CNJ deve tomar providências para excessos do Judiciário, diz Renan

Cobrado por senadores da oposição sobre declaração em que dá a entender que o processo de impeachment de Dilma Rousseff é um golpe, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), complementou sua fala e, em discurso no plenário da Casa ontem (23), defendeu que haja investigações sobre quaisquer excessos cometidos pelo poder Judiciário.

"Quando criamos o CNJ, foi para que o conselho, diante de qualquer excesso, tome providências. O país está aguardando as providências do Conselho Nacional de Justiça com relação a eventuais excessos que possam ter havido no Judiciário, se é que houve esses excessos. Mas essa palavra é a palavra que caberá ao CNJ e não ao Senado".

Questionado, Renan negou ter se referido ao juiz Sergio Moro, responsável pela Operação Lava Jato em Curitiba. Na terça (22), um grupo de senadores aliados à presidente Dilma pediu ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça) a abertura de um processo disciplinar contra o magistrado.

O assunto foi debatido no plenário e virou polêmica ao lado da declaração dada ontem por Renan, quando afirmou que, sem a caracterização de crime de responsabilidade, o impeachment tem outro nome.

Aos jornalistas, Renan disse que a menção ao CNJ não se trata de recado, apenas de resposta às discussões no plenário. "É evidente que as instituições no Brasil estão funcionando. Ontem disse que tinha preocupação a mais. Em momento de crise, quando instituição se preocupa em grilar função de outra instituição, acaba colaborando para agravamento da crise", disse.

Ele voltou a dizer, contudo, não poder afirmar se há algum tipo de conduta a ser investigada. "Se há excesso, e eu não sei se há, porque não cabe ao Senado constatá-lo, cabe ao Conselho dizer e sobre ele decidir".

E repetiu: "O processo [de impeachment] é constitucional, se estiver caracterizado. Sem dúvida deve prosseguir. Tenho preocupação com a caracterização. Levar adiante um processo de impeachment que não tenha a caracterização do crime de responsabilidade é muito ruim".

Terça-feira (22), em entrevista à imprensa, Renan afirmou que, como presidente do Congresso, precisa manter a isenção e imparcialidade sobre o caso. A declaração ocorreu após encontro do senador com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, escalado por Dilma para tomar conta da articulação política e aposta do governo para barrar o processo de impeachment. Renan, contudo, tem se reunido também com oposicionistas. Nessas circunstâncias e entre aliados, tem avaliado que não há mais jeito para a situação da presidente Dilma e que, se o processo de impeachment passar na Câmara, será difícil barrá-lo no Senado.