A decisão do ministro Teori foi tomada na ação cautelar 4039 proposta pelo advogado Maurício Silva Leite, que defende o senador, nesta sexta-feira, 19.
O ex-líder do Governo no Senado foi preso no dia 25 de novembro, por decisão da Corte máxima, sob suspeita de tramar contra a Operação Lava Jato – com medo da delação premiada de Nestor Cerveró , que o envolve no esquema de propinas na estatal petrolífera, o senador teria oferecido apoio financeiro e fuga para o ex-diretor de Internacional da Petrobrás.
A decisão do ministro Teori também se estendeu ao chefe de gabinete de
Delcídio, Diogo Ferreira, que precisará se recolher à noite em seu
domicílio. Diogo havia sido preso porque participou da reunião em que o
senador ofereceria dinheiro para evitar a delação de Cerveró.
Delcídio poderá voltar ao Senado, mas com restrições
Na decisão em que revogou a prisão de Delcídio do Amaral (PT-MS) o ministro Teori Zavacki, relator das ações da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), impôs restrições à liberdade do senador.
Delcídio poderá comparecer normalmente às sessões do Senado, porém terá que estar em casa no período noturno e nos dias de folga. Não há determinação do horário em que o senador terá que se recolher aos seus aposentos. Caso precise participar de uma sessão noturna no Senado, os advogados de defesa terão que informar ao ministro relator e comprovar a presença de Delcídio no Congresso Nacional.
Se for afastado ou cassado do mandato, o petista deverá ficar em recolhimento domiciliar integral até que haja uma nova demonstração de ocupação lícita. Ele deverá comparecer a cada quinze dias à Justiça, em Brasília, bem como a todos os atos do processo sempre que for intimado.
Dentro de 48h, o senador terá que entregar seu passaporte para a Polícia Federal e está proibido de deixar o país. Delcídio também não pode mudar de endereço sem a autorização da Justiça.
Delcídio poderá comparecer normalmente às sessões do Senado, porém terá que estar em casa no período noturno e nos dias de folga. Não há determinação do horário em que o senador terá que se recolher aos seus aposentos. Caso precise participar de uma sessão noturna no Senado, os advogados de defesa terão que informar ao ministro relator e comprovar a presença de Delcídio no Congresso Nacional.
Se for afastado ou cassado do mandato, o petista deverá ficar em recolhimento domiciliar integral até que haja uma nova demonstração de ocupação lícita. Ele deverá comparecer a cada quinze dias à Justiça, em Brasília, bem como a todos os atos do processo sempre que for intimado.
Dentro de 48h, o senador terá que entregar seu passaporte para a Polícia Federal e está proibido de deixar o país. Delcídio também não pode mudar de endereço sem a autorização da Justiça.
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