No Diário do Poder - Claudio Humberto

Temer avança na área social com pacote em julho
O presidente Michel Temer prepara o lançamento de um “pacote social” na primeira quinzena de julho, dentro do propósito de avançar na área em que o PT atuava quase com exclusividade. A ideia é anunciar vários programas complementares ao Bolsa Família, como o lançamento do “Cheque Construção”, que atenderá a famílias de baixa renda que precisam fazer pequenas obras de reforma em suas casas. ** O ministro Osmar Terra (Desenvolvimento Social e Agrário) prepara um programa destinado à proteção social de crianças carentes.
Programa de ‘compra de votos’ muda de mãos
Políticos do PT evitam comentar o aumento de 12,5% do Bolsa Família, concedido por Michel Temer, mas a medida desestabilizou o partido. É que, para o PT, sua identificação ao Bolsa Família poderia garantir um desempenho minimamente digno, nas próximas eleições. No fundo, os petistas concordam com o deputado Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE): “o Bolsa Família é o maior programa de compra de votos do mundo”. ** A ideia do governo Michel Temer é mesmo melhorar substancialmente o Bolsa Família, neutralizando as digitais do PT no programa. ** Metade da população de estados mais pobres, como Norte e Nordeste, depende do Bolsa Família, daí a força eleitoral do programa.
Vai, Dilma
O presidente, senador Raimundo Lira (PMDB-PB), ainda não sabe se Dilma vai pessoalmente à comissão do impeachment, dia 6. Os petistas temem que, desfilando sua arrogância, ela prejudique a própria defesa.
Gentis opositores
“Não costumamos entrar em assuntos pessoais”, diz Ronaldo Caiado (DEM-GO), ao explicar o constrangedor silêncio do Senado sobre o roubo a servidores que levou à prisão do ex-ministro Paulo Bernardo.

Temer anuncia reajuste médio de 12,5% no Bolsa Família

O interino Michel Temer (PMDB) e o ministro do Desenvolvimento Social e Agrário, Osmar Terra, anunciaram ontem (29) um reajuste médio de 12,5% nos benefícios do Bolsa Família, a ser pago a partir de 17 de julho. O decreto do reajuste assinado pelo peemedebista prevê também aumento da linha de extrema pobreza, que passa de R$ 77 para R$ 85, e aumenta a linha de pobreza, de R$ 154 para R$ 170.

O aumento deve causar impacto de R$ 2,5 bilhões por mês na folha de pagamento. De acordo com o Desenvolvimento Social, o governo reservou recursos do orçamento para garantir o reajuste.

Temer destacou em seu discurso que não "desmoraliza" o passado e dá continuidade a programas "exitosos". Para ele, o Brasil precisa agora do Bolsa Família, mas o ideal seria que passasse a não precisar mais no futuro.

"No Brasil, tem gente rica, de classe média, gente pobre e na extrema pobreza. Enquanto houver extrema pobreza, é preciso ter programas dessa natureza. Mas o objetivo é, num dado momento, ser desnecessário o Bolsa Família, essa é a intenção", disse Temer.

"O primeiro direito social é o direito ao emprego e temos que trabalhar ativamente para que ao longo do período possamos reduzir o número de desempregados. E, ao mesmo tempo, não podemos descuidar dos temas sociais, sempre muito urgentes no nosso país, que são o tema da educação e da pobreza absoluta", completou o interino.

No último dia 17, o Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário havia informado que o pagamento dos benefícios referentes a junho seria feito sem o reajuste de 9%, previsto para ser aplicado a partir deste mês, conforme anunciado na gestão da presidente afastada Dilma Rousseff. O reajuste de 9% no Bolsa Família foi concedido pelo governo anterior por meio de um decreto publicado no dia 6 de maio, uma semana antes da votação do processo de impeachment de Dilma no Senado. Na época, o governo disse que o valor médio do benefício pago para 13,8 mil famílias passaria de R$ 162 para R$ 176 mensais.

Em justificativa apresentada para não pagar o reajuste, o governo Temer tinha dito que estava avaliando os cortes promovidos pela gestão anterior para poder efetivar o aumento. No mesmo dia, em ato no Recife (PE), Dilma classificou como “mesquinharia” o não pagamento do reajuste.

Senado aprova pacote de reajustes do Judiciário

Senadores aprovaram ontem (29) um pacote de reajustes para servidores do Judiciário e do Ministério Público da União (MPU). Em votação simbólica, depois de acordo partidário e audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) com o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou em menos de cinco minutos a aprovação de dois projetos que garantem o aumento.

A aprovação das matérias foi festejada com palmas e gritos por representantes das categorias, que lotaram as galerias do plenário. Analisadas individualmente, as matérias seguem para a sanção presidencial.

O pacote de reajuste foi garantido pela maioria governista na Câmara em 1º de junho.Oontem, a primeira matéria aprovada no Senado foi o Projeto de Lei da Câmara 29/2016, que concede aumento para servidores do Judiciário com variação de percentuais entre 16,6% a 41,5%, dividido em oito parcelas. O reajuste, que só terá vigência a partir de julho e impactará na folha de pagamento de agosto, será concedido escalonadamente, em oito parcelas, até julho de 2019. O impacto será de R$ 1,7 bilhão, com provisão na lei orçamentaria anual de R$ 1,8 bilhão.

O outro texto é o Projeto de Lei da Câmara 26/2016, que prevê aumento de 12% no vencimento básico de analistas e técnicos do Ministério Público da União (MPU). Nesse caso, o impacto será de R$ 295,8 milhões, com provisão orçamentária assegurada de R$ 334,9 milhões.

Os textos foram aprovados na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. As matérias compuseram o pacote de reajustes aprovado pelos deputados com um prognóstico de impacto financeiro de R$ 58 bilhões até 2019.

Operação da PF prende Cachoeira e mira ex-presidente de empreiteira

A Polícia Federal deflagrou nesta quinta (30) mais uma operação. O empresário Carlos Augusto Ramos, conhecido como Carlinhos Cachoeira, foi detido em Goiânia. Também foram expedidos mandados de prisão contra o empresário Adir Assad, já condenado na Lava Jato, e contra o ex-presidente da empreiteira Delta Construções Fernando Cavendish, que no momento está no exterior.

Estão sendo cumpridos mandados de prisão e de busca e apreensão no Rio de Janeiro, São Paulo e Goiânia.

O juiz responsável pelo caso é Marcelo Bretas, da 7ª Vara da Justiça Federal do Rio de Janeiro. É ele também que está à frente das ações da Eletronuclear, desmembramento da Lava Jato. A operação desta quinta investiga desvios da Delta em contratos públicos.

'Vaquinha' para pagar viagens de Dilma estreia com doação de R$ 10

 

Pergunta na polícia
A “vaquinha virtual” para custear as mordomias de Dilma poderá ser usada para ressarcir os brasileiros em dificuldades, que contraíram empréstimos consignados e acabaram roubados, durante seu governo? (No blog do Claudio Humberto)

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A presidente afastada, Dilma Rousseff, deu início no fim da manhã de ontem(29) à campanha digital que utilizará como forma de arrecadar dinheiro para pagar suas viagens em voos da FAB (Força Aérea Brasileira). A primeira doação foi de R$ 10. Mas após 30 minutos de campanha no ar, a conta já estava em R$ 2.410. Por volta das 16h30, a "vaquinha virtual" já arrecadava mais de R$ 66 mil.

Intitulada "Jornada pela Democracia - Todos por Dilma", a ferramenta de financiamento coletivo tem o objetivo de arrecadar R$ 500 mil para custear os gastos da petista em seus deslocamentos pelo país em que pretende divulgar a tese de que é vítima de um golpe.

As criadoras da página são duas amigas de Dilma da época da ditadura, Guiomar Silva Lopes e Maria Celeste Martins. Elas gravaram um vídeo de cerca de três minutos na abertura da página para falar da "relação de solidariedade" e do "vínculo fortíssimo" que estabeleceram com a petista na época em que foram torturadas acusadas de subversão ao regime militar.

"As medidas coercitivas em relação à presidente Dilma são absurdas e ilegais, como é que um governo como este [de Michel Temer] tira qualquer direito, inclusive o de mobilidade, da presidente?, afirma Guiomar.

Parecer da Casa Civil do governo interino de Michel Temer proibiu que Dilma utilizasse aviões da FAB que não fosse para fazer o trecho entre Brasília e Porto Alegre, onde vivem os familiares da petista. Na semana passada, porém, a Justiça Federal do Rio Grande do Sul autorizou que Dilma faça uso dos jatos oficiais para além do percurso entre Brasília e a capital gaúcha desde que pague pelo percurso.

A ideia, então, foi que as amigas de Dilma abrissem uma conta onde serão depositados os recursos arrecadados na campanha digital para que Dilma pague as viagens.

O primeiro trecho em um avião da FAB que a presidente afastada terá que arcar com os gastos deve acontecer nesta quinta-feira (30), quando ela viaja a Belém (PA) para um evento com simpatizantes de seu governo.

Eita Brasil bom!

