira.

“A mudança tem um objetivo pouco republicano, que é de impedir a presidente Dilma Rousseff de indicar novos ministros, especialmente para o Supremo Tribunal Federal. Não se pode mudar a Constituição Federal de forma casuística, por uma circunstância política”, afirma Oliveira.

Leia mais aqui >  "PEC da Bengala tem objetivo pouco republicano", diz Apamagis

Foi derruba decisão que tirava o WhatsApp do ar

O desembargador Raimundo Nonato da Costa Alencar, do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), derrubou ontem, 26, a decisão do juiz Luiz Moura Correia, que determinava a suspensão do aplicativo WhatsApp em todo o território nacional. Alencar alegou que a decisão era 'sem razoabilidade', já que o ato afetaria milhares de pessoas.

O desembargador Raimundo Alencar afirma que a decisão derruba a suspensão do serviço, mas não desobriga o WhatsApp de atender a solicitação exigida pela justiça.

Caso - A intenção de tirar o aplicativo do ar foi foi divulgada na quarta-feira por meio de um comunicado do Núcleo de Inteligência da Secretaria de Segurança do Piauí, que informou a existência de um mandado judicial expedido pelo juiz há duas semanas.

Assinado por três delegados da Polícia Civil, o comunicado afirma que o serviço de mensagens vem descumprindo decisões da Justiça desde 2013. Segundo as autoridades, a empresa responsável pelo aplicativo não tirou de circulação imagens de crianças e adolescentes expostos sexualmente depois de uma investigação sobre casos de pedofilia feita pela Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente de Teresina

O Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil) divulgou nota em que considerava a medida de suspensão do serviço em território nacional desproporcional.

Vitória de Moro: Camargo Corrêa fará delação

O juiz Sergio Moro, do Paraná, venceu a Camargo Corrêa pelo cansaço. Com seus executivos presos há mais de três meses, a empreiteira aceitou fazer um acordo de delação premiada e irá revelar esquemas de corrupção em outras áreas do governo federal, como o setor elétrico e rodoviário. Ao que tudo indica, nada será questionado sobre a atuação da Camargo nos governos estaduais. O furo é do jornalista Kennedy Alencar. Leia abaixo:

A Camargo Corrêa decidiu fechar um acordo de delação premiada com o juiz Sérgio Moro e os procuradores da Operação Lava Jato. A expectativa dos investigadores é que a empresa dê informações sobre seus negócios com a Petrobras, mas também a respeito de outros setores da economia, como obras nas áreas de energia e estradas.

Na segunda-feira, o ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, negou pedido de liberdade feito pela defesa de dois executivos da empresa. Foi a gota d’água para a companhia optar pela delação, caminho que já vinha analisando. (Brasil 247)

'Governo vai aumentar impostos do andar de cima'

 

Dilma e Nelson Barbosa

O governo planeja aumentar a tributação sobre grandes fortunas nas próximas medidas de ajuste fiscal. É o que sinalizou o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, na quarta-feira (25), em uma reunião no Planalto com a bancada do PT no Senado.

Segundo a senadora Gleisi Hoffmann (PR), em reportagem da ‘Folha de S. Paulo’, Barbosa disse que haverá ação sobre os mais ricos.

"Nós colocamos que essas medidas eram importantes, que achávamos que deviam ser feitas algumas adequações [nos ajustes já anunciados], mas que seria muito importante que tivéssemos também medidas que atingissem quem tem renda maior na sociedade, seja na área de impostos ou outras medidas."

"E ele [Barbosa] disse o seguinte: estamos estudando e vai haver medidas que vão atingir o andar de cima." A medida faz parte das reivindicações do PT para apoiar o pacote fiscal do governo. O partido se mostra reticente à revisão da concessão de direitos trabalhistas, como o seguro-desemprego e o abono salarial

Senado Federal rejeita limitação de peso em mochilas escolares

O Plenário do Senado Federal rejeitou ontem (26) o projeto que estabelecia uma limitação para o peso das mochilas escolares de estudantes dos ensinos fundamental e médio (PLC 66/2012). O texto votado foi um substitutivo da relatora, senadora Ângela Portela (PT-RR). A matéria será arquivada.

O texto, de autoria do deputado Sandes Júnior (PP-GO), dispunha que um aluno não poderia carregar na mochila material que pesasse mais do que 15% de seu peso corporal. Previa também que o peso corporal fosse declarado à escola pelos pais ou responsáveis, no caso da educação infantil e do ensino fundamental, ou pelos próprios estudantes, no caso do ensino médio.

O senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) manifestou-se contra o projeto no Plenário. Apesar de destacar a boa intenção, ele argumentou que a medida incorre em “excesso de ambição legislativa” e não teria efeitos práticos.

"É como se pudéssemos, por decisões do Congresso, moldar relações que escapam à disciplina legal. Não há sanção [para o descumprimento], então o projeto é inócuo. Penso que devemos rejeitá-lo com a perspectiva de que o assunto possa vir a ser tratado mais adequadamente no futuro" ponderou.

Papa manda enterrar mendigo no Vaticano

Willy Herteleer, um dos mais conhecidos sem-teto do Vaticano, é o primeiro mendigo na história a ser enterrado no Cemitério Teutônico, ao lado príncipes, nobres e cavaleiros de origem germânica e de benfeitores da Igreja. A decisão, revelada quarta-feira, 25, pelo jornal Il Messaggero, foi tomada pelo papa Francisco, que já havia mandado instalar duchas para os sem-teto e criado uma barbearia para cuidar desses habitantes que circulam pelas colunatas de Bernini, na Praça de São Pedro.

