CNJ a perigo

Editorial - Folha de SP

O desembargador Paulo Dimas Mascaretti assumiu na segunda-feira (4) a presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo com a promessa de resgatar o prestígio do Judiciário, "que tem avaliação ruim por causa da morosidade", e promover uma gestão aberta e transparente na maior corte do país.

Espera-se que alcance sucesso na empreitada, mas, em entrevista nesta Folha, o próprio desembargador tratou de indicar o detalhe que esconde o diabo em meio a suas declaradas boas intenções: Mascaretti reforçou o apoio dos presidentes dos TJs à criação do Conselho da Justiça Estadual.

A ideia não é nova, mas ganhou força no último ano com o patrocínio do ministro Ricardo Lewandowski, presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Na superfície, trata-se de defender um órgão nacional de planejamento administrativo específico para os TJs. Nas palavras de Mascaretti, um conselho capaz de atender à "expectativa de um olhar diferente, atento à Justiça estadual".

Por baixo desse verniz, no entanto, surge um ente que, ao disputar competências com o CNJ, cuidará de esvaziá-lo. Ou seja, tudo não passa de reação corporativista aos inegáveis avanços promovidos desde a reforma do Judiciário.

É conhecido o histórico de resistência de setores da magistratura ao CNJ, que, desde sua concepção, vem sendo chamado de "órgão de controle externo do Judiciário", embora também desempenhe importantes funções de planejamento.

Com Lewandowski à testa da Justiça, ganharam espaço aqueles que sempre se opuseram ao papel correcional do conselho. Processos disciplinares já não recebem a mesma atenção de antes, e a própria pauta de julgamentos do CNJ encontra-se congestionada pela diminuição do ritmo de trabalho imposta pela atual gestão.

O esvaziamento desse órgão sem dúvida interessa a presidentes de Tribunais de Justiça, que confundem autonomia com comodidade e pretendem se esquivar ao que muitos desembargadores consideram interferência externa e indevida.

À sociedade, contudo, importa ter um CNJ fortalecido, para que o Judiciário caminhe de fato no sentido da abertura e da transparência.