Projeto amplia 'plano de saúde' da Câmara; veja outros benefícios

Um projeto assinado por quase toda a cúpula da Câmara traz em um de seus artigos a autorização para que o serviço médico da Casa seja usado por cônjuges, pais, filhos e outros dependentes de ex-deputados.

Atualmente, a legislação interna da Casa já autoriza esses serviços para os deputados e seus parentes, além de ex-deputados. Não há, porém, permissão de uso para parentes dos ex-parlamentares.

Em 2015, o gasto da Câmara com reembolsos médicos foi de quase R$ 4,3 milhões.

A medida consta do projeto de resolução 149/2016, que é assinado por cinco dos seis integrantes da Mesa da Câmara, entre eles o presidente interino, Waldir Maranhão (PP-MA). O texto está com requerimento de tramitação em regime de urgência assinado por vários líderes partidários.

O projeto foi elaborado a pedido do primeiro-secretário da Mesa, Beto Mansur (PRB-SP). Ele disse à Folha nesta terça-feira (28) que não sabia da criação do "plano de saúde" para parentes de ex-deputados, e que teria pedido à assessoria técnica da Casa a elaboração de projeto apenas para permitir convênios com outros órgãos da administração pública federal.

Além de receberem um salário de R$ 33.763, cerca de 38 salários mínimos, os 513 parlamentares têm, atualmente, direito a uma série de benefícios. Veja quais:
VERBA DE GABINETE
R$ 92.053 mensais para pagamento de salários de até 25 assessores
COTÃO
Varia de acordo com o Estado do parlamentar. O menor valor é de R$ 30.789 mensais para deputados do DF. O maior, R$ 45.613 para deputados de Roraima. É destinado a gastos vinculados à atividade parlamentar, como passagens aéreas, alimentação e aluguel de escritório nos Estados.
Líderes e vice-líderes de bancadas têm adicional de R$ 1.353
AUXÍLIO-MORADIA
R$ 4.253 mensais para deputados que não ocupam apartamentos funcionais em Brasília
AJUDA DE CUSTO
R$ 33.763 no início e no final da legislatura (ou seja, dois salários extras a cada quatro anos). É pago a título de ajuda para mudança e transporte, mesmo para os deputados que são reeleitos
OUTROS
A Câmara ainda fornece periódicos, material gráfico, computadores, franquia livre de telefone nos apartamentos funcionais e reembolso de despesas médicas, entre outro benefícios

A bola vai rolar hoje (30)

Brasileirão e Eurocopa

Três jogos encerram a 12ª rodada do Campeonato Brasileiro. Palmeiras tenta manter a liderança contra o Figueirense às 19h30. Confira os jogos e a classificação.

A Eurocopa define hoje a primeira seleção semifinalista. Polônia e Portugal se enfrentam às 16h. O vencedor pega quem vencer de Pais de Gales e Bélgica.

A cultura da boca-livre

Editorial - Estadão

O escândalo do desvio de recursos públicos para atividades que nada têm a ver com o estímulo à cultura, conforme apurou a Operação Boca Livre da Polícia Federal (PF), tende a radicalizar a discussão em torno da chamada Lei Rouanet, que gera controvérsia desde que foi aprovada, em dezembro de 1991. Não é para menos: afinal, quando até uma festa de casamento é bancada com recursos oriundos de renúncia fiscal, é porque alguma coisa está muito errada.

A operação da PF desmontou um esquema que funcionava desde 2001 e fraudava o processo por meio do qual o Ministério da Cultura (MinC) libera o benefício a quem o solicita. Segundo as investigações, os operadores do esquema apresentaram projetos culturais falsos e dessa forma obtiveram cerca de R$ 180 milhões. A tal festa de casamento, por exemplo, recebeu os recursos porque foi disfarçada de show.

Está claro que essa quadrilha pôde agir por 15 anos porque a fiscalização é frouxa, e talvez seja esse o maior problema da Lei Rouanet. O benefício tem sido concedido a projetos que jamais poderiam ser enquadrados na categoria de “fomento à cultura”.

O estímulo oficial à criação artística e ao desenvolvimento cultural, seja por meio de recursos advindos de renúncia fiscal, seja por investimentos diretos do governo, é indispensável como instrumento auxiliar para, entre outros objetivos, a formação da identidade cultural de um povo. A Lei Rouanet, ao longo de seus 25 anos de existência, tem cumprido esse objetivo. Apresenta, no entanto, graves distorções que precisam ser corrigidas, inclusive aquelas que dão margem a fraudes.

Para que venha a se beneficiar da Lei Rouanet é preciso que um produtor cultural submeta um projeto detalhado ao MinC, informando o montante de recursos financeiros que pleiteia. Uma comissão de técnicos analisa a proposta tanto do ponto de vista técnico quanto de seus objetivos culturais e aprova, ou não, a captação pelo pleiteante, junto às empresas privadas, da verba aprovada. Esse dinheiro é descontado pelo patrocinador de seu Imposto de Renda devido como pessoa jurídica.

Quando, em 2009, tentava negociar com o Congresso a reforma da Lei Rouanet, o então ministro da Cultura, Juca Ferreira, argumentava que a maior distorção do sistema estava na captação dos recursos junto à iniciativa privada, cujos departamentos de marketing tinham o poder de definir os projetos de sua preferência. Como consequência, dizia então o MinC, cerca de 80% dos recursos captados pelos projetos aprovados beneficiavam o Sudeste. É verdade, consequência do fato óbvio de que é em Regiões Metropolitanas como as de São Paulo e Rio de Janeiro que se concentra a maior parte do público-alvo das empresas. Seus departamentos de marketing, portanto, fazem o que deles se espera e pouco têm a ver com a difusão da cultura.

Mas é verdade também – e esse é o fulcro da questão – que os projetos que as empresas aceitam patrocinar para se beneficiarem da renúncia fiscal são aqueles, e somente aqueles, que o MinC aprova. A distorção, portanto, não está na captação, mas na aprovação dos projetos.

É claro que não faz sentido patrocinar com recursos públicos espetáculos de artistas consagrados que por definição podem contar com a bilheteria para cobrir seus custos e remunerar seu talento. É claro também que em momentos de crise como o que vivemos é muito difícil, até para celebridades, contar apenas com bilheteria. Mas, quando se trata de recursos públicos, é preciso estabelecer prioridades. A questão central, então, é que é indispensável o aporte de recursos públicos para a criação artístico-cultural, mas esses recursos devem se concentrar no fomento da atividade criativa – o que implica prioritariamente pesquisa, inovação e qualificação profissional – e não no espetáculo, o que significa a submissão de um programa de governo no campo cultural ao efeito perverso da lógica do mercado. Para não falar da falta de fiscalização, que beneficia as escandalosas bocas-livres.

Temer vai retomar obras paradas para reativar economia

No Painel da Folha de SP

Sem tempo e sem dinheiro, o governo interino quer se debruçar sobre projetos inacabados como forma de reativar a economia. Temer acertou com Renan Calheiros o lançamento de um relatório com as obras atualmente paradas no país para, junto com governadores, pinçar o que pode ser concluído até 2018. Um acordo deve ser fechado na terça (5). São mais de 20 mil obras inacabadas, diz o Senado. Com um mandato tampão, Temer não conseguiria entregar nada lançado em sua própria gestão.
Pior que real A moeda de troca da renúncia de Eduardo Cunha perde valor a cada dia. Dos 66 integrantes da CCJ, o governo aposta que o deputado tenha apenas entre 27 e 28 votos. “O dólar dele, hoje, está valendo somente ‘40 cents’”, diz um aliado.
Escritura O site da Igreja Casa da Bênção, frequentada por Cunha, registrou uma de suas visitas. No culto, ele disse se sentir “como Daniel na cova dos leões”, em referência ao trecho bíblico na qual um homem é jogado às feras por se manter fiel ao seu Deus.
Caixa de pandora O registro no site diz ainda que “Cunha hoje é o ACM ontem: conhecedor dos graves pecados de seus adversários”.
Festa Em prisão domiciliar desde 2015, o lobista Fernando Soares, o Baiano, leva vida social agitada. Faz diversos jantares em sua cobertura na Vieira Souto, no Rio. Baiano aproveita que saiu do foco para fazer festas agitadas com as presenças de amigos e advogados. 

Boca-livre

Editorial - Folha de SP

Cada vez mais, felizmente, verifica-se que as investigações da Operação Lava Jato vão deixando de constituir um ponto fora da curva no combate à corrupção no país.

Registraram-se, recentemente, iniciativas da Polícia Federal fora do âmbito do chamado petrolão, em casos como o das contas de campanha de Eduardo Campos (PSB), morto em 2014, e o da Operação Custo Brasil —que levou o ex-ministro petista Paulo Bernardo a ser preso por seis dias.

Numa ação conjunta da PF em São Paulo, no Rio e em Brasília, abre-se agora a caixa-preta das irregularidades na Lei Rouanet. Segundo os investigadores da Operação Boca-Livre, armara-se desde 2001 um esquema destinado a obter vantagens dos mecanismos de isenção tributária previstos na legislação de incentivo à cultura.

Ao longo desse período, cerca de R$ 180 milhões teriam sido desviados em benefício de atividades estranhas aos projetos originais.

