Inépcia, déficit e recessão

Editorial - Estadão

O tsunami da incompetência e da irresponsabilidade continua devastando a economia brasileira, enquanto a presidente Dilma Rousseff batalha para se manter no cargo e ameaça infernizar a vida do eventual sucessor, o vice-presidente Michel Temer. Pioram rapidamente as contas públicas, enquanto o desemprego continua em alta e o potencial produtivo diminui, dia a dia, com o prolongado declínio do investimento. Pela primeira vez desde o começo da série, em 2001, as contas públicas do primeiro trimestre foram fechadas com déficit primário, isto é, sem o custo dos juros. O buraco chegou a R$ 5,77 bilhões, segundo os cálculos divulgados na sexta-feira passada pelo Banco Central (BC). No mesmo dia saíram os novos números do mercado de trabalho: no período de janeiro a março o desemprego chegou a 10,9% da força de trabalho, com 11,09 milhões de pessoas em busca de uma ocupação, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad) Contínua, produzida pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Nos primeiros três meses do ano passado, o setor público – União, Estados, municípios e estatais – havia acumulado um superávit primário de R$ 19 bilhões. Ainda assim 2015 foi encerrado com um buraco de R$ 111,25 bilhões nas contas primárias. Nos 12 meses terminados em março, o rombo chegou a R$ 136,02 bilhões. Pelo critério do BC, baseado nas necessidades de financiamento, as contas primárias do governo central foram deficitárias em R$ 8,94 bilhões em março e em R$ 14,48 bilhões no trimestre. Pelo critério do Tesouro (receitas menos despesas, sem contar os juros), o buraco foi de R$ 7,94 bilhões em março e de R$ 18,13 bilhões nos primeiros três meses, a preços de março. Explicação simples: descontada a inflação, a receita líquida foi 3% menor que a de um ano antes e a despesa, 5,2% maior.

O orçamento brasileiro é muito rígido, com excesso de despesas obrigatórias, e além disso o governo federal, comprometido com bandeiras populistas e eleitoreiras, normalmente hesita em cortar os gastos e em racionalizar seus programas. As pedaladas fiscais, tema central do processo de impeachment, decorreram dessa incapacidade de cuidar com responsabilidade e prudência das finanças públicas.

O déficit da Previdência tem sido compensado, pelo menos em parte, pelos dois outros componentes do chamado governo central – o próprio Tesouro e o BC. Mas as despesas previdenciárias continuaram crescendo no meio da crise, enquanto a arrecadação gerada pela atividade econômica diminuiu. Entre janeiro e março de 2015, Tesouro e BC tiveram superávit primário de R$ 25,08 bilhões, mais que suficiente para cobrir o buraco previdenciário de R$ 19,99 bilhões (valores a preços de março deste ano). O quadro mudou no primeiro trimestre de 2016: o resultado primário do Tesouro e do BC recuou para R$ 10,99 bilhões e o déficit da Previdência foi a R$ 29,12 bilhões.

Não há indícios de melhora. Um novo governo poderá, com medidas duras, diminuir o desastre esperado para o ano. Mas a estabilização será complicada e a contenção do endividamento dependerá da confiança dos empresários e da retomada do crescimento.

A curto prazo, um bom impulso poderá mover a economia, com a ocupação da capacidade ociosa. Mas um crescimento mais veloz e firme só ocorrerá com a recuperação e, depois, com o aumento da capacidade produtiva. Para isso será preciso começar investindo em máquinas, equipamentos e construções. Esse investimento – formação bruta de capital fixo – foi no ano passado 14,1% menor que em 2014 e continuou caindo no primeiro bimestre deste ano.

Se o valor do trimestre final de 2015 se mantivesse, haveria nova queda de 7,8% em 2016, segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Mas o quadro é pior: contada a depreciação do capital fixo, o investimento líquido deve ter caído 40% em 2015, de acordo com o Ipea. Nessas condições, sustentar 1% ao ano de crescimento já será muito difícil. A presidente parece jamais haver notado esses detalhes.