Com cerca de 80 anos, Willy era de origem holandesa e vivia fazia 30 anos em Roma - depois de perder o emprego. Religioso, o mendigo frequentava toda manhã a missa das 7 horas na Capela de Sant'Anna. Dormia com os colegas sem-teto no túnel do estacionamento e tentava convertê-los. Era conhecido da Guarda Suíça, que o chamava de "Aralto de Sant'Anna" e amigo de clérigos, como o monsenhor Amerigo Ciani, jurista e pintor, que retratou o mendigo em dois quadros - rezavam juntos. Willy costumava convidar os jovens a ir à missa e a rezar.

Em dezembro, o mendigo sumiu do Vaticano. O frio em Roma o fez adoecer. Pedestres viram sua agonia e chamaram uma ambulância, que o levou ao Hospital Santo Spirito. Com o sumiço do amigo, Ciani passou a procurá-lo até descobrir, no começo de janeiro, que ele havia morrido no dia 12 de dezembro. Willy estava no necrotério do hospital. Ninguém sabia onde enterrá-lo. "Santidade, não sabem onde enterrá-lo", disse o monsenhor ao papa. "Vamos dar-lhe uma sepultura digna no Vaticano", respondeu Francisco, segundo Il Messagero.

E assim, no dia 9 de janeiro, houve a cerimônia no cemitério presidida pelo monsenhor Ciani. A informação foi confirmada pela Sala de Imprensa do Vaticano e pelo pároco da Igreja de Sant'Anna, Bruno Silvestrini. "Nunca vi tanta gente bater à minha porta para saber quando seriam os funerais... Não pedia nunca, mas era uma pessoa que te falava e te suscitava, por meio de perguntas sobre a fé, um caminho espiritual", disse o padre Silvestrini à Radio Vaticano.

Vale a pena ler: O piano de cauda - Por Maria Helena Rubinato

Você prestou atenção nas palavras de Lula no inacreditável encontro petista com o objetivo insidioso de salvar a Petrobras: “A nossa companheira Dilma Rousseff tem que deixar o negócio da Petrobrás para a Petrobrás, a corrupção para o ministro da Justiça ou para a Polícia Federal. A Dilma tem que levantar a cabeça e dizer eu ganhei as eleições.”?

Ganhar as eleições, para Lula, é um passaporte para tudo, é o mesmo que uma escritura de posse. Importante, nessa defesa de fancaria, era enfatizar para a companheira Dilma que ela precisa tomar verdadeiramente posse e segurar quentinha a cadeira até 2018.

O dono do partido que fez da Petrobras um celeiro de malfeitos, arregimentou companheiros para, segundo disse, defender e salvar a empresa! Defender de quem? Salvar de quem? Da Imprensa. E onde ele disse isso: na sede da Associação Brasileira de Imprensa!

Mas Lula não contava com a paixão de dona Dilma pelo poder. Apaixonou-se de tal forma que reencarnou Luís XIV e sai por aí dando a entender que ela é o Estado. Como agora em Feira de Santana onde ela fez uma declaração muito definidora de como se acha poderosa. A Agência Moody’s, segundo a sabe-tudo dona Dilma, rebaixou a nota da Petrobrás por falta de conhecimento correto do que está acontecendo na empresa. “Não tenho dúvida que a Petrobrás vai ser uma empresa com grande capacidade de recuperar isso”. Isso? É. Isso.

O que será que leva dona Dilma a tardar tanto na escolha do 11º ministro do STF? Será que é para impedir novos julgamentos como o do mensalão? Os ministros do STF se ressentem da falta do 'ministro do desempate', vital para o bom funcionamento da corte.

(Por falar no STF, eu só queria entender porque Renato Duque está em liberdade baseado no pressuposto de que ele não parece querer sair do país e Kátia Rabello está presa. Ela tem dois filhos e nada indica que queira se afastar deles para sempre... Justiça injusta!).

Você por acaso acha que o Legislativo salva a Pátria? Doce ilusão... Enquanto nós estaremos enforcados, com pouco dinheiro para levar uma vidinha tranquila, os nossos prezados parlamentares não ficarão duas noites por semana sem seus parceiros! Seria um sacrifício abominável. Podem ficar tranquilos: diminuiremos a feira semanal, mas vamos pagar as passagens aéreas para que os casais possam dormir abraçadinhos e assim, trabalhar melhor no dia seguinte.

 

Deixei para o fim a notícia mais incrível da semana. O juiz da 3ª Vara Federal do Rio, que tomou a si o cuidado de zelar pelos carros de Eike Batista, cuidou também de achar um teto para o piano de cauda da família do réu. Pensei que ele fosse ser sumariamente expulso da magistratura, indiciado, julgado e condenado! Mas qual! Nem tão cedo ele vai tocar piano numa delegacia...
 

Com um a menos, Supremo não conclui julgamento e ministros criticam Dilma

Incompleto há sete meses, o Supremo Tribunal Federal (STF) enfrentou ontem, 26, mais um problema gerado pela ausência de um dos integrantes da Corte. O julgamento de uma ação direta de inconstitucionalidade não pôde ser finalizado, pois o placar ficou empatado.

O decano da Corte, ministro Celso de Mello, reclamou da demora na indicação do novo membro do Supremo. "Essa omissão irrazoável e abusiva da presidente da República (...) já está interferindo no resultado no julgamento", disse o ministro, após o empate.

O julgamento desta quinta ficou com quatro votos a favor da validade de uma lei de Minas Gerais que estabelece normas para a venda de títulos de capitalização no Estado e quatro votos contrários.

"Novamente, adia-se um julgamento, porque nós estamos realmente experimentando essas dificuldades que vão se avolumando. É lamentável que isso esteja ocorrendo", completou Celso de Mello.

O ministro Marco Aurélio concordou: "Veja como é nefasto atrasar-se a indicação de quem deve ocupar a cadeira".