No exemplo mais gritante, uma cerimônia de casamento numa praia em Florianópolis foi financiada com recursos oficialmente destinados a atividades culturais.

O noivo era o herdeiro de um grupo empresarial especializado em conseguir a benesse tributária, com atuação no Ministério da Cultura e na Secretaria da Cultura do Estado de São Paulo.

Apresentações musicais para público de baixa renda eram irregularmente substituídas por shows de interesse privado, como os que, segundo a PF, serviram para entretenimento de convidados de um escritório de advocacia ou de uma empresa de produtos químicos.

Tudo, repita-se, financiado por isenções de impostos: o que equivale a dizer que provinha do conjunto da população brasileira o pagamento de tertúlias voltadas ao deleite de alguns convivas.

O escândalo coincide com uma crescente onda de críticas ao funcionamento da Lei Rouanet, instrumento que sem dúvida necessita de urgente aprimoramento.

O sistema de renúncia fiscal para incentivo à cultura não se confunde, entretanto, com uma fraude em que não se incentivou a cultura, e sim o puro proveito privado.

Por ausência de fiscalização, projetos em tese meritórios —como a distribuição de livros à população carente— financiaram publicações de cortesia para clientes de empresas ou a biografia de um empresário que, com isso, liberava-se de pagar parte de seus impostos.

Abusos desse tipo haverão de se ter multiplicado ao longo da vigência da Lei Rouanet. Cabe revisá-la em seus critérios e amplitudes, mas nenhuma modificação terá eficácia se faltar a fiscalização adequada —e, sempre que necessário, a pronta punição dos corruptos.

Eita Brasil bom!

A risada do deboche. Gleisi ri da Justiça brasileira ao saber da soltura do marido, suspeito de roubar aposentados

 

 

A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) deu uma gargalhada ao saber da decisão do ministro Dias Toffoli de soltar seu marido, o ex-ministro Paulo Bernardo, suspeito de ter se beneficiado de um esquema criminoso para lesar aposentados endividados, que faziam empréstimos consignados.

O fotógrafo Geraldo Magela, da Agência Senado, flagou o momento em que Gleisi Hoffmann soube que PB seria solto. Ela recebeu um abraço da senadora Vanessa Grazziotin.

Gleisi Hoffmann aproveitou os holofotes da comissão especial do impeachment para comemorar ruidosamente a soltura de Paulo Bernardo. Leu o inteiro teor da decisão de Dias Toffoli e comemorou como se fosse um gol do Brasil. Na realidade, foi um gol contra o Brasil.

Juiz diz discordar do entendimento de Toffoli para soltar Paulo Bernardo

Na decisão em que determinou a soltura da maior parte dos presos da Operação Custo Brasil, o juiz federal Paulo Bueno de Azevedo criticou a determinação do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Dias Toffoli de tirar da prisão o ex-ministro Paulo Bernardo.

Azevedo afirmou que discorda da posição de Toffoli e que há elementos que justificam a manutenção da prisão.

"Quanto à questão da fundamentação da prisão preventiva, obviamente irei acatar, porém respeitosamente discordo, continuando a achar que a expressiva quantia do dinheiro não localizado pode sofrer novos esquemas de lavagem, ao menos por ora. O risco concreto se deveria aos indícios dos pagamentos feitos por intermédio do advogado Guilherme Gonçalves [um dos presos]", escreveu Azevedo.

Ex-ministro dos governos Lula e Dilma, Paulo Bernardo foi preso na Operação Custo Brasil, um desdobramento da Lava Jato. O petista é acusado de ter se beneficiado de propina de contratos do Ministério do Planejamento que perduraram de 2010 a 2015. As investigações apontam que R$ 100 milhões foram desviados.

Toffoli afirmou que não há elementos no processo que justifiquem a manutenção da prisão preventiva, como uma possível fuga de Paulo Bernardo para o exterior ou o risco de interferência nas investigações e cometimento de novos crimes se colocado em liberdade.

O juiz rebateu: "Observo que a doutrina invocada na decisão do Supremo Tribunal Federal fala da possibilidade de prisão preventiva em crimes como 'homicídio por esquartejamento ou mediante tortura, tráfico de quantidades superlativas de droga etc.', o que, a meu ver, reflete a tendência, ainda que inconsciente, de se considerar a existência de riscos apenas em crimes violentos, no mais das vezes cometidos apenas por acusados pobres."

Azevedo disse que fazia as considerações de caráter pessoal. "Resguardo, pois, o meu posicionamento pessoal, aqui manifestado em homenagem à minha independência judicial, e, sem prejuízo, evidentemente reconheço que devo e irei acatar [decisão de Toffoli]."

O magistrado negou que tenha usurpado competência do STF na ação, sendo que as investigações não atingiram a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), que é alvo do Supremo por caso conexo por que conta com foro privilegiado. Ele classificou de "leviana" a acusação de que teria extrapolado suas atribuições, sendo que o Supremo fez o fatiamento do caso, que é um desdobramento da Lava Jato.

"Preliminarmente, causou estranheza a este Juízo a reclamação defensiva no sentido de que este Juízo teria usurpado a competência do Supremo Tribunal Federal", disse.

"De fato, as alegações de mudança de quadro probatório ou de que a investigação passou a trabalhar com a presunção de que as condutas de Paulo Bernardo estariam indissociavelmente ligadas à senadora são completamente divorciadas dos autos e das decisões proferidas por este Juízo".

"As menções à senadora foram casuais nos autos, mais diretamente ligadas à questão jurídica da busca e apreensão, pelo fato de ser casada com o investigado Paulo Bernardo. A representação pela prisão preventiva de Paulo Bernardo pela autoridade policial não contém qualquer menção à Senadora ou sua eventual participação no alegado esquema", completou.

Segundo o juiz, "ao sustentar a necessidade de prisão preventiva de Paulo Bernardo, o Ministério Público Federal não fez menção a que ele agisse em concurso necessário com a senadora, embora tenha citado declarações do ex-senador Delcídio do Amaral (ex-PT-MS), que fez referências tanto a Paulo Bernardo quanto à senadora, segundo o qual ambos teriam relação com a empresa Consist já há muitos anos, desde 1999, no governo de Zeca do PT".

"De qualquer modo, as menções feitas à senadora não elidem o fato de que as investigações, as representações e os pedidos feitos pelas autoridades policiais e ministeriais restringiram-se a Paulo Bernardo Silva", disse.

Procuradores se dizem 'perplexos' com soltura de Paulo Bernardo

Procuradores do grupo de trabalho da Operação Custo Brasil, deflagrada na última quinta-feira (23), divulgaram nesta quarta (29) nota em que se dizem 'perplexos' com a soltura do ex-ministro Paulo Bernardo, preso há seis dias.

A decisão de liberá-lo da prisão foi tomada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli (foto), ontem. Ele argumenta que não há elementos no processo que justifiquem a manutenção da prisão preventiva, como uma possível fuga de Paulo Bernardo para o exterior ou o risco de interferência nas investigações e cometimento de novos crimes se colocado em liberdade.

Os procuradores, porém, afirmaram que a decisão foi 'monocrática' e que o ministro 'sequer ouviu a Procuradoria-Geral da República'. Eles afirmam ainda que farão 'esforços para que a PGR busque reverter" a revogação da prisão de Bernardo.

Leia íntegra da nota:
O Grupo de Trabalho formado pelo Ministério Público Federal em São Paulo para atuar na Operação Custo Brasil vê com perplexidade a decisão monocrática do ministro Dias Toffoli que concedeu habeas corpus de ofício para o ex-ministro do Planejamento e das Comunicações, Paulo Bernardo, preso preventivamente no último dia 23 de junho.

Ao não conhecer integralmente a reclamação ajuizada e decidir pela soltura de Paulo Bernardo, o ministro suprimiu instâncias que ainda iriam tomar conhecimento do caso e sequer ouviu a Procuradoria-Geral da República. O Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por exemplo, não conheceu de qualquer pleito semelhante oriundo da defesa do ex-ministro.

Na última terça-feira (27), a 11ª turma do TRF-3, por unanimidade, negou habeas corpus impetrado pelo investigado Daisson Silva Portanova na mesma operação. O Tribunal não vislumbrou qualquer ilegalidade que pudesse justificar a soltura imediata do impetrante.

O grupo envidará esforços para que a PGR busque reverter referida decisão. De qualquer forma, as investigações continuarão, em conjunto e de maneira coordenada pelas instituições interessadas, com a mesma isenção com que foram conduzidas até o presente momento. SILVIO LUIS MARTINS DE OLIVEIRA
ANDREY BORGES DE MENDONÇA
RODRIGO DE GRANDIS
VICENTE SOLARI MANDETTA

PROCURADORES DA REPÚBLICA
GRUPO DE TRABALHO DA OPERAÇÃO CUSTO BRASIL

Impunidade: Supremo revoga prisão do ex-ministro Paulo Bernardo

Folha de SP

O ministro Dias Toffoli STF (Superior Tribunal Federal) revogou nesta quarta (29) a prisão do ex-ministro Paulo Bernardo, detido na última quinta-feira na Operação Custo Brasil, que investiga desvios do Ministério do Planejamento. 

