Minha Casa Melhor acaba um ano e meio após ser criado

O governo descarta voltar com o programa Minha Casa Melhor, que dava empréstimos em condições especiais para a compra de eletrodomésticos, eletrônicos e móveis para os beneficiários do Minha Casa Minha Vida. Desde o início do ano, as contratações estavam suspensas, mas a presidente Dilma Rousseff garantiu que seriam retomadas ainda em 2015, com o lançamento da terceira etapa do Minha Casa Minha Vida. A promessa não será cumprida. Faltam recursos no governo para bancar o Minha Casa Melhor, que é alvo de críticas da atual equipe econômica.

A morte prematura do programa – que durou um ano e meio – deixa o governo bem longe de cumprir a meta de liberar R$ 18,7 bilhões nessa linha de crédito especial, com juros de 5% ao ano, bem abaixo das taxas de mercado. A Caixa Econômica Federal informou que as famílias que pegaram o cartão do programa usaram R$ 2,92 bilhões, ou seja, 15,6% do valor total prometido pelo governo.

“Não há, neste momento, previsão de retomada de contratações do produto”, admitiu o banco, em nota ao ser procurado pela reportagem. O Estado apurou que não existe na Caixa estudo para “ressuscitar” o produto, rejeitado pela equipe técnica do banco. Antes mesmo do lançamento, a área de risco da Caixa produziu um relatório com o alerta que o Minha Casa Melhor representava perigo à saúde financeira do banco.

Vitrine eleitoral - O Minha Casa Melhor foi lançado em junho de 2013 como vitrine eleitoral da presidente Dilma, que buscava a reeleição. Para operá-lo, a Caixa recebeu R$ 8 bilhões, dos quais R$ 3 bilhões foram direcionados para o programa – o resto foi usado para capitalizar o banco. No lançamento, o governo disse que esperava atender 3,7 milhões de famílias.

Quando o programa foi suspenso no início deste ano, 640 mil famílias tinham recebido o cartão. Cada uma podia financiar até o limite de R$ 5 mil nos produtos determinados pelo governo, como geladeira, fogão, lavadora de roupas, TV digital, guarda-roupa, cama, mesa e sofá. O prazo de pagamento é de dois anos. No total, foram colocados à disposição R$ 3,2 bilhões a essas famílias.

A Caixa informou que os mutuários ainda podem usar os limites disponíveis nos cartões contratados, dentro do prazo estipulado. A linha de crédito fica disponível por um ano a partir da emissão do cartão.

Inadimplência em massa - Outro ponto ressaltado pelos críticos do programa, dentro do próprio governo, é o elevado calote. A Caixa não divulga a inadimplência – atrasos superiores há 90 dias – de linhas específicas, mas o Estado apurou que no programa está em torno de 30%. Em linhas similares oferecidas pela rede bancária para a compra desses produtos, o calote médio não ultrapassa 10%, segundo dados do Banco Central.

Para compensar a perda do banco com a inadimplência dessa linha, o governo dispensou a Caixa de repassar ao Tesouro até 75% do lucro líquido ajustado todo ano enquanto durarem as operações do programa.