Cardozo alerta Janot sobre ameaça à sua segurança

Às vésperas de divulgar a lista de políticos implicados na Operação Lava Jato, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, começou uma intensa rodada de conversas reservadas com alguns nomes da cúpula do governo. Na manhã de ontem, 26, Janot esteve no Palácio do Jaburu, residência oficial do vice-presidente Michel Temer (PMDB). O procurador também recebeu em seu gabinete, por volta das 20h de quarta, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.

Segundo as assessorias das três autoridades, em nenhum dos encontros tocaram no assunto Lava Jato - hoje, a maior preocupação do mundo político.

Com Cardozo, o tema teria sido a garantia de sua própria segurança - o ministro teria ido avisá-lo sobre ameaças detectadas pelo setor de inteligência do governo. A Polícia Federal, porém, não tem nenhum relatório a respeito do tema. Com o vice-presidente, a discussão teria sido sobre orçamento da Procuradoria-Geral da República. Janot, no entanto, já havia tratado do assunto com o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, na sexta passada.

Na versão oficial, Janot procurou Temer para pedir ajuda na liberação de dinheiro previsto no Orçamento para reajustar salários de servidores do Ministério Público, em greve desde o início do mês. Temer relatou a interlocutores que, ao receber Janot em sua casa, “morreu de curiosidade, mas não teve coragem de perguntar nada sobre Lava Jato”. O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (RJ), e o presidente do Senado, Renan Calheiros (AL), dois dos principais dirigentes do PMDB, foram mencionados por delatores da Lava Jato. Os dois negam envolvimento com o esquema.

Cunha se reuniu com Temer após a reunião com o procurador. O deputado nega que o vice-presidente tenha relatado a ele o encontro com Janot.

Segurança. Segundo fontes da Procuradoria-Geral, no encontro realizado na noite de quarta, Cardozo foi ao gabinete de Janot para alertar que o departamento de Inteligência do Ministério da Justiça detectou que a segurança do procurador pode estar ameaçada. Ele sugeriu, por exemplo, que o chefe do Ministério Público deixe de voar em avião de carreira e reforce o efetivo de guarda-costas.

Entretanto, o único órgão de inteligência ligado ao Ministério da Justiça é a Polícia Federal, mas não foi elaborado nenhum relatório sobre ameaças à segurança de Janot - procedimento de praxe nesses casos. Tampouco o procurador solicitou, até a noite desta quinta, reforço à Polícia Federal.

A versão de Cardozo é diferente. Em entrevista coletiva, ao ser perguntado sobre sua reunião com o procurador, o ministro afirmou que foi pessoalmente até a Procuradoria-Geral discutir a criação de uma vice-procuradoria de combate à corrupção. O ministro disse ainda que a reunião já havia sido marcada há algum tempo para tratar de “medidas legislativas de combate à corrupção”.

“Estou preparando um conjunto de medidas por determinação da presidente da República acerca do enfrentamento da corrupção”, disse Cardozo.

O ministro da Justiça já responde à Comissão de Ética da Presidência da República sobre encontros que manteve com advogados de empreiteiras investigadas na Lava Jato. Assim como ocorreu com a reunião com Janot, o encontro com os advogados não foi divulgado na agenda oficial de Cardozo.

Parlamentares. Nos bastidores, a estimativa é de que pelo menos 40 parlamentares tenham sido citados nos depoimentos do ex-diretor de Abastecimento da Petrobrás Paulo Roberto Costa e do doleiro Alberto Youssef. Em dezembro, o Estado revelou uma lista com 28 nomes de parlamentares, governador e ex-ministros que foram citados por Costa. Entre eles estão deputados e senadores do PMDB, PP, PR e PT.

O governo e os órgãos do Judiciário trabalham com a chegada da lista entre terça e quarta-feira. No Supremo Tribunal Federal, as duas delações deram origem a 42 procedimentos, número que não coincide necessariamente com o número de parlamentares investigados, mas sim com os fatos que estão sendo apurados.

Além dos investigados na Corte, Janot vai enviar pedidos de abertura de inquérito, arquivamento ou oferta de denúncia para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde já estão procedimentos em que os governadores Tião Vianna (PT-AC) e Luiz Fernando Pezão (PMDB-RJ) são citados.

O ex-ministro Mário Negromonte também aparece entre os nomes citados que têm foro no STJ por ocupar cargo no Tribunal de Contas da Bahia. Há uma expectativa de que o relator do caso nesse tribunal, o ministro Luís Felipe Salomão, retire o sigilo das peças em todos os pontos em que isso não comprometa as investigações.

Corregedoria afasta juiz de julgamentos do caso Eike Batista

A corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, determinou o afastamento do juiz Flávio Roberto de Souza, da 3ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, de todos os processos relativos ao empresário Eike Batista.

Nesta semana, o magistrado foi flagrado dirigindo um Porsche Cayenne do empresário. O veículo havia sido apreendido pela Polícia Federal junto com outros bens do empresário, por ordem do próprio juiz. Foi a defesa de Eike que denunciou que o automóvel estava estacionado no condomínio do juiz.

A ministra já havia determinado a apuração dos fatos, mas diante do "risco" de que a situação continuasse ocorrendo no caso concreto, decidiu afastar o magistrado do caso envolvendo o empresário. Para Nancy Andrighi, "não há e nem pode haver" risco de um "um juiz manter em sua posse patrimônio de particular".

Os processos deverão ser redistribuídos, aleatoriamente, a outras Varas Criminais. Além do afastamento, a ministra determinou ao juiz o "dever de comportar-se de forma prudente, abstendo-se inclusive de emitir opinião sobre processo pendente de julgamento" e solicitou a instauração de uma reclamação disciplinar.