Paulo Bernardo, sendo levado pra prisão

A decisão foi uma resposta da reclamação feita pela advogado dele, Juliano Breda, junto ao tribunal.

Na decisão, Toffoli que houve "flagrante e constrangimento ilegal, passível de correção por habeas corpus de ofício, determina-se cautelarmente a revogação da prisão preventiva".

"A prisão era absolutamente ilegal, profundamente injusta. A decisão seguiu rigorosamente a Constituição e os precedentes do STF", disse à Folha Juliano Breda.

O ministro revogou a prisão preventiva e determinou que a Justiça de São Paulo avalie a aplicação de medidas alternativas, como uso de tornozeleira eletrônica.

Na reclamação, a defesa pedia a nulidade da ação envolvendo Paulo Bernardo e que o caso fosse julgado no Supremo já que as provas relacionadas a ele são similares às que envolvem a esposa dele, a senadora Gleisi Hoffmann (PT- PR).

HISTÓRICO - Ex-ministro dos governos Lula e Dilma, Paulo Bernardo foi preso nesta quinta (23) na Operação Custo Brasil, um desdobramento da Lava Jato. O petista é acusado de ter se beneficiado de propina de contratos do Ministério do Planejamento que perduraram de 2010 a 2015.

Leitorado: Esqueceram da água para o BRT

De Faustino L. N - bairro Canudos - Belém

"Está sendo anunciado, intensamente, pela Prefeitura de Belém, que os ônibus do sistema Bus Rapid Transit (BRT), irão funcionar em caráter experimental, a partir do primeiro dia do próximo mês de julho. Sabe-se que as estações de passageiros, construídas ao longo da Av. Almirante Barroso vão funcionar de forma integrada com as que estão sendo construídas na Av. Augusto Montenegro.Tudo bem, tudo novo, tudo bonito, entretanto, no projeto elaborado por "competentes" técnicos no assunto, não foi incluída a tomada de providências para que as estações fossem aquinhoadas com a água fornecida pela Cosanpa, para uso nos banheiros, serviços de limpesa, etc. Pois bem, somente após a conclusão dos serviços nas pistas e nas estações, foi feito, há poucos dias, pedido à Cosanpa para fornecimento de água. Resumo do caso: para que o pedido seja atendido, a Cosanpa terá que quebrar a pista do BRT para colocar tubulação. Aí eu pergunto: não é uma irresponsabilidade, uma esculhambação...?"

Hoje é Dia de São Pedro

Rezemos:

Removendo o passado: Dia de São Pedro em Santarém, era assim...

  

Década de 60 - 29 de junho: A procissão fluvial em homenagem a São Pedro era bastante concorrida nas águas no Rio Tapajós. Centenas de barcos, de todos os tamanhos, enfeitados com bandeirolas transportavam os devotos do santo padroeiro dos pescadores. Em um desses barcos era conduzida a imagem de São Pedro, acompanhada por religiosos e autoridades locais.

Milhares de pessoas se aglomeravam no velho trapiche e nas calçadas da rua da frente da cidade para assistir a passagem das embarcações. As maiores eram de propriedade do Leonel Neves, Nicolau Demetrio, Chico Chaves, Paulo Correa e outros empresários que exploravam o ramo de navegação fluvial.

Essa procissão ainda é realizada nos dias de hoje, mas com poucos barcos e inexpressiva quantidade de pessoas postadas na orla da cidade para apreciar e participar desse evento religioso.

No Diário do Poder - Claudio Humberto

Câmara suspende atividades, não suas despesas
A suspensão das atividades da Câmara, decidida pelo presidente interino Waldir Maranhão (PP-MA), não foi seguida da suspensão das despesas rotineiras dos parlamentares e seu staff. Ganhando R$ 33,7 mil por mês, mais R$ 92 mil de verba de gabinete e R$ 45,6 mil de “cota para o exercício parlamentar”, cada deputado custa R$ 171,4 mil por mês (R$ 5,7 mil por dia) à Câmara, apareça ou não para trabalhar.
Silêncio gritante
O Senado faz silêncio constrangedor sobre o roubo a servidores e aposentados em dificuldades, que levou à prisão do ex-ministro Paulo Bernardo, marido de Gleisi Hoffmann (PT-PR). Muito estranho.
Bolsa bilhões
O programa Bolsa Família já distribuiu, este ano, cerca de R$ 8,96 bilhões a famílias cadastradas. Só a Bahia, governada pelo PT, recebeu R$ 1,19 bilhão da verba do governo federal.  

Um tiro pela culatra

Editorial - Estadão

A perícia feita por técnicos do Senado no processo de impeachment, a pedido da defesa da presidente afastada Dilma Rousseff, a respeito dos crimes de responsabilidade de que ela é acusada – as “pedaladas” relativas ao Plano Safra de 2015 e os decretos de crédito suplementar editados sem autorização legislativa – concluiu que, no primeiro caso, houve violação da lei orçamentária, mas não “ação comissiva”, ou seja, participação direta da presidente; no segundo, houve violação da Lei de Responsabilidade Fiscal e, “sem controvérsia”, ação direta da chefe do governo. Está claro, portanto, que o processo de impeachment que os petistas dizem ser “golpe” contra Dilma tem, sim, fundamento legal. Registre-se que a única conclusão dos peritos que poderia favorecer Dilma Rousseff – a de que ela não teve participação direta nas “pedaladas” – não elide o fato de que, como presidente da República, ela tem responsabilidade objetiva, constitucionalmente definida, pelos atos de governo.

Assim, saiu pela culatra o tiro com que a defesa de Dilma pretendia isentar a presidente afastada das acusações que fundamentam o pedido de seu impeachment. Era um recurso no qual os dilmistas botavam fé pelo menos para ganhar tempo na tramitação do impeachment. O pedido de perícia foi originalmente rejeitado pela Comissão Especial, mas a tropa de choque dilmista recorreu ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski – que comanda também a tramitação da atual fase do processo no Senado –, que revogou a decisão e autorizou a perícia.

As conclusões dos peritos, como era de esperar, foram largamente exploradas pelos dois lados, tanto nos debates da sessão de segunda-feira passada da Comissão Especial quanto em declarações aos jornalistas. A própria Dilma, em sua persistente tentativa de evitar o impeachment, declarou em entrevista a uma rádio gaúcha: “Fica cada vez mais claro que este processo não tem base legal, não tem fundamentação”. Por isso, confia: “Não só tenho esperança, como tenho sistematicamente feito tratativas nesta direção, conversando com senadores”.

A esperança, como se sabe, é a última que morre. No caso de Dilma, deverá sobreviver até o fim de agosto, quando o plenário do Senado decidirá se decreta ou não o impeachment.

Dilma terá de trabalhar muito para que o resultado não se lhe seja adverso. Na sessão do Senado que decidiu pela admissibilidade do processo contra Dilma, a maioria exigida era de apenas 41 votos, mas 55 senadores votaram contra ela, um voto a mais do que a maioria qualificada que será exigida na votação final. É claro que o governo provisório está trabalhando para garantir os 54 votos que tornarão Michel Temer titular da Presidência. Tudo indica que, apesar de 6 senadores se declararem indecisos e 19 não declararem como votarão, os apoiadores do impeachment poderão contar com a maioria necessária para o afastamento definitivo de Dilma Rousseff.

Os prognósticos que indicam a cassação do mandato de Dilma são perfeitamente plausíveis. Afinal, apesar de fazerem o possível para salvar as aparências, nem Lula nem o PT a querem de volta, pois essa hipótese certamente arruinaria qualquer possibilidade de o lulopetismo reerguer-se politicamente em futuro previsível. Ninguém, nem mesmo os petistas, acredita que de volta à Presidência Dilma consiga tirar o País do buraco que diligentemente cavou durante mais de cinco anos.

Se voltar, pressionada pelo PT e pelas organizações sociais que o partido controla, Dilma provavelmente tentará ressuscitar a tal nova matriz econômica, o que prolongaria a retração econômica que a atual equipe de governo tem boas possibilidades de começar a reverter. Ou então deixaria tudo em suspenso e mergulharia o País no delírio de uma proposta irrealista de realizar um plebiscito sobre a antecipação do pleito presidencial, o que implicaria a precondição de sua renúncia. Seria muito mais sensato então ela poupar os brasileiros de mais esse pesadelo. A Pátria receberia, agradecida e penhorada, o sacrifício de sua renúncia ao cargo.

Projeto da Câmara cria 'plano de saúde' para parentes de ex-deputados

Um projeto assinado por quase toda a cúpula da Câmara para permitir convênio na área de saúde com outros órgãos públicos traz em um de seus artigos a autorização para que o serviço médico da Casa seja usado por cônjuges, pais, filhos e outros dependentes de ex-deputados.

Atualmente a legislação interna da Casa já autoriza esses serviços para os deputados e seus parentes, além de ex-deputados. Não há, porém, permissão de uso para parentes dos ex-parlamentares.

