Dilma se diz 'indignada' após Cunha aceitar processo de impeachment

A presidente Dilma Rousseff disse ontem, 2, que razões que fundamentam pedido de impechmeant de seu mandato são “inconsistentes e improcedentes” e se declarou “indignada” com a decisão do presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que decidiu acolher os requerimentos de afastamento da petista. Em curto pronunciamento, ela ainda alfinetou Cunha ao afirmar que não possui conta no exterior e nunca ocultou patrimônio pessoal. O presidente da Câmara, que deu andamento ao pedido de impeachment nesta quarta-feira, é alvo de investigações pela Procuradoria-Geral da República no âmbito da Operação Lava Jato por supostamente possuir contas na Suíça das quais seria beneficiário. “Meu passado e meu presente atestam a minha idoneidade e inquestionável compromisso com as leis e as coisas públicas”, disse Dilma.

“São inconsistentes e improcedentes razões que fundamentam este pedido (de impeachment). Não existe nenhum ato ilícito praticado por mim, não paira contra mim nenhuma suspeita de desvio de dinheiro público. Não possuo conta no exterior, nem ocultei do conhecimento público existência de de bens pessoais. Nunca tentei coagir instituições ou pessoas na busca de satisfazer meus interesses”, declarou a presidente.

O acolhimento do pedido de impechmeant  é reflexo direto do processo de cassação de Cunha, na Comissão de Ética da Câmara. Os deputados da Comissão devem decidir se abrem ou não o processo. O andamento do impeachment significa que Cunha teve a certeza de que o processo será aberto — e que, portanto, foi derrotado no colegiado.

O presidente da Câmara contava com o apoio de nove dos 21 deputados da Comissão de Ética. Precisava de mais dois votos, e o PT tem três cadeiras no colegiado. Por isso, negociou com a presidente: se a bancada do PT apoiasse, arquivaria o pedido de impeachment, decisão irrecorrível. A mensagem que ele queria passar aos deputados petistas era “votando em mim, você diz para seus eleitores que está votando na continuidade da presidente Dilma”. Não funcionou. A liderança do PT orientou que se votasse contra a abertura do processo de cassação de Eduardo Cunha. Porém, nesta quarta, Cunha teve a notícia de que os deputados do PT com assento na Comissão de Ética não pretendiam seguir a orientação da presidente.

O pedido de impeachment a que Cunha deu seguimento foi o protocolado pelo advogado Helio Bicudo, ex-procurador de Justiça, ex-vice-prefeito da gestão Marta Suplicy em São Paulo e ex-petista. O ex-presidente do PSDB e advogado Miguel Reale Jr. também assina o pedido.
A base do pedido são as chamadas pedaladas fiscais: manobras do governo de atrasar repasses do Tesouro a bancos públicos, fazendo com que as instituições financeiras virem credoras da União, o que é proibido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Entenda os próximos passos do processo de impeachment de Dilma

Leitura
Após o acolhimento do pedido, Eduardo Cunha deverá ler a denúncia no plenário da Câmara, em sessão imediatamente seguinte, e enviar o documento a uma Comissão Especial.
Comissão Especial
A Comissão Especial se reunirá 48 horas depois de criada para eleger seu presidente e relator. Em 10 dias, emitirá parecer sobre requisitos formais da denúncia, se ela deve ser ou não ser objeto de deliberação. Dentro desse período, o colegiado poderá realizar diligências que julgar necessárias ao esclarecimento da denúncia.
A Comissão será composta por deputados federais de todos os partidos. Cada legenda terá número de deputados proporcional ao tamanho de sua bancada na Câmara que poderão se manifestar sobre a denúncia.
Notificação da presidente
A Câmara deverá enviar uma notificação à presidente Dilma Rousseff para que ela, "querendo", se manifeste numa defesa escrita no prazo de 10 sessões ordinárias, realizadas no plenário com presença mínima de 51 deputados.
Análise pela Comissão Especial
Vencido o prazo, com ou sem manifestação da presidente, a Comissão Especial terá mais cinco sessões para elaborar o parecer. Este parecer deverá concluir pelo deferimento ou indeferimento do pedido de autorização para abertura de processo.
Votação no Plenário da Câmara
Após a análise pela Comissão Especial, o parecer é enviado ao Plenário da Câmara no prazo de duas sessões. O documento será discutido e a votação, em turno único, deverá ser nominal – cada deputado é chamado pelo nome para dizer "sim" ou "não" ao afastamento.
São necessários 2/3 da Câmara, ou 342 deputados, para que seja aprovado o parecer. Se não houver esse mínimo de votos, o processo de impeachment é arquivado.
Defesa
Se o pedido for aprovado, Dilma Rousseff será notificada para contestar as acusações em 20 dias. Depois desse prazo, a Comissão Especial poderá tomar depoimentos de testemunhas, ouvir os autores do pedido de impeachment e a própria presidente.
A Comissão Especial terá então que proferir em 10 dias um novo parecer sobre a procedência ou improcedência do pedido. Publicado o parecer, o processo entra na pauta da Câmara e será submetido a duas discussões, com intervalo de 48 horas entre uma e outra.
São necessários 2/3 da Câmara, ou 342 deputados, para que seja aprovado o parecer. Se não houver esse mínimo de votos, o processo de impeachment é arquivado.
Com o pedido aprovado, Dilma Rousseff é afastada da Presidência por 180 dias e o vice Michel Temer assume o cargo até o final do processo.
Senado
A Câmara apenas autoriza a abertura do processo. O julgamento em si da presidente da República caberá ao Senado, que deverá ser comunicado em duas sessões. Uma vez autorizado o Senado a processar, o presidente Renan Calheiros (PMDB-AL) notifica a presidente Dilma Rousseff para comparecer em data prefixada para julgamento.
Julgamento
O julgamento é conduzido pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) – atualmente o ministro Ricardo Lewandowski. Ele lerá o processo e ouvirá testemunhas. Haverá debate verbal e o presidente do STF elabora um relatório da denúncia e das provas da defesa e da acusação.
Para tirar o mandato da presidente, são necessários votos de 2/3 do Senado, isto é, 54 senadores. Se o julgamento for pela absolvição, a presidente retoma o cargo. Se for pela condenação, a presidente fica inelegível e perde de uma vez o cargo. O vice-presidente assume o cargo em caráter definitivo.