Por 212 votos a 169 contrário e seis abstenções, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou, ontem (25), o destaque do líder do PP, Eduardo da Fonte (PE), ao Projeto de Lei 863/15, das desonerações tributárias. O artigo 4º, do substitutivo do relator, Leonardo Picciani (PMDB-AM), reduzia o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) dos concentrados de bebidas não-alcoólicas (refrigerantes e sucos) de 20% para 4% em todo o País. A medida atingia em cheio o polo da Zona Franca de Manaus onde estão localizadas 90% da indústria brasileira de bebidas.
O impacto nas grandes empresas do setor, como Ambev, Coca-Cola, Brasil Kirin e Pepsico, ocorreria porque elas são isentas de IPI e recebem créditos tributários equivalentes a 20% do valor de venda para outras regiões. A mudança na tributação iria reduzir em 80% esse créditos tirando a competitividade em relação ao restante do País. O temor era que o polo de bebidas frias fosse esvaziado com a saída dessa empresas do Estado do Amazonas, caso a medida fosse aprovada.
A vitória da Zona Franca de Manaus ocorreu por conta da articulação política da bancada do Estado, envolvendo lideres e vice-líderes de todos os partidos.
O Governo Federal e o PT, que apresentaram o projeto de prorrogação de 50 anos da Zona Franca de Manaus no ano passado, encaminharam voto "sim" à manutenção do texto de Leonardo Picciani, que reduzia o IPI dos refrigerantes. Votaram a favor da ZFM, o PSDB, de Arthur Bisneto; PSD (Silas Câmara, Átila Lins e Omar Aziz), DEM (Pauderney Avelino), PR (Alfredo Nascimento) e PPS (Hissa Abrahão). Marcos Rotta (PMDB) e Conceição Sampaio (PP) também votaram "não". Os partidos deles liberaram a bancada para votar.
"Em uma luta como essa, não tem herói. Todos os membros da bancada trabalharam muito junto às lideranças dos seus partidos e no convencimento dos colegas parlamentares. O importante é que saímos vitoriosos a despeito do líder do Governo, José Guimarães (PT-CE) querer trazer o debate para uma disputa regional", declarou o deputado Arthur Bisneto. (A Crítica)
O impacto nas grandes empresas do setor, como Ambev, Coca-Cola, Brasil Kirin e Pepsico, ocorreria porque elas são isentas de IPI e recebem créditos tributários equivalentes a 20% do valor de venda para outras regiões. A mudança na tributação iria reduzir em 80% esse créditos tirando a competitividade em relação ao restante do País. O temor era que o polo de bebidas frias fosse esvaziado com a saída dessa empresas do Estado do Amazonas, caso a medida fosse aprovada.
A vitória da Zona Franca de Manaus ocorreu por conta da articulação política da bancada do Estado, envolvendo lideres e vice-líderes de todos os partidos.
O Governo Federal e o PT, que apresentaram o projeto de prorrogação de 50 anos da Zona Franca de Manaus no ano passado, encaminharam voto "sim" à manutenção do texto de Leonardo Picciani, que reduzia o IPI dos refrigerantes. Votaram a favor da ZFM, o PSDB, de Arthur Bisneto; PSD (Silas Câmara, Átila Lins e Omar Aziz), DEM (Pauderney Avelino), PR (Alfredo Nascimento) e PPS (Hissa Abrahão). Marcos Rotta (PMDB) e Conceição Sampaio (PP) também votaram "não". Os partidos deles liberaram a bancada para votar.
"Em uma luta como essa, não tem herói. Todos os membros da bancada trabalharam muito junto às lideranças dos seus partidos e no convencimento dos colegas parlamentares. O importante é que saímos vitoriosos a despeito do líder do Governo, José Guimarães (PT-CE) querer trazer o debate para uma disputa regional", declarou o deputado Arthur Bisneto. (A Crítica)
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