A medida consta do projeto de resolução 149/2016, que é assinado por cinco dos seis integrantes da Mesa da Câmara, entre eles o presidente interino, Waldir Maranhão (PP-MA). O texto está com requerimento de tramitação em regime de urgência assinado por vários líderes partidários.

O projeto foi elaborado a pedido do primeiro-secretário da Mesa, Beto Mansur (PRB-SP). Ele disse à Folha que não sabia da criação do "plano de saúde" para parentes de ex-deputados, classificado por ele como um "jabuti", termo usado no Congresso para definir a inclusão de artigos suspeitos em projetos. Mansur disse ter pedido à assessoria técnica da Casa a elaboração de um projeto apenas para permitir convênios com outros órgãos da administração pública federal.

Após ser questionado pela Folha, o primeiro-secretário chamou assessores técnicos da Câmara em seu gabinete e, na presença da reportagem, determinou a confecção de novo projeto. Ele e os técnicos, porém, disseram não saber quem foi o autor da redação que abria o serviço médico da Casa a parentes de ex-deputados.

O departamento médico da Câmara oferece atendimento emergencial e ambulatorial, realizando exames nas áreas de radiologia, cardiologia e endoscopia, entre outras. Faz ainda pequenas cirurgias que não necessitem de internação.

Mansur disse que sua intenção é firmar convênios com outros órgãos, como o Supremo Tribunal Federal —permitindo aos servidores do STF o uso do serviço da Câmara, em troca de os servidores da Câmara poderem usar parte do serviço médico do STF– e o governo do Distrito Federal.

"Podemos fazer um convênio com o governo do Distrito Federal para atender o SUS, já que temos aqui um tomógrafo computadorizado que está sendo subutilizado", afirmou.

Em 2007 o serviço médico da Câmara era usado gratuitamente havia pelo menos 15 anos por jornalistas e seus familiares. No ano anterior, por exemplo, jornalistas e familiares haviam sido responsáveis por 1.874 consultas realizadas no departamento. A relação dos beneficiados nunca foi divulgada. Cerca de um mês após a publicação da reportagem, a Mesa da Câmara publicou ato extinguindo o atendimento gratuito a jornalistas e parentes.

Senadores classificam encontro com ministro da Fazenda como 'frustrante'

 

O presidente do Senado, Renan Calheiros, com o ministro Henrique Meirelles, durante jantar

Parte dos senadores que participaram do jantar com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, ontem (28), classificou o encontro como "frustrante" porque o ministro não deu indicações claras sobre quais são as prioridades para a área econômica no Congresso e "lavou as mãos" do governo em relação aos reajustes para diversas categorias do funcionalismo público.

Os senadores esperavam que o ministro fosse mais claro em relação ao aumento de salários, já que a previsão é de que eles terão um impacto de R$ 67,7 bilhões até 2019. Os parlamentares questionaram Meirelles se o pacote de reajuste seria prioridade ou se o governo teria outra posição.

"Ao não termos uma resposta muito objetiva, realmente fica essa posição, já que a pauta da população brasileira é exatamente conter despesas. Ele disse que o Parlamento vai avaliar. Não vamos a esse nível de apoiar todos esses aumentos, mas também tem que ter uma posição do governo e não só a posição do Parlamento. Ele é o comandante da política monetária do país", reclamou o líder do DEM, Ronaldo Caiado (GO), ao deixar o encontro.

O jantar foi organizado pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), na residência oficial. Compareceram 45 senadores, além do anfitrião. Nenhum senador de oposição foi ao evento. O boicote foi anunciado pelo senador Lindbergh Farias (PT-RJ) na tarde de ontem. De acordo com ele, a decisão foi tomada porque os partidos que defendem a presidente afastada Dilma Rousseff não reconhecem a legitimidade do presidente interino, Michel Temer.

Após o jantar, outros senadores aliados apontaram uma contradição do governo ao não se posicionar claramente em relação aos reajustes salariais e ao mesmo tempo defender propostas de austeridade econômica para recuperar a situação fiscal do país.

Alguns parlamentares afirmaram que a conversa com o ministro foi superficial e tratou basicamente da questão salarial. "Ou estamos à beira do abismo ou não estamos. O governo não pode vir aqui e querer dar uma de Pôncio Pilatos e lavar as mãos. O ministro perdeu a enorme oportunidade de fazer uma reflexão mais aprofundada sobre a conjuntura do país", afirmou um senador que pediu para não ter seu nome identificado.

Meirelles evitou apresentar dados concretos sobre a economia e repetiu argumentos já apresentados pelo governo para a retomada da confiança no setor. O senador Jader Barbalho (PMDB-PA) chegou a ficar irritado e perguntou mais rispidamente ao ministro qual seria "o limite da irresponsabilidade" ao falar sobre o tema principal discutido no encontro.

A líder do governo no Congresso, senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), no entanto, minimizou a reação negativa de seus colegas, mas admitiu que o tema foi polêmico.

"Não saí desapontada não. [...] Tem muito trabalho e precisa do esforço de todo o mundo. Mas há muita ansiedade. Muitos setores estão querendo. O governo dita a política econômica que quer implementar, toma suas decisões e o Congresso debate e discute. A base de apoio vai se formar em torno disso desde que haja um convencimento", disse.

Para ela, a pauta do reajuste foi colocada pelo governo anterior, de Dilma Rousseff, e agora precisa ser concluída.

"O governo tem dificuldade realmente de tomar qualquer medida contrária em relação ao que gerou tanta expectativa", disse.

A peemedebista disse ainda que o ministro estava muito "firme" e que todas as medidas serão explicitadas para que os senadores possam votar conscientes.

Para o senador Garibaldi Alves (PMDB-RN), Meirelles não quis adiantar a posição do governo sobre as propostas de reajuste porque o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, irá ao Senado nesta quarta (29) discutir o tema na Comissão de Assuntos Econômicos.

"Os senadores insistiram muito para que ele dissesse o sim ou o não. Mas ele não quis ser tão contundente. Ele não quis ultrapassar os limites, quis respeitar a autonomia que o Congresso tem", disse.

Segundo o peemedebista, o ministro também pediu urgência na aprovação da Proposta de Emenda à Constituição que limita o teto do gasto público.

INSS: Aposentados e pensionistas receberão 1ª parcela do 13º salário em agosto

O governo garantiu a sindicalistas que a primeira parcela do 13º dos aposentados e pensionistas do INSS será paga em agosto. O anúncio foi feito ontem, 28, pelo ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha em reunião com representantes da classe e do empresariado para discutir a reforma da Previdência. "Será tudo pago no prazo ordinário, como sempre foi, com exceção de 2015", disse. Ainda segundo o ministro, os pagamentos começam no dia 23 de agosto.

 

Previdência. Depois de um mês e meio de criação e cinco reuniões, o grupo de trabalho para discutir a reforma da Previdência, com a participação do governo, empregadores e sindicalistas, decidiu que um novo grupo será formado para debater a questão. Com isso, a meta de entregar uma proposta até o fim de julho, agora, segundo o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, passou para "até o fim do ano".

 

"Quando a gente não quer decidir com rapidez se monta um grande colégio. Quando a gente quer mais rapidez, um grupo menor. Fomos para o grupo menor", disse. A sugestão, segundo Padilha, foi do Dieese, que representará as centrais sindicais.

 

Padilha não quis dar um prazo fechado para as conclusões do grupo. "Nós não sabemos quais serão os temas em que restarão os dissensos. Aqui começamos a construir consenso", disse, ressaltando que o grupo menor poderá se aprofundar na questão. "O grande desafio é garantir que os nossos filhos e nossos netos possam ter a garantia da Previdência Social. No ritmo que está não terão", disse. "O Brasil conquistou o envelhecimento antes de conquistar o enriquecimento", disse, afirmando que a Previdência "é um desafio que temos que vencer". 

Concurso oferta 815 vagas para hospitais da UFPA, em Belém

A Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), do Ministério da Saúde, publicou o edital para a realização de concurso público para a contratação do quadro de pessoal para o Complexo Hospitalar Universitário da Universidade Federal do Pará (UFPA). No total são 815 vagas em vários níveis. Os salários variam de R$ 2.104,69 a R$ 8.887,51.

O Complexo Hospitalar da UFPA é constituído pelo Hospital universitário Bettina Ferro de Souza (HUBFS) e Hospital Universitário João de Barros Barreto (HUJBB). As inscrições seguem até 14h do dia 1º de agosto de 2016, e podem ser feitas pelo site do Instituto AOCP, executor do concurso. Ou ainda no Posto de Inscrição Presencial, até 1º de agosto, das 8h30 às 12h e das 14h às 18h, de segunda a sexta-feira (exceto feriados), na Copy Cyber, na travessa do Chaco, 1957 B, no bairro do Marco, em Belém.  O valor da taxa de inscrição é de R$ 60,00 (nível médio) e R$ 80,00 (nível superior).