Corte definitivo do Orçamento será o maior em 15 anos

O governo conta com a aprovação do Orçamento de 2015 na próxima semana no Congresso Nacional. O contingenciamento de despesas, preparado há quase três meses pela equipe econômica, está praticamente pronto e deve sair "imediatamente após a aprovação da Lei Orçamentária", disse uma fonte do governo.

O corte está sendo preparado para sair em meados de março. O governo, porém, ganhou fôlego em sua missão de ajuste fiscal com o decreto de programação orçamentária anunciado ontem pelo secretário do Tesouro Nacional, Marcelo Saintive, que reduzirá os gastos da máquina até que o Orçamento ser aprovado.

Sobre o Orçamento, o governo vai aplicar um contingenciamento de despesas que deve oscilar entre R$ 65 bilhões e R$ 80 bilhões. Se confirmado, será o maior corte de gastos dos últimos 15 anos. O tamanho do contingenciamento em gestação tem assustado os ministros.

Um do auxiliares mais próximos da presidente disse que o corte será "de chorar". Nos últimos dias, a equipe econômica e a própria presidente tem ouvido reclamações de diversas áreas. Em vários ministérios o medo é que aquilo que sobrar do Orçamento mal dará para pagar contas, quanto mais fazer qualquer tipo de investimento.
Mais aqui >Governo suspende programa 'Minha Casa Melhor'

Mulheres militares terão direito a licença-maternidade de seis meses

As mulheres que integram as Forças Armadas terão em breve assegurado em lei o direito de usufruir de licença-maternidade de seis meses, como já ocorre com as servidoras públicas civis. O direito é estabelecido no PLC 22/2013, aprovado ontem (26) pelo Senado, que segue agora para sanção presidencial.

De autoria da Presidência da República, o projeto regulamenta o direito à licença-maternidade no âmbito das Forças Armadas. O projeto estabelece não só o direito à licença-maternidade, mas à licença-paternidade e à licença para adotantes.

De acordo com o texto aprovado, a militar terá direito a licença-maternidade de 120 dias, prorrogáveis por mais 60, conforme previsto na Lei 11.770/2008. A prorrogação já é prevista para todas as servidoras públicas. A licença começará a contar do parto ou do nono mês de gestação, se for de interesse da gestante. Se o bebê for prematuro, o prazo contará a partir do parto.

Em caso de aborto, a militar terá direito a 30 dias de licença para tratamento da própria saúde. Além disso, a militar gestante terá o direito de mudar de função quando as condições de saúde exigirem, retornando após o término da licença.

No caso das adotantes, o projeto garante licença remunerada por 90 dias à militar que adotar criança com até um ano de idade e por 30 dias quando se tratar de criança com mais de um ano. Já o militar que for pai, ou adotar uma criança, terá direito a licença de cinco dias seguidos.

O projeto estabelece ainda que, durante o período de amamentação do próprio filho, até que este complete seis meses de idade, a militar terá direito, durante a jornada de trabalho, a uma hora de descanso, que poderá ser parcelada em dois períodos de meia hora.  (site do Senado)

As empresas têm até hoje (27), para entregar aos seus funcionários o comprovante de rendimentos – documento necessário para fazer a declaração do Imposto de Renda 2015.

As declarações deste ano começam a ser recebidas pelo Fisco na segunda-feira (2) e o prazo final de apresentação dos documentos é o dia 30 de abril. A expectativa do órgão é de receber cerca de 27,5 milhões de declarações neste ano.

O comprovante de rendimentos deverá trazer as informações sobre o total dos rendimentos obtidos pelo trabalhador em 2014 e o do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) no período.

Neste ano, a multa por não entregar o documento dentro do prazo, ou apresentá-lo com informações incorretas, foi mantida em R$ 41,43 por funcionário.

Cruzamento de dados
As informações contidas no comprovante de rendimentos são cruzadas com as fornecidas na Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf), que as empresas também devem remeter à Receita Federal até o final de fevereiro. Caso a Receita encontre divergências, a declaração é retida na chamada malha fina até que as partes solucionem as pendências.

Câmara aprova projeto que endurece lei contra tráfico de pessoas

A Câmara dos Deputados aprovou nesta ontem (26) um projeto de lei que endurece a legislação contra o tráfico de pessoas, atualmente caracterizado como crime se houver exploração sexual de mulheres.

O texto, que voltará para o Senado porque sofreu alterações na Câmara, passa a considerar tráfico também a adoção ilegal, a remoção de órgãos, o trabalho análogo a escravo e a exploração sexual.

Outro dos objetivos do projeto é coibir também casos de tráfico de pessoas por intermediadores que prometem a jovens uma carreira no futebol no exterior.

A proposta defende que autoridades policiais tenham o acesso facilitado a dados de telefonia e internet de casos suspeitos.

Dirigente do PT defende 'porrada' contra agressão a militantes

O presidente do PT-RJ, Washington Quaquá (foto), defendeu, terça-feira (24), que militantes do partido deem "porrada" naqueles que tentarem partir para a agressão. Em texto publicado em sua página no Facebook, ele diz que a sigla deve "pagar com a mesma moeda".

"Contra o fascismo a porrada! Não podemos engolir esses fascistas burguesinhos de merda! [sic] Ta na hora da militância e dos petistas responderam esses fdps [sic] que dão propina ao guarda, roubam e fazem caixa dois em suas empresas, sonegam impostos dão uma de falso moralistas e querem achincalhar um partido e uma militância que melhorou a vida de milhões de Brasileiros. Vamos pagar com a mesma moeda: agrediu, devolvemos dando porrada!", escreveu o presidente do PT-RJ, que também é prefeito de Maricá (RJ).

