Sob a justificativa de que o reajuste do piso do professor irá impactar os cofres públicos, o Governo do Estado ainda não revelou se irá ou quando deverá cumprir o aumento de 11,36%, definido na última semana e anunciado pelo Ministério da Educação (MEC) a estados e municípios. O piso será reajustado conforme determina o artigo 5º da Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, passando a valer R$ 2.135,64, a partir deste mês. “A lei tem permitido um crescimento significativo do valor do piso salarial dos professores”, destacou o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, em entrevista. De 2009 a 2015, o crescimento real do piso salarial do magistério foi de 46,05%, um percentual acima da inflação. “Seguramente foi um dos melhores crescimentos salariais entre os pisos de profissionais”, afirmou.
Porém, no Pará, o aumento ainda é uma incerteza. Questionada pelo DIÁRIO sobre quando o reajuste chegará aos contracheques dos professores, a Secretaria de Estado de Administração (Sead) informou que o novo piso representa acréscimo de cerca de 22 milhões de reais mensais na folha de pagamento do Estado, e que contemplará 27 mil profissionais. A Sead declarou também que o Estado será obrigado a ultrapassar o limite prudencial de gastos com pessoal estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que é de 48,17%. No momento, o Governo está fazendo os estudos de viabilidade do pagamento. O DIÁRIO também procurou a coordenadoria de comunicação social da Prefeitura de Belém, que não se posicionou até o fechamento desta edição.
O Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará (Sintepp), em um comunicado, comemorou o reajuste e afirmou que o discurso de que o Estado atravessa uma grave crise econômica não seria mais uma justificativa aceitável. “Este índice não é nenhum absurdo, pois está praticamente nas mediações da inflação do período 11,27%. Portanto minimamente mais que obrigação legal e moral os governantes têm para repor a inflação do período ao conjunto dos trabalhadores”.
Porém, no Pará, o aumento ainda é uma incerteza. Questionada pelo DIÁRIO sobre quando o reajuste chegará aos contracheques dos professores, a Secretaria de Estado de Administração (Sead) informou que o novo piso representa acréscimo de cerca de 22 milhões de reais mensais na folha de pagamento do Estado, e que contemplará 27 mil profissionais. A Sead declarou também que o Estado será obrigado a ultrapassar o limite prudencial de gastos com pessoal estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que é de 48,17%. No momento, o Governo está fazendo os estudos de viabilidade do pagamento. O DIÁRIO também procurou a coordenadoria de comunicação social da Prefeitura de Belém, que não se posicionou até o fechamento desta edição.
O Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará (Sintepp), em um comunicado, comemorou o reajuste e afirmou que o discurso de que o Estado atravessa uma grave crise econômica não seria mais uma justificativa aceitável. “Este índice não é nenhum absurdo, pois está praticamente nas mediações da inflação do período 11,27%. Portanto minimamente mais que obrigação legal e moral os governantes têm para repor a inflação do período ao conjunto dos trabalhadores”.
Cara Ercio,
ResponderExcluirTem alguma coisa errada na afirmativa da Secretaria de Estado de Administração (SEAD) de que o novo piso representa acréscimo de cerca de 22 milhões de reais mensais na folha de pagamento do Estado, e que contemplará 27 mil profissionais, conforme você postou.
O piso salarial do magistério foi reajustado em 13,01% em janeiro de 2015, conforme determina o artigo 5º da Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008. O valor do piso para 2015 é de R$ 1.917,78.
Para 2016 o piso salarial dos professores será de R$ 2.135,64. Portanto o aumento será de 11,36% e o salário base passa de R$ 1.917,78 (em 2015) para R$ 2.135,64. Lembrando que esse valor é para professores com jornada de trabalho de 40 horas semanais.
O acréscimo por profissional será de R$ 217,86, que multiplicados pelos 27 mil profissionais que serão contemplados, segundo a SEAD, totaliza um montante de R$ 5.882.220,00 e não 22 milhões.