Os cargos em nível superior são: Advogado, Analista Administrativo – Administração, Analista Administrativo - Administração Hospitalar, Analista Administrativo – Biblioteconomia, Analista Administrativo – Contabilidade, Analista Administrativo – Estatística, Analista Administrativo - Relações Públicas, Arquiteto, Analista de Tecnologia da Informação – Processos, Analista de Tecnologia da Informação - Sistemas Operacionais, Analista de Tecnologia da Informação - Suporte de Redes, Telecomunicações, Engenheiro Civil, Engenheiro Clínico, Engenheiro de Segurança do Trabalho, Engenheiro Eletricista, Engenheiro Mecânico e Jornalista. Já em nível médio estão Assistente Administrativo, Técnico em Contabilidade, Técnico em Informática e Técnico em Segurança do Trabalho.

Houve falha de fiscalização por parte do MinC, diz Polícia Federal

Integrantes do Ministério da Cultura podem ter facilitado o esquema de fraudes à Lei Rouanet, segundo a Polícia Federal. A operação Boca Livre, que investiga o desvio de R$ 180 milhões de recursos federais em projetos culturais, foi deflagrada na manhã desta terça (28).

"Houve no mínimo uma falha de fiscalização por parte do MinC", disse Rodrigo de Campos Costa, delegado regional de combate ao crime crime organizado, durante coletiva realizada na manhã de terça na Superintendência da Lapa da Polícia Federal, na zona oeste de São Paulo.

Policiais federais e servidores da Controladoria Geral da União cumprem 14 mandados de prisão temporária e 37 mandados de busca e apreensão em São Paulo, Rio de Janeiro e no Distrito Federal. Eles foram expedidos pela 3ª Vara Federal Criminal em São Paulo.

Entre os alvos de busca está o Grupo Bellini Cultural, que atua há 20 anos no mercado e aparece como o principal operador do esquema.

De acordo com investigadores, Antonio Carlos Belini Amorim usou recursos públicos para fins pessoas, entre eles o de para pagar despesas do casamento de um familiar. A festa de luxo aconteceu na praia Jurerê Internacional, em Florianópolis. Ele e a mulher foram detidos na operação, que também apreendeu uma BMW na casa do casal.

Também são citados o escritório de advocacia Demarest e as empresas Scania, KPMG, Roldão, Intermédica, Laboratório Cristalia, Lojas Cem, Cecil e Nycomed Produtos Farmacêuticos –essas empresas teriam sido as patrocinadoras dos projetos que são investigados no esquema comandado pela Bellini.

Segundo a Polícia Federal, o grupo fraudava a Rouanet desde 2001, durante o governo Fernando Henrique Cardoso. Na época, o ministro era Francisco Weffort. Desde então, a pasta foi ocupada por outros cinco nomes: Gilberto Gil, Juca Ferreira, Ana de Hollanda, Marta Suplicy e Marcelo Calero

Todos os 14 mandados de prisão expedidos nesta manhã foram feitos contra integrantes do grupo Bellini. Já os 37 mandados de busca e apreensão de documentos abarcaram também o Ministério da Cultura.

Com a investigação sob sigilo, a Polícia Federal sequer citou os nomes dos envolvidos no esquema ou das empresas durante a coletiva de imprensa. Quando questionado sobre qual projeto cultural embasou o casamento, por exemplo, o delegado disse que não poderia informar.

COMO O GRUPO ATUAVA
Segundo as investigações da Polícia Federal, o grupo Bellini Cutural propunha projetos culturais junto ao Ministério da Cultura e, com a autorização para captar recursos, procurava a iniciativa privada. As fraudes, então, ocorriam de diversas maneiras, como a inexecução de projetos, superfaturamento, apresentação de notas fiscais relativas a serviços/produtos fictícios, projetos simulados e duplicados, além da promoção de contrapartidas ilícitas às incentivadoras".

A investigação constatou que eventos corporativos, shows com artistas famosos em festas privadas para grandes empresas, livros institucionais, além do casamento, foram custeados com recursos públicos.

O grupo teria chegado a produzir, por exemplo, livros com duas capas diferentes (uma para o patrocinador e outra para a prestação de contas), entre outros desvios.

Boa parte dos projetos que receberam autorização do MinC para captar recursos tinha valor muito aquém do que o efetivamente prestado em notas fiscais. Já as empresas patrocinadoras ganhavam duplamente: com a dedução fiscal (leia abaixo como funciona a Lei Rouanet) e com eventuais contrapartidas oferecidas pelo grupo Bellini.

Segundo a Polícia Federal, as investigações prosseguirão para apurar a suposta participação de membros do Ministério da Cultura, além de outros delitos que possam ter sido cometidos dentro desse mesmo esquema.

Pouco antes da coletiva de imprensa, o ministro da Justiça do governo interino, Alexandre de Moraes, que estava no local para falar de novo laboratório da PF, se disse indignado com o esquema.

"Não é possível que tanto dinheiro assim num largo tempo no país tenha sido desviado sem que os mecanismos internos tivessem detectado isso."

Na semana passada, a Folha revelou que o Ministério da Cultura precisará de pouco menos de 19 anos para terminar a análise de prestações de contas de projetos aprovados na Rouanet apenas nos 20 primeiros anos de existência da lei.

OUTRO LADO

Em nota publicada em seu site oficial, o ministério informa o seguinte: "As investigações para apuração de utilização fraudulenta da Lei Rouanet têm o apoio integral do Ministério da Cultura (MinC), que se coloca à disposição para contribuir com todas as iniciativas no sentido de assegurar que a legislação seja efetivamente utilizada para o objetivo a que se presta, qual seja, fomentar a produção cultural do país."

Ministra da Cultura entre 2011 e 2012, Ana de Hollanda defendeu a Rouanet como mecanismo fundamental de incentivo à cultura no país e se disse favorável à punição ao mau uso dela.

"Se esse caso chegou à polícia é porque foi apontado pelo Ministério da Cultura", disse à Folha, por telefone. "Esse tipo de desvio ocorre também em outras pastas e têm de ser punidos."

Segundo ela, o grande problema agora é a demonização da Lei Rouanet.

"Existe uma má-vontade, uma desinformação fomentada contra as leis de incentivo. O que deve ser criminalizado são os desvios, mas não a lei", disse ela, que defende um aperfeiçoamento desse que é o um dos principais mecanismos de fomento à cultura nacional.

 

ENTENDA A LEI ROUANET

O que é a Lei Rouanet?

Sancionada pelo presidente Fernando Collor em 23 de dezembro de 1991, a lei 8.313 instituiu o Programa Nacional de Apoio à Cultura, que implementou mecanismos de captação de recursos para o setor cultural. Um deles é o incentivo à cultura, ou mecenato (que popularmente ficou conhecido como Lei Rouanet).

Como funciona o incentivo cultural?

O governo federal permite que empresas e pessoas físicas descontem do Imposto de Renda valores diretamente repassados a iniciativas culturais, como produção de livros, preservação de patrimônios históricos, festivais de música, peças de teatro, espetáculos de circo, programas audiovisuais etc. Ou seja, em vez de pagar o imposto da totalidade, você reverte parte dele a um projeto cultural.

Que Justiça é essa? Janot reconsidera e se diz favorável ao perdão da pena de Dirceu no mensalão

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, reconsiderou sua posição sobre a pena do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu no mensalão e enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma manifestação em que sugere a extinção da punição contra ele no caso. A mudança de posição tem como base o decreto do indulto de Natal assinado pela presidente afastada Dilma Rousseff no ano passado.

A prisão de Dirceu na Lava Jato ainda quando ele cumpria pena no mensalão indica falta disciplinar grave, o que o impediria de ter a primeira condenação perdoada. Na reavaliação, no entanto, Janot aponta que a má conduta do ex-ministro teria ocorrido antes do período previsto no decreto de indulto de Natal do ano passado.

Os crimes na Lava Jato teriam sido praticados até 13 de novembro de 2013, quando Dirceu já havia sido condenado no mensalão. O decreto do indulto, no entanto, impede o perdão da pena apenas a condenados que tenham cometido falta grave entre 25 de dezembro de 2014 e 25 de dezembro de 2015. Ou seja, para Janot, a regra impede que a má conduta de Dirceu seja motivo de sanção.

"É certo que, para efeitos de concessão de indulto, esta prática delitiva (falta disciplinar grave) não obsta do reconhecimento do direito ao benefício" escreve Janot. A defesa de Dirceu já havia pedido ao STF o reconhecimento do indulto em favor dele. Mas a solicitação foi rejeitada pelo ministro Luis Roberto Barroso com base na primeira manifestação de Janot sobre o assunto, contrária a concessão do benefício. Por causa da Lava Jato, Dirceu foi condenado em maio deste ano pelo juiz Sérgio Moro a 23 anos e três meses de prisão por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Ele está preso em Curitiba desde agosto de 2015 e cumpria prisão em regime domiciliar, decorrente da pena no mensalão, quando foi detido pela Polícia Federal acusado de envolvimento no caso Petrobrás.

Lei Rouanet: Casamento investigado foi em balada de luxo com show de até R$ 70 mil

Decoração do casamento investigado pela Polícia Federal, na praia Jurerê Internacional

Uma festa luxuosa para 120 convidados, na badalada praia de Jurerê Internacional (SC), com show de sertanejo famoso foi paga com recursos públicos da Lei Rouanet, segundo aponta investigação da Polícia Federal.