O texto foi publicado acompanhado de link de uma reportagem que relatava os gritos contra Guido Mantega, ex-ministro da Fazenda, no hospital Albert Einstein, em São Paulo. Ele foi hostilizado e saiu do local após algumas pessoas gritarem que ele deveria ir "para o SUS" e "para Cuba". (Folha de São Paulo)

Aumenta a fiscalização eletrônica em Belém

Novos radares da Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana de Belém (Semob) foram ligados ontem (25) e já estão operando na fiscalização eletrônica de velocidade nas avenidas Pedro Álvares Cabral  e Centenário. Após aprovação do Imetropará que garantiu que os equipamentos estão totalmente aptos a funcionarem, garantindo segurança para quem trafega no local, a Semob anuncia para a população que os equipamentos estão atuando. As equipes de educação para o trânsito da Semob estão nas ruas até a próxima sexta-feira, 27, para lembrar que respeitar as velocidades das vias é, antes de tudo, preservar a vida.

Os novos radares já em funcionamento ficam na Pedro Álvares Cabral: um equipamento que fica no sentido bairro-centro, localizado a 250 metros do cruzamento com a Avenida Tavares Bastos, antes da Rua Rodolfo Chermont. E no sentido centro-bairro, o aparelho fica próximo à Comissão de Aeroportos da Região Amazônica (Comara). Já na Centenário os aparelhos estão localizados  próximo ao Parque Ambiental Gunnar Vingren, no sentido centro-bairro, e próximo ao Posto Ipiranga, no sentido bairro-centro.

Quem pode ser multado?

Segundo o Código de Trânsito Brasileiro as multas por excesso de velocidade dependem da quantidade excedida pelo condutor e os limites devem ser respeitados. Conheça abaixo o que determina o CTB:

A infração segue o artigo 218 do CTB que diz que é proibido transitar em velocidade superior à máxima permitida para o local, medida por instrumento ou equipamento hábil, em rodovias, vias de trânsito rápido, vias arteriais e demais vias. Quando  velocidade for superior à máxima em até 20% é considerado uma infração média. O condutor ganha 4 pontos em sua CNH e a multa prevista é de R$ 85,13. Já quando a velocidade for superior à máxima em mais de 20% até 50% (cinqüenta por cento a infração é  grave. O condutor ganha 5 pontos em sua CNH e a multa prevista é de R$ 127,69. Se a velocidade for superior à máxima em mais de 50% a infração é gravíssima e o condutor ganha 7 pontos em sua CNH e a multa prevista é de R$ 574,62   (Ag.Belém)

Dilma volta a apelar ao discurso cínico, mentiroso e marqueteiro

Por Ricardo Noblat

Espantosa a desfaçatez da presidente Dilma Rousseff. Embora tenha sido condenada por se valer de um discurso descaradamente marqueteiro e repleto de mentiras, ela cede à tentação e apela para o mesmo discurso quando faz sua primeira visita ao interior do país depois de ter sido reeleita.

Em Feira de Santana, na Bahia, a pretexto de entregar unidades do programa Minha Casa, Minha Vida, ela disse coisas do tipo:

- Como uma mãe, como uma dona de casa, faço algumas correções...  - Precisamos fazer ajustes e faço ajuste no meu governo como a dona de casa faz na casa dela...

Tudo isso a propósito do ajuste fiscal que cortará direitos sociais. Logo ela que na campanha do ano passado garantiu que jamais cortaria direitos sociais.

- Essas correções dizem respeito ao fato que para o Brasil é muito importante focar os programas sociais. Fazer com que se beneficiem só quem precisa deles.

Quer dizer: Dilma descobriu que pessoas que não precisavam dos programas sociais se beneficiavam deles...

Tremendo cinismo.
Depois de ter dito e repetido durante a campanha que a economia estava arrumada e sob controle, ela agora justifica o ajuste fiscal como indispensável para a retomada de "um novo ciclo de desenvolvimento econômico para gerar mais emprego, mais renda e fazer com que o Brasil continue a crescer de forma acelerada".

Antes o Brasil não carecia de nenhum ajuste fiscal. Foi isso o que ela jurou para garantir a maioria dos votos capaz de reelege-la. Agora...

- Eu tenho coragem suficiente para fazer as mudanças que são necessárias. Só tenho o compromisso com a população e a cidadania desse país, com o povo pobre desse País.

O disco demagógico irrita quem o ouve. Dilma e sua turma continuam subestimando a inteligência alheia. Uma vez pode dar certo – como deu. A segunda vez, duvido.

TJE: Homenagens na despedida de Odete Carvalho

Des. Odete (segunda, da esquerda para a direita)

Uma homenagem à desembargadora Odete da Silva Carvalho marcou a sessão do Tribunal Pleno de ontem, 25. A magistrada irá se aposentar após 50 anos de serviço público. Na ocasião, o desembargador Ricardo Nunes ficou responsável pela oração de despedida de Odete em nome de toda a Corte. Em seu discurso, ele ressaltou as causas sociais que marcaram a carreira da desembargadora por décadas, mais precisamente a área da infância e juventude.

“Há que se considerar, de maneira inconteste, experimentar a satisfação de testemunhar uma colega que, após mais de três décadas de exemplar carreira exercida na função judicante, pode desfrutar do merecido descanso, em pleno gozo de sua saúde. Contudo, é certo que o Judiciário de nosso Estado, notadamente na área da Infância e da Juventude, se ressentirá da falta, na ativa, de quem soube honrar a toga com, além de seu saber jurídico, uma dedicação quase sacerdotal à Justiça”, afirmou o desembargador.

