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sexta-feira, 11 de março de 2016

Ministro do TCU pede que Dilma seja responsabilizada por Pasadena

O ministro-substituto do Tribunal de Contas da União (TCU) André Luís de Carvalho pediu, em comunicado lido na quarta-feira em plenário, a responsabilização da presidente Dilma Rousseff e demais ex-conselheiros da Petrobras pela compra da refinaria de Pasadena (foto), no Texas. O pedido foi feito com base na reportagem da revista "IstoÉ" que revelou trechos do esboço da delação premiada do senador Delcídio Amaral (PT-MS), ex-líder do governo no Senado.

Conforme a reportagem, Delcídio afirmou que Dilma, como presidente do Conselho de Administração da Petrobras, sabia de todo o processo de aquisição da refinaria. A presidente sustentou ter se baseado em pareceres falhos para avalizar o negócio.

Esta não é a primeira vez que o ministro-substituto pede a inclusão da presidente na lista de responsáveis pelos prejuízos com a compra de Pasadena. Ele já havia feito antes dois pedidos na mesma direção. O comunicado de ontem foi apenas lido e discutido, mas não houve votação nem decisão em plenário. Nem mesmo o prazo sugerido para a unidade técnica se manifestar a respeito – 30 dias – foi acatado pelos colegas em plenário.

As tomadas de contas especiais em curso no TCU para tentar restituir os cofres da estatal já analisam a responsabilidade dos conselheiros. O TCU concluiu em processo que a compra da refinaria resultou num prejuízo de US$ 792 milhões à Petrobras e responsabilizou diversos ex-diretores pelo negócio, entre eles o ex-presidente José Sergio Gabrielli e os ex-diretores Nestor Cerveró, Paulo Roberto Costa e Renato Duque.

A ex-presidente Maria Graça Foster é responsável por uma fatia desse prejuízo, como concluiu a auditoria do TCU. Dez ex-gestores – Graça não está incluída – tiveram os bens bloqueados, medida executada por um ano e renovada por mais um.

Agora, as tomadas de contas especiais calculam e individualizam os danos, com vista a recuperar os recursos. Os conselheiros ficaram fora da responsabilização pelos danos no julgamento em plenário, mas a fase de tomadas de contas passou a avaliar essa responsabilidade. Dilma, como presidente do conselho em 2006, disse ter se baseado em pareceres falhos para aprovar a compra da primeira metade da refinaria.

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