O casamento de Felipe Amorim e Caroline Monteiro, apurado na operação Boca Livre, deflagrada nesta terça (28), aconteceu à beira-mar em 22 de abril no 300 Cosmo Beach Club, que, na internet, é descrito como uma "balada chique em ambiente contemporâneo com cozinha fina". O local cobra em média R$ 300 por convidado no aluguel para festas.

A atração musical foi o sertanejo Leo Rodriguez, que interpreta hits como "Bara Bará Bere Berê", "Vai No Cavalinho" e "Gordinho da Saveiro". Ele cobra entre R$ 50 mil e R$ 70 mil para cantar nesse tipo de evento. O empresário do músico afirmou que não tinha conhecimento sobre a forma como a festa foi financiada, e que o contrato foi firmado como em qualquer outro evento.

Imagens publicadas por convidados em redes sociais mostram comemorações que antecederam a festa e as preparações dos noivos e padrinhos para o matrimônio.

De acordo com a investigação da PF, o casal, que mora em São Paulo, tem parentesco com Antonio Carlos Bellini Amorim, detido nesta terça na operação, que investiga desvio de R$ 180 milhões de recursos federais em projetos culturais aprovados junto ao Ministério da Cultura com benefícios de isenção fiscal, previstos na Rouanet.

Um vídeo do casamento foi anexado ao inquérito. "Achamos que tivessem sido contratados modelos para fazer o vídeo, mas não, eram os convidados tomando champanhe", disse o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, em coletiva de imprensa. A polícia não detalhou como o recurso da Rouanet foi usado para pagar a festa.

A investigação sobre fraudes na lei de incentivo à cultura foi instaurada em 2014, depois que a PF recebeu documentação da Controladoria Geral da União de desvio de recursos relacionados a projetos aprovados com o benefício fiscal.

Policiais federais e servidores da Controladoria Geral da União cumprem 14 mandados de prisão temporária e 37 mandados de busca e apreensão em São Paulo, Rio de Janeiro e no Distrito Federal. Eles foram expedidos pela 3ª Vara Federal Criminal em São Paulo.

Segundo a PF, "há indícios de que os desvios ocorriam de diversas maneiras, como a inexecução de projetos, superfaturamento, apresentação de notas fiscais relativas a serviços/produtos fictícios, projetos simulados e duplicados, além da promoção de contrapartidas ilícitas às incentivadoras". A investigação aponta que eventos corporativos, shows com artistas famosos em festas privadas para grandes empresas, livros institucionais, além do casamento, foram custeados com recursos públicos.

A primeira namorada?

Concordo com quem pensa, diz e acredita que a primeira namorada é o primeiro amor e o único, sempre. Infelizmente, não sei quem era essa menina linda que estava ao meu lado nesta foto. Eu tinha 8 anos de idade.

Para refletir...

Em Parintins, Boi-bumbá Garantido vence 51º Festival Folclórico

O Boi-bumbá Garantido venceu o 51º Festival Folclórico de Parintins. A disputa foi realizada na sexta-feira (24), sábado (25) e domingo (26). Pela primeira vez, o número de itens avaliados teve redução. O boi da baixa do São José, como é conhecido o bumbá, venceu com a diferença de 3 décimos.

A agremiação campeã apresentou o tema "Celebração". O Garantido ressaltou a religiosidade e festejou a vida. O bumbá vermelho e branco fez um passeio pela tradição e fé, resgatou as origens do "boi do coração" e celebrou a herança indígena na formação cultural da Amazônia.

O caprichoso apresentou o tema "Viva Parintins", que exaltou a cultura e as belezas da ilha Tupinambarana. O azul e branco levou à arena uma homenagem à floresta e a ilha de Parintins, localizada a 369 km de Manaus.

Cada item apresentado foi julgado por dois jurados. A menor nota por noite foi descartada. O vermelho e branco perdeu a primeira noite de disputa por dois décimos, mas recuperou a pontuação ao vencer a segunda noite. A terceira noite de apresentação terminou empatada. O Caprichoso acumulou 488,5 pontos. O Garantido conseguiu 488,8.

Juros do cheque especial e do cartão de crédito seguem batendo recordes

E ninguém faz nada para acabar com este roubo

As taxas de juros continuam batendo recordes. Em maio, os encargos médios do cheque especial cravaram em 311,3%, segundo divulgou ontem (27/6) o Banco Central (BC). É o maior resultado da série histórica, iniciada em junho de 1994.

No mesmo mês, a taxa de juros do crédito rotativo do cartão de crédito foi de 471,3%, média jamais registrada pela autoridade monetária desde abril de 2011. Em relação a abril, os encargos nessa modalidade subiram 18,9 pontos percentuais (p.p). Em 12 meses, esse avanço é de 111 p.p. 

Justiça Federal garante reajuste de 77% para aposentado que retorna ao mercado de trabalho

Com a decisão, o valor da aposentadoria passou de R$ 2.786,40 para R$ 4.929,70. Ou seja, 77% maior.

Aposentados que retornam ao mercado de trabalho têm uma série de vitórias na Justiça Federal que garantem um benefício com valor maior e de forma mais ágil, pela chamada desaposentação. Hoje (27), mais um aposentado do Rio de Janeiro conseguiu o direito de receber uma nova aposentadoria. O juiz determinou que o INSS pague a nova aposentadoria em 20 dias, por conta de um novo mecanismo jurídico chamado tutela de evidência, previsto no novo Código de Processo Civil (CPC), em vigor desde março deste ano.

O advogado responsável pela causa, Murilo Aith, sócio do escritório Aith, Badari e Luchin Advogados relata que deu entrada com a ação de desaposentação no dia 13 de maio deste ano, pedindo a tutela de evidência. “A Justiça Federal já reconheceu o direito do aposentado e ordenou ao INSS pagar o novo benefício em 20 dias”.

Com a decisão, o valor da aposentadoria passou de R$ 2.786,40 para R$ 4.929,70. Ou seja, 77% maior. Murilo Aith explica que, no caso, o segurado se aposentou em maio de 2009, com 52 anos de idade e 35 anos de contribuição para a Previdência Social. Entretanto, quando ao se aposentar, sofreu com a incidência do fator previdenciário e perdeu 35% do valor do benefício.

“O aposentado continua na ativa e está recolhendo a contribuição do INSS pelo valor do teto da Previdência Social. Então, pedimos a desaposentação na Justiça, que desprezou o fator previdenciário, pois o aposentado atingiu 96 pontos na somatória da idade e do tempo de contribuição”, diz.

Tutela de evidência - Murilo Aith explica que a tutela de evidência está revolucionando e acelerando os processos de troca de aposentadoria na Justiça Federal. “Agora, com esta nova norma, o juiz poderá implantar o novo benefício, mais vantajoso e de forma mais ágil ao aposentado, em razão de existir decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) favorável aos aposentados que voltaram ao mercado de trabalho”.

O especialista em Direito Previdenciário destaca que a reforma da Previdência Social pode criar a idade mínima para se aposentar e alterar os caminhos para desaposentação, mas que o STJ já considera a troca de aposentadoria legal e os aposentados têm direito à desaposentação, sem qualquer devolução de valores.

O advogado também observa que, apesar do julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a desaposentação que se arrasta desde 2003 não ter uma decisão final, muitos aposentados estão conseguindo reajustar seus benefícios na Justiça Federal.

“A orientação é que os aposentados não deixem de buscar seus direitos e continuem ingressando com as ações de desaposentação para que aproveitem o benefício do novo Código de Processo Civil e a decisão que será expedida pelo STF”, conclui Murilo Aith.

O triunfo da estupidez

“Como podem 60 milhões de pessoas ser tão estúpidas?” Essa foi a manchete de capa do jornal inglês The Guardian, quando Bush foi reeleito. E hoje? 52 milhões de imbecis jogaram fora a Grã-Bretanha por ignorância e velhice (a maioria era de velhos burros). Como sentenciou o The Economist, “foi um gesto de automutilação”, impensada, preconceituosa.

Vocês viram aquele sósia do Trump, o Boris Johnson, ex-prefeito de Londres? Pois é; na última hora, ele traiu o babaca do Cameron, que convocou aquele plebiscito desnecessário e imprudente, e liderou o ‘leave’. Esse Boris é um rato igual ao Trump: o mesmo cabelinho louro, mesmas fuças boçais, mesmas frases agressivas e populistas para o povo entender, ou melhor, “não entender” a complexa situação econômica e política de hoje. O Reino Unido tem uma eterna saudade do império, que se estendeu ao mundo todo. Ainda se sentem donos de um passado glorioso. Usando essa estupidez, Boris arrasou o Reino Unido.

O triunfo da barbárie, da estupidez, está no mundo todo. A Síria agoniza nas mãos daquele assassino Assad, que destrói o próprio país, envia milhões de desgraçados para a Europa e não pode ser destruído porque o outro assassino Putin não deixa. Esse outro canalha tem bomba atômica e se vale disso. Pode?

O Oriente Médio se estraçalhou, a “primavera” virou inferno e todo o horror dessa zona geral migra para o Ocidente, aumentando a bagunça institucional da crise agora acirrada por aquele Trump inglês.