 

Visivelmente emocionada, a desembargadora Odete Carvalho dispensou o discurso pronto. “Preferi olhar nos olhos de vocês para dizer muito obrigada. Hoje eu falo com o coração. E gostaria de simplesmente agradecer a todos os funcionários que conviveram comigo ao longo da minha carreira, ou até mesmo àqueles que simplesmente puderam me dar um bom dia ou um sorriso. Assim como também sou eternamente grata por todo o apoio que recebi dos meus colegas magistrados. Enfim, muito obrigada mais uma vez”. (No site do Tje)

Removendo o passado: conta mais uma, Bené!

Ubaldo Correa, Benedito Guimarães, Paulo Campos Corrêa e Waldemar Pena.

Governo pagou R$ 1 bilhão em diárias em 2014

No blog do Claudio Humberto
O governo Dilma Rousseff pagou, em um ano, mais de R$ 1 bilhão em diárias a servidores e comissionados. Quem mais gastou o dinheiro do contribuinte foi o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, que emplacou os “top five” da lista; todos do Instituto de Pesquisa Espacial. Juntos, os cinco gastaram R$ 754 mil. Os dados dos gastos do governo federal em 2014 com diárias são do próprio Portal da Transparência. ** Em novembro, os números totalizavam R$ 945,3 milhões. Em apenas um mês, gastaram mais R$ 55 milhões do contribuinte. ** Diárias consumiram R$ 857,6 milhões em 2012 a R$ 916,5 milhões em 2013. No primeiro governo Dilma, totalizaram R$ 3,5 bilhões.

Governo lança sistema nacional para fechar empresa em um dia

O governo lança nesta quinta (26) um sistema nacional que simplifica o processo de fechamento de empresas.

O novo modelo vai permitir ao empresário fechar num só dia e num só balcão um negócio, sem a necessidade de apresentação de certidões negativas de débitos tributários, trabalhistas e previdenciários.

Será preciso ir apenas à Junta Comercial. Eventuais débitos da empresa serão transferidos para as pessoas físicas responsáveis.

Hoje, há 1,1 milhão de empresas "mortas-vivas" no país –inativas, mas que não foram fechadas em razão da burocracia, de acordo com dados da secretaria.

Essa dificuldade em fechar e abrir empresas está no topo das reclamações sobre o ambiente de negócios no país.

No ano passado, o Brasil ficou em 120º lugar na classificação da facilidade de fazer negócios em um grupo de 189 nações analisadas na pesquisa "Doing Business Report", realizada pelo Banco Mundial. O país avançou três posições na lista.

Projeto piloto
O sistema simplificado de fechamento tem funcionado de forma piloto no Distrito Federal desde 8 de outubro. De lá para cá, 1.134 empresas foram fechadas na Junta Comercial, no ato.

A dispensa dessas exigências está em lei editada em agosto de 2014, que universaliza o Simples Nacional para todas as áreas. De lá para cá, o governo trabalhou nos sistemas para integração de informações e treinamento. Em junho, deve entrar em vigor uma outra etapa do programa, a abertura simplificada de empresas.

Tempo perdido
Abrir uma empresa hoje demanda, em média, 107,5 dias, 12 documentos em nove órgãos diferentes. A ideia é que esse processo se reduza a cinco dias, um documento e um único balcão, virtual ou na Junta Comercial.

A ideia é que as empresas respondam a um formulário on-line sobre suas atividades e riscos e a partir dessas informações tenham o documento de abertura emitido.

De acordo com o ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, 90% das empresas têm atividades de baixo risco e terão a autorização para funcionar concedida na hora, com fiscalizações posteriores.

“Nunca pensei que aos 51 anos fosse fazer uma tarada sexual”, diz Glória

“Uma mulher que aposta alto e blefa, faz e acontece mesmo. Uma vilã diferente de tudo que já fiz. Nunca pensei que aos 51 anos eu fosse fazer uma tarada sexual”, nos disse Gloria Pires sobre Beatriz, seu papel em “Babilônia”, próxima trama das nove da Globo. “Ela é uma mulher de meia idade, que passou várias situações na vida: já esteve por cima, já esteve mal. E sempre se reinventa. É surpreendente a maneira como ela dá a volta por cima. E é uma pessoa insaciável em todos os sentidos. Pelo que estudei, não é propriamente ninfomaníaca. Ela adora sexo, mas ninfomaníaca é doente, não sente prazer no sexo.” Realmente, ´personagem tipo prato cheio para uma atriz do peso de Glória, mas… “Quando aceitei fazer a novela, ela nem estava escrita. Não sabia nada. Então fico muito feliz por Gilberto Braga ter pensado num papel assim pra mim. Me sinto com o ego bastante massageado”, confessou.

Coroa sexy, não!
“Sobre o corpo, já é outra questão. Não estou aqui para pagar corpinho. Tenho 42 anos de TV Globo e não vou virar a coroa sexy. Não é por aí. Mas cuido da alimentação e treino regularmente com um personal há mais de 2 anos. De qualquer forma, estou feliz de fazer algo que é uma novidade pra mim, essa vilã louca e adorável, que faz coisas ótimas e é péssima ao mesmo tempo. Ela é tudo, entende? É mutante, genial. Acho o vilão instigante, transgressor. E no fundo sempre buscamos uma rebeldia, né? Até a moda mostra isso. É querer se destacar, ser diferente. Essa característica talvez atraia mais o telespectador.”  (Glamurama)

Marília Gabriela sobre beijo gay do filho no carnaval: 'Repercussão idiota'

Em recente entrevista, Marília Gabriela fez uma defesa ao ser questionada sobre as fotos de seu filho Theodoro beijando outro homem (foto abaixo) durante o carnaval de Salvador.

