Condenado à prisão pelo STF, senador votou por manter Delcídio preso

Primeiro senador condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), Ivo Cassol (PP-RO) votou pela manutenção da prisão de Delcídio do Amaral (PT-MS), primeiro integrante do Senado preso no exercício do mandato desde a redemocratização. Cassol foi um dos 59 senadores que decidiram manter a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de prender o agora ex-líder do governo por tentar obstruir as investigações da Operação Lava Jato. Cassol foi condenado em agosto de 2013 a quatro anos, oito meses e 26 dias de prisão em regime semiaberto por fraude em licitações no período em que era prefeito de Rolim de Moura (RO), entre 1998 e 2002.

Há dois anos e três meses, Cassol se mantém no Senado e em liberdade graças a recursos. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, o mesmo que pediu a prisão de Delcídio, já pediu ao Supremo que determine o início do cumprimento da sentença do ex-governador de Rondônia. Ele também foi condenado a pagar multa de R$ 201.817,05.

No último dia 4, os ministros chegaram a pautar recurso de Cassol contra a condenação. Mas a discussão acabou adiada e ainda não foi retomada. Esta é, em tese, a última possibilidade de o senador tentar postergar ou impedir o início do cumprimento da sentença.

Em setembro do ano passado, o Supremo rejeitou as contestações da defesa e manteve a condenação. A estratégia dos advogados do parlamentar é diminuir a pena para menos de quatro anos, o que permitiria a Cassol cumprir a punição no regime aberto ou se acertar com a Justiça com pena alternativa, como doação de cestas básicas ou prestação de serviços à comunidade. Caso o Supremo confirme a condenação, o Senado discutirá a cassação do mandato do senador.

Campeão no Senado em pendências no Supremo, ele responde atualmente a outros nove processos. Além do recurso, é réu em duas ações penais (562 e891) por calúnia e corrupção eleitoral. O ex-governador de Rondônia é alvo de outros sete inquéritos (3158, 2828, 3513,3742, 3614, 3820 e 3961) por peculato, improbidade administrativa, falsidade ideológica, lavagem de dinheiro, corrupção passiva, crimes contra o meio ambiente, contra o sistema financeiro e contra a Lei de Licitações. Ele evita comentar sobre as acusações. “Responderei apenas na Justiça o que devo a ela”, disse o senador à reportagem em junho.

Desde 1988, mais de 500 parlamentares foram investigados no STF. Desses, apenas 16 foram condenados enquanto estavam no exercício do mandato por crimes como corrupção, lavagem de dinheiro e desvio de verba pública. Entre eles, o único que está atrás das grades é outro rondoniense, o ex-deputado Natan Donadon (ex-PMDB), que cumpre pena de 13 anos de prisão agora em regime semiaberto.

Também cumprem pena em prisão domiciliar Asdrúbal Bentes (PMDB-PA), João Paulo Cunha (PT-SP), Pedro Henry (PP-MT) e Valdemar Costa Neto (PR-SP).