Leitor deste blog, indaga: qual a finalidade da ANTAQ, que será comandada pelo ex-deputado e ex-senador paraense, Luiz Otávio Campos (Pepeca)?
Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) é uma autarquia especial, com autonomia administrativa e funcional, vinculada à Secretaria de Portos da Presidência da República do Brasil, cujo titular é Helder Barbalho, do PMDB-PA. Ela é responsável pela regulamentação, controle tarifário, estudo e desenvolvimento do transporte aquaviário no Brasil.
Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) é uma autarquia especial, com autonomia administrativa e funcional, vinculada à Secretaria de Portos da Presidência da República do Brasil, cujo titular é Helder Barbalho, do PMDB-PA. Ela é responsável pela regulamentação, controle tarifário, estudo e desenvolvimento do transporte aquaviário no Brasil.
Constituem esfera de atuação da ANTAQ:
- a navegação fluvial, lacustre e de travessia
- a navegação de apoio marítimo, de apoio portuário, de cabotagem e de longo curso
- os portos organizados e as instalações portuárias neles localizadas
- os terminais de uso privado
- as estações de transbordo de carga
- as instalações portuárias públicas de pequeno porte, e
- as instalações portuárias de turismo.
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