"Acho que essa é uma história antiga porque foi no carnaval. Eu tenho um filho que se chama Theodoro Wallace de Toledo Cochrane, ele tem 36 anos de idade, tem ótima formação, é inteligente, maduro, cidadão e tem direito a viver integralmente sua vida", disse Marília.

"Assustador para mim é ignorância, desonestidade, preconceito, homofobia e outras fobias. Vivemos uma época em que eu pensava que isso já estaria ultrapassado. A partir do momento que a maior empresa de comunicação do Brasil, que é a Globo, coloca no ar a nossa elite artística fazendo beijos, casamentos gays... Fernanda Montenegro está para estrear com Nathalia Timberg, Regina Duarte, Mateus Solano, Thiago Fragoso deram um show, quem mais? Zé Mayer está lá ... Esta é uma  discussão e uma repercussão idiota, não teria nem porque repercutir, me parece que a maior empresa de comunicação avalizou o comportamento: isso pode. Aliás, podia desde a Grécia antiga. É que lá não tinha paparrazzo e nem site de fofoca. E ainda bem, senão não teríamos tido a idade áurea da Grécia. Nao teríamos a grande filosofia e literatura que tivemos. O pessoal estaria preocupado em fofoca", analisou a apresentadora.

A atriz ainda aproveitou para fazer uma crítica ao "Big Brother Brasil", mesmo sem citar nomes. "Para mim é assunto de ontem. Foi uma fotografia roubada, que repercutiu por algum motivo escolhido no meio de uma farra total. E nós hoje vivemos épocas em que existe um reality com sexo ao vivo. É só sexo. Estou mais preocupada com a desonestidade, mentira, incorreção das pessoas. A maldade. Só isso. O resto, quero que meu filho leve uma vida plena. Ele, você, e todo mundo merece", finalizou.

Mensalão: PGR defende fim da pena de Genoino com base em decreto de Dilma

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou ontem (25) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer em que defende a extinção da pena do ex-deputado José Genoino, do PT, com base no decreto de indulto de Natal assinado pela presidente Dilma Rousseff no final do ano passado.

O texto que concede o indulto prevê perdão aos condenados que cumprem pena em regime aberto ou prisão domiciliar, desde que faltem até oito anos para o cumprimento da pena total. Outra condição é ter cumprido ao menos um quarto da pena, se não reincidente, e ter apresentado bom comportamento na prisão.

Para a PGR, a situação de Genoino se enquadra nas regras previstas no decreto de Dilma, portanto, o indulto deve ser concedido.

Condenado a 4 anos e 8 meses de prisão por corrupção ativa, o ex-deputado foi preso em novembro de 2013 e passou a cumprir pena no regime fechado. Com problemas cardíacos, ele chegou a obter autorização para se tratar em casa em prisão domiciliar no início de 2014, mas em maio teve de voltar à prisão. Em agosto, progrediu para o regime aberto, para ficar preso em casa.

No dia 25 de dezembro de 2014, dia em que foi publicado o decreto, Genoino já havia cumprido 1 ano, 2 meses e 14 dias da pena, já levando em conta 34 dias que havia descontado por cursos de direito e informática que realizou na Penitenciária da Papuda, além de trabalho como auxiliar de biblioteca do presídio.

Conforme o procurador-geral, além de ter cumprido um quarto da pena, Genoino não é réu reincidente e apresentou bom comportamento na cadeia. “Da análise da documentação trazida aos autos pela defesa, verifica-se que não houve, durante o período de cumprimento da pena, notícia de falta disciplinar grave pelo apenado, impondo-se o reconhecimento do requisito subjetivo estabelecido por aquele ato normativo [decreto presidencial]”, afirmou Janot, no parecer.  (G1)

Câmara reajusta benefícios e aprova passagens para mulher de deputado

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), autorizou ontem (25) aumento em todas as despesas com parlamentares, incluindo verba de gabinete - usada para pagar funcionários -, auxílio-moradia e cota parlamentar, que inclui gastos com passagens aéreas e conta telefônica. Além do reajuste dos benefícios, esposas de deputados passarão a ter o direito de utilizar a cota de passagens aéreas dos deputados, desde que seja exclusivamente entre Brasília e o estado de origem.

Como o reajuste será a partir de abril, neste ano representará impacto de cerca de R$ 110 milhões. No entanto, a partir de 2015, a despesa extra será da ordem de R$ 146,5 milhões  por ano.

Benefícios
Além da remuneração mensal bruta, hoje fixada em R$ 33.763,00, os deputados federais têm benefícios que vão desde o suporte para a instalação em Brasília no início do mandato até o reembolso para despesas com saúde em atendimentos fora do departamento médico da Casa.

Veja  a lista de direitos e benefícios:

- Duas ajudas de custo por mandato (uma no início do mandato e outra no final), no mesmo valor do salário, para compensar as despesas com mudança e transporte.

- Auxílio-moradia, que passará de R$ 3.800 para R$ 4.243 por mês em abril, ou uso de apartamento funcional.

- Atendimento médico e odontológico (no próprio departamento médico da Câmara). Também há reembolso para despesas com saúde foram do departamento médico da Casa. Os gastos com despesas médicas dos deputados em 2013 somaram R$ 3.483.876,89. Em 2014, representaram R$ 2.940.679,34. O atendimento no departamento médico da Câmara é vitalício. Deputados em exercício e seus familiares que podem ser incluídos como dependentes no Imposto de Renda têm direito de utilizar o departamento médico da Casa.

- Para o exercício das atividades do mandato, os deputados também recebem a cota parlamentar, que varia de 27.977,66 a 41.612,80. Este benefício inclui, entre outras despesas, gastos com escritório fora da Câmara, combustível, serviços postais, fornecimento de alimentação ao deputado, aluguel de aeronave, serviços de segurança, de consultoria e de divulgação das atividades parlamentares.