E, por outro lado, já imaginaram aquele Trump americano, um doente mental sem escrúpulos, com os dedos nos botões de guerra nuclear? Espero que não seja eleito, mas sua presença já mostra que a democracia pode ser um perigo, quando cai nas mãos da ditadura da chamada “maioria silenciosa” (Tocqueville). A única coisa boa dessa repulsiva figura é mostrar a verdadeira cara do Partido Republicano, aquele antro de fundamentalistas, o EI da América.

Esse plebiscito inglês foi o primeiro sinal. Com o mundo tão incompreensível, a tendência das pessoas mais burras é se isolar, ter a nostalgia de um passado que pensam que era bom, com ódio e rancor contra a “lenta” democracia. A imediata atitude é o nacionalismo como o envoltório de um narcisismo boçal, a recusa à convivência com contrários. Os estúpidos amam o autoritarismo. Por isso, hoje pululam ditadores, desde o ratinho atômico da Coreia do Norte até os Maduros e aquela fascista Le Pen.

Como é o “design” da estupidez? A estupidez, antes de tudo, é uma couraça. A estupidez é um mecanismo de defesa. É o bloqueio de qualquer dúvida de fora para dentro, é o ódio a qualquer luz que possa clarear as deliciosas trevas onde vivem. Bush se orgulhava de sua burrice. Uma vez, ele disse em Yale: “Eu sou a prova de que os maus estudantes podem ser presidentes dos USA”. E aí, invadiu o Iraque e escangalhou o Ocidente.

Mesmo inconscientemente, aqui e lá fora, sociedades estão famintas por tiranias rápidas. A democracia decepciona as massas, porque é muito complexa para ser entendida. O homem comum de hoje não entende mais nada. Assim, adotam apelos populistas, invenção de “inimigos” do povo, divisão entre “bons” e “maus”

E, aqui, como se comporta a estupidez?

Bem, estamos saindo, se Deus quiser, da maior onda de estupidez justificada teoricamente, desde Cabral. A pretensa “esquerda”, que se apossou do País há 12 anos, fez tudo ao contrário do que deveria. Por quê? Por que são incompetentes? Sim, claro que são; mas a razão é mais estúpida ainda. Fizeram tudo ao contrário, pois acham que o certo está no oposto. Já disse e repito (gostei da frase) que, para o comuna típico, o óbvio é “de direita”.

Os estúpidos são militantes, têm fé em si mesmos e têm a ousadia que os inteligentes não têm. Mas o sujeito também pode ser culto e burro. Quantos filósofos sabem tudo de Hegel ou Espinoza e são bestas quadradas? Seu mundo tem três ou quatro verdades, que eles chupam como picolés. Nosso futuro era determinado pelos burros da elite intelectual numa fervorosa aliança com os analfabetos.

Esses gênios, em seus latifúndios teóricos, nos trouxeram a suprema estupidez regressista, um desejo de voltar para a taba, para o casebre com farinha, paçoca e violinha. Assim, teríamos um país solidário, simplesinho – um doce rebanho político que deteria a marcha das coisas do mundo, do mercado voraz, das pestes e, claro, dos “canalhas” neoliberais.

Aqui, também assistimos à vitória da testa curta, o triunfo das toupeiras. Inteligência é chata; traz angústia, com seus labirintos. Inteligência nos desorganiza; burrice consola. A burrice é a ignorância com fome de sentido, é a utopia de cabeça para baixo, o culto populista da marcha à ré.

Em nossa cultura, achamos que há algo de sagrado na ignorância dos pobres, uma “sabedoria” que pode desmascarar a mentira “inteligente” do mundo. Só os pobres de espírito verão a Deus, reza nossa tradição. Existe na base do populismo brasileiro uma crença lusitana, contrarreformista, de que a pobreza é a moradia da verdade.

Aqui e no planeta, o que está rolando hoje é um irracionalismo automutilador, uma estupidez desorientada, a ilógica como lógica. Crescem em toda parte ideologias nacionalistas, sempre pautadas pela exclusão do outro, sejam imigrantes famintos, sejam muçulmanos pacíficos, sejam os inimigos do PT.

A burrice tem a “vantage” de “explicar” o mundo. Não querem frescuras complexas, sutis, situações políticas democráticas. Preferem a estupidez como solução. O diabo é que a estupidez no poder se chama “fascismo”.

De volta ao Senado, Gleisi Hoffmann critica 'show' na prisão de marido

Quatro dias após a prisão do marido, A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) usou a tribuna do plenário do Senado (foto), ontem, 27, para defender o seu marido, o ex-ministro do Planejamento Paulo Bernardo. A parlamentar criticou novamente a operação da Polícia Federal, que prendeu preventivamente Bernardo e realizou buscas no seu apartamento funcional em Brasília na última quinta-feira. Para Gleisi, a prisão de Bernardo foi "injusta, ilegal, sem fatos, sem provas e sem processo", com o objetivo de humilhar a sua família.

"Nem em pesadelos eu teria sido capaz de supor que estaria aqui, nesta tribuna, para defender meu marido de uma prisão", declarou com a voz embargada. "Mas aqui estou para apontar uma injustiça, sentindo na própria pele o que aflige diariamente milhares de pessoas atingidas pelo abuso do poder legal e policial. Aqui estou, serena e humilde, mas não humilhada", continuou. Gleisi disse que a prisão foi um "despropósito", pois Bernardo não apresentava risco de fuga e se colocou à disposição da Justiça diversas vezes para esclarecer os fatos.

A senadora acusou a PF de cometer excessos com o intuito de "espetacularizar" o processo. Segundo ela, a Justiça atua de maneira seletiva e promove "carnavais midiáticos contra alguns políticos". "A operação montada para a busca e apreensão em nossa casa e para a prisão do Paulo foi surreal. Até helicópteros foram usados, força policial armada, muitos carros. Para que isso, chamar atenção? Demonstração de força? Humilhação? Gasto de dinheiro público desnecessário, é isso. Foi uma clara tentativa de humilhar um ex-ministro nos governos Lula e Dilma."

Gleisi voltou a afirmar que o patrimônio da família foi conquistado de maneira lícita, e que o marido nunca cometeu irregularidades. Segundo ela, os imóveis que possuem "são confortáveis, mas não luxuosos". "Conheço o Paulo há muitos anos. Sei de suas virtudes e de seus defeitos. Sei especialmente o que não faria. E não faria uso de dinheiro alheio para benefício próprio. Não admitiria desvios de recursos públicos para sua satisfação ou da família. Tenho certeza de que não participou ou se beneficiou de um esquema. Ele sabe que eu nunca o perdoaria."

Para a parlamentar, não há provas contra o marido, além da citação a ele em acordo de delação premiada, mas disse que o processo "manchou de modo injusto, definitivo e irrevogável" a trajetória do casal. Gleisi disse que a "sua luta" a partir de agora será restaurar a dignidade do marido. "Além de impiedosa e injusta, uma prisão ilegal, abusiva e desnecessária. O processo é, por si, uma condenação definitiva que vale para sempre. Uma sentença irrecorrível. A absolvição, quando vier, não terá jamais a mesma força."

No início do seu discurso, Gleisi relembrou sua trajetória política e assumiu que o PT cometeu erros. "Lá se vão 26 anos de vida partidária. Muitas emoções, muitas conquistas e, com certeza, o ponto alto, as eleições presidenciais de 2002. Mas é claro que com as conquistas também vieram os erros, os equívocos. Muitos dos quais pressionados pelos que desejam a manutenção do "status quo", ciosos por não perderem espaço e garantias. As composições políticas, o pragmatismo cotidiano, as apostas erradas hoje cobram seu preço", afirmou.

Em sua declaração, Gleisi fez agradecimentos à bancada do PT no Senado e ao presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL). Ela foi assistida por senadores como Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e Lindbergh Farias (PT-RJ), que também saíram em defesa da senadora na tribuna. A sessão, encerrada logo após o pronunciamento de Gleisi, foi presidida pelo vice-presidente da Casa, Jorge Vianna (PT-AC). Em seguida, Gleisi e os aliados da presidente Dilma Rousseff foram para a Comissão do Impeachment, onde acompanham depoimentos de testemunhas de defesa.

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Clonando Pensamento

"Tentar aliar a prisão do ex-ministro Paulo Bernardo, um dos líderes do Partido dos Trabalhadores, a uma eventual influência política, numa decisão da Justiça, para impactar no processo de impeachment é menosprezar, é minimizar a relevância, a autonomia e a soberania do Poder Judiciário brasileiro. A lei é igual para todos, não importa se seja uma autoridade, um grande empreiteiro ou apenas o pobre ladrão de galinhas que vai para a cadeia. Então, estamos vendo essa outra realidade no Brasil, que é uma realidade que satisfaz a população trabalhadora, honesta e que vê na Justiça uma esperança de que essa situação seja curada, de que esse mal seja curado de uma vez por todas, de que o câncer da corrupção seja extirpado."

(Senadora Ana Amélia (PP-RS), sobre a prisão do ex-ministro Paulo Bernardo)