A Justiça Federal de Altamira, no sudeste do estado, determinou ontem (14), a suspensão da licença de operação da usina de Belo
Monte até que a Norte Energia SA e o governo brasileiro cumpram a
obrigação de reestruturar a Fundação Nacional do Índio (Funai), na
região que atenderia os índios impactados pelo projeto. Segundo o
Ministério Público Federal (MPF), a decisão é uma sanção por
descumprimento de liminar que determinava a reestruturação. Em nota, a
Norte Energia informou que não foi notificada pela Justiça sobre a
decisão.
De acordo com o MPF, a condição consta na licença prévia da usina, concedida em 2010, mas nunca foi cumprida. Em 2014, o MPF acionou a Justiça, que ordenou por meio de liminar o cumprimento da obrigação. Segundo a Norte, empresa cumpriu todas as determinações e obrigações do licenciamento ambiental do empreendimento.
De acordo com o MPF, a condição consta na licença prévia da usina, concedida em 2010, mas nunca foi cumprida. Em 2014, o MPF acionou a Justiça, que ordenou por meio de liminar o cumprimento da obrigação. Segundo a Norte, empresa cumpriu todas as determinações e obrigações do licenciamento ambiental do empreendimento.
Paralisação das atividades - A decisão que suspende a licença de Belo Monte é de 11 de janeiro.
Depois de notificado, o Ibama tem prazo de cinco dias para paralisar o
enchimento do reservatório. Além da suspensão da licença, a juíza
determinou multa de R$ 900 mil para União e Norte Energia, pelo
descumprimento da ordem judicial.
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