Mais aqui > Câmara amplia benefícios e aprova passagens para mulher de deputado

Câmara aprova projeto de lei que dificulta a fusão de partidos

A Câmara dos Deputados aprovou ontem (25) um projeto de lei que dificulta a fusão de partidos. A proposta ainda precisa passar pelo Senado.

Pelo texto, somente será permitida a fusão de partidos que tiverem registro há pelo menos cinco anos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A aprovação do projeto, com o apoio do PMDB, foi uma resposta à articulação de bastidores do ministro Gilberto Kassab (Cidades), do PSD, para recriar o Partido Liberal (PL). Aliados de Kassab admitem que o objetivo do ex-prefeito de São Paulo, após recriar o PL, é fundir a nova sigla ao PSD, ampliando a base aliada do governo no Congresso Nacional.

Criticada por peemedebistas, a medida é vista como uma tentativa de diminuir a dependência do Palácio do Planalto ao PMDB. Principal sócio do PT no governo federal, o PMDB liderou rebeliões no Legislativo ao defender temas contrários aos interesses do Executivo.

A eventual fusão de PSD e PL liberaria a migração de parlamentares para a nova sigla sem ferir a lei da fidelidade partidária. A legislação eleitoral prevê a perda de mandato para quem mudar de legenda sem justificativa. Uma das exceções é no caso de partidos novos ou fusões.

Se aprovado no Senado, o projeto tornará pouco interessante a migração de deputados para o novo partido, uma vez que a sigla ficaria sem tempo de propaganda eleitoral.

O assunto gerou polêmica no plenário. O PROS, um dos contrários à medida, chegou a apresentar uma proposição alterando o prazo de cinco anos para 12 meses.

Contrários ao tema, PT e PSD chegaram a pedir o adiamento da votação, mas sem sucesso.

Da tribuna, o líder do DEM, Mendonça Filho (PE), autor do projeto, discursou em favor da quarentena de cinco anos para os partidos novos se fundirem. “O objetivo é inibir a farra partidária. Isso para mim não é política”, declarou.

Foi aprovado ainda um dispositivo pelo qual, na coleta das assinaturas para a criação de um novo partido, pessoas filiadas a partidos políticos não poderão estar entre os signatários. A medida não fazia parte do acordo inicial entre os líderes partidários.

O deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) contestou. “Isso tolhe o direito de cidadania da pluralidade”, disse. “Eu, por exemplo, assinei o pedido de criação do partido da Marina Silva, o que não quer dizer que eu tinha intenção de mudar de partido, mas tinha o meu apoio. Essa mudança é muito grave”, afirmou.

A proposta aprovada determina ainda que, no caso de fusão entre siglas, haverá um prazo de 30 dias para políticos com mandato migrarem sem serem enquadrados na lei de infidelidade partidária, que prevê a perda do mandato.

No caso de fusão ou incorporação, os votos dos partidos fundidos obtidos na última eleição geral para deputado deverão ser somados para fins de arrecadação do Fundo Partidário e do acesso gratuito ao horário eleitoral na TV e no rádio.  (G1)

Vale a pena ler: Orai sem cessar

Por Cardeal Orani Tempesta

Uma das práticas que a liturgia quaresmal nos aponta para intensificarmos neste tempo é a oração. Encontramos essa necessidade mesmo fora do cristianismo: a oração é um fenômeno antropológico, isto é, todos os homens, de uma forma ou de outra, rezam, sentem a necessidade de se relacionar com Deus, de buscar o transcendente. O diálogo com Deus ocupa, certamente, o primeiro lugar para quem decide dar-se a uma vida interior intensa. Deus se doa a quem, totalmente e sem reserva, a Ele se doa. Para nós a oração é a um Deus próximo, que nos fala ao coração, e que enviou o seu Filho para morar conosco.

A mística da vida de oração nos faz viver diante de Deus respondendo ao chamado de "orar sem cessar". Ouvir o Senhor que nos fala ao coração e falar de nossa vida e situação agradecendo, louvando, pedindo. Alicerçados principalmente na luz da Palavra de Deus, que é luz para nosso caminho e nos ajuda no caminho da vida de oração.

Mais aqui > Orai sem cessar

CNBB e OAB lançam manifesto em defesa da democracia

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) lançaram nesta quarta-feira (25), o Manifesto em Defesa da Democracia. A cerimônia aconteceu na sede da CNBB, em Brasília, com a presença dos presidentes das respectivas entidades - o arcebispo de Aparecida (SP), cardeal Raymundo Damasceno Assis, e o advogado Marcus Vinicius Furtado Coêlho. Participaram do lançamento autoridades civis e políticas, sacerdotes, religiosos e representantes de entidades e organismos.

O Manifesto é uma iniciativa da Rede de instituições que compõem a Coalizão pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas, para a mobilização em torno do Projeto de Lei de Iniciativa Popular e da defesa do Projeto de Lei (PL) 6316/2013, em tramitação na Câmara dos Deputados.

Leia integra do manifesto, aqui > CNBB e OAB lançam manifesto em defesa da democracia

INSS: Aposentados que continuam trabalhando têm direito à revisão de valores

Aposentados que continuam trabalhando têm direito à revisão de valores considerando as contribuições feitas após a concessão do primeiro benefício sem precisar devolver o que já receberam. A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reforçou decisão da própria Corte, sobre a chamada desaposentação, ao reformar determinação do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (RS). A segunda instância do Poder Judiciário no Sul do país mandava o segurado que se aposentou, mas entrara com ação com pedido de recálculo para incluir os recolhimentos posteriores à liberação do benefício, de ressarcir o INSS.
Mais aqui > STJ garante direito a aposentadoria nova sem precisar devolver valores