Promessa de campanha de reeleição da presidente Dilma Rousseff, a
terceira etapa do Minha Casa Minha Vida saiu do papel neste mês, um ano
depois do início do segundo mandato da petista, mas deixou de fora a
população que mais precisa do programa de habitação popular. As
contratações com as novas regras da terceira fase só começaram para as
chamadas faixas 2 e 3 do MCMV, famílias com renda mensal de até R$ 3,6
mil e R$ 6,5 mil, respectivamente.
Por causa da frustração de recursos, não há previsão oficial de quando
começarão as contratações para as famílias que ganham até R$ 1,8 mil por
mês, pertencentes à chamada faixa 1 do programa. Para esse público, o
subsídio - com recursos do Orçamento Geral da União (OGU) - pode chegar
até 95% do valor do imóvel.
A promessa de construção
de 3 milhões de moradias no segundo mandato foi usada durante a
campanha eleitoral, mas o lançamento do programa foi adiado várias
vezes, principalmente por causa do ajuste fiscal em curso. O orçamento
de 2016 do programa caiu de R$ 15,5 bilhões para R$ 6,9 bilhões.
O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), ligado à Presidência
da República, estima que, para resolver o problema da falta de
habitação digna no País, seria preciso construir 5,24 milhões de
residências. Já se admite, nos bastidores, que o governo não cumprirá a
promessa de construir 3 milhões de residências até 2018.
Nova faixa - A grande novidade da terceira etapa do MCMV, a criação de uma faixa
intermediária, também está emperrada e não apenas pela frustração de
receitas. Falta uma regulamentação do Ministério das Cidades, que ainda
trabalha na maneira como se dará a seleção das famílias, pelas
prefeituras ou construtoras. Segundo as regras do programa, a faixa 1,5
contempla famílias com renda mensal de até R$ 2.350. Esse público terá
um desconto de até R$ 45 mil por moradia, de acordo com a localidade e a
renda. Além disso, pagará 5% ao ano no financiamento pelas modalidades
SAC (Sistema de Amortização Crescente) ou Tabela Price, num prazo de até
360 meses.
No faixa 1, as prefeituras controlam a
lista dos interessados, que precisam se inscrever de acordo com as
regras do governo federal. As administrações municipais usam essa lista
como "trunfo político".
A ideia do Ministério das
Cidades era que se criasse um cadastro único para que os próprios
beneficiários do programa pudessem se inscrever e acompanhar as etapas
de seleção, sem o controle das prefeituras. As famílias que se
enquadrassem na faixa 1,5 poderiam obter uma espécie de "carta de
crédito" para ser usada. No entanto, esse cadastro ainda não foi criado.
Além disso, há preocupação do mercado com a análise de risco dessas
famílias, uma vez que elas contratarão um financiamento. No faixa 1, é
possível até mesmo que contemplados com nome sujo tenham direito à casa.
Outro empecilho para tirar o faixa 1,5 do papel diz
respeito à contrapartida do Tesouro Nacional nesses financiamentos. O
FGTS ficaria com 82,5% dos subsídios e o Tesouro com os outros 17,5%. O
governo deixava o fundo arcar com a totalidade dos subsídios e saldava a
dívida depois. No entanto, a prática, também considerada "pedalada
fiscal", foi condenada pelo Tribunal de Contas da União (TCU). O governo
não quer repetir o mesmo erro.
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