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sexta-feira, 29 de maio de 2015

Câmara mantém coligações em eleições para deputados

A Câmara deu sequência ontem, 28, à série de votações da reforma política. Primeiro, decidiu manter as coligações proporcionais. Depois, aprovou por ampla maioria (369 votos a 39) uma cláusula de desempenho “light”, que traz exigências mínimas para que partidos tenham direito ao tempo de televisão e a recursos do Fundo Partidário.

Pelo texto votado, poderão receber esses benefícios legendas que tenham eleito para o Congresso ao menos um deputado ou senador. A restrição tem pouco impacto, uma vez que 28 das 32 siglas registradas no Tribunal Superior Eleitoral têm representação na Câmara.

A nova barreira, se chancelada pelo Senado, deve sufocar quatro partidos: PSTU, PCO, PPL e PCB. Essas siglas já ganham pouco dinheiro público – menos de 1% do fundo cada uma –, mas ficarão, caso a emenda passe em 2.º turno e também no Senado, sem nenhum tostão. Também não terão direito aos programas partidários e ao horário eleitoral gratuito durante as campanhas. Hoje eles têm um tempo mínimo, mesmo sem representação no Congresso. “Estão tentando ilegalizar nosso partido”, disse o presidente do PSTU, José Maria Almeida.

Nas discussões da reforma política, a instituição da cláusula de desempenho sempre foi apontada como uma forma de impedir a proliferação de legendas sem programas ideológicos. As siglas pequenas e os chamados “nanicos” se uniram para garantir uma emenda “light”, que acabou por atingir justamente nanicos de forte caráter ideológico, como PSTU e PCO.

Em troca de apoio à inclusão do financiamento privado de campanhas na Constituição, uma das bandeiras do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), esses partidos receberam do peemedebista a garantia de que seria votada uma cláusula branda, que não afetará aqueles que já têm uma cadeira no Parlamento. O PC do B chegou a apoiar o distritão de Cunha para não ser atingido.

“Se era para aprovar (cláusula de) só um deputado, melhor que não fosse nada. É ridículo”, disse o deputado Marcelo Castro (PMDB-PI). Ele foi relator de uma proposta de reforma, mas foi destituído por Cunha por elaborar parecer que desagradou ao presidente da Casa.

Coligações - Deputados ainda rejeitaram emenda que acabaria com as coligações proporcionais. Eram necessários ao menos 308 votos para aprovar o dispositivo, mas houve apenas 206 votos a favor – 236 foram contra. Com a decisão, ficam mantidas as regras atuais, pelas quais os partidos podem se coligar nas eleições para vereador e deputado estadual e federal.

Nesta semana, os deputados já aprovaram o fim da reeleição para presidente, governador e prefeito e o financiamento privado de campanhas. O sistema de votação proporcional, adotado hoje, foi mantido, após a Casa derrubar os modelos distritão, distrital misto e lista fechada. (Estadão)

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