Com alívio, mas sem perdão

Editorial - Estadão

“Resolvi ceder aos apelos generalizados de meus apoiadores. Somente esta renúncia poderá pôr um fim a essa instabilidade sem prazo. É público e notório que a Casa está acéfala”, disse o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), ao renunciar ontem à tarde à presidência da Câmara. Tentava assim apresentar uma motivação institucional para seu gesto, quando tudo indica que, vindo de quem veio, se trata apenas de mais um calculado movimento, entre tantos outros, para salvar seu mandato.

De toda forma, foi com imenso alívio que o País recebeu essa notícia. Se é certo que o afastamento da presidência da Câmara e de seu mandato, determinado no início de maio pelo Supremo Tribunal Federal (STF), trazia dificuldades para que o deputado continuasse usando as prerrogativas do cargo para atrapalhar o julgamento de seu caso no Conselho de Ética, também é certo que a excepcional decisão da Suprema Corte não excluía o grave dano institucional e moral advindo do fato de uma pessoa com o histórico de Cunha ter sido colocada naquela posição – mesmo que tenha sido temporariamente afastada dela.

Ao apresentar sua renúncia, o deputado Eduardo Cunha afirmou ser vítima de perseguições e que seus algozes não respeitaram a sua família. Tudo indica o oposto. As denúncias apontam que foi ele quem não respeitou sua família, envolvendo-a em seus escândalos. Uma de suas filhas é investigada pela Operação Lava Jato. Recentemente, sua mulher, Cláudia Cruz, tornou-se ré em ação conduzida pelo juiz Sergio Moro e responde a processo por lavagem de mais de US$ 1 milhão.

Além de ser acusado de manter contas não declaradas na Suíça e de ter mentido na CPI da Petrobrás sobre a existência delas – acusações que fundamentam o processo de cassação de seu mandato por quebra de decoro parlamentar –, Cunha responde por duas ações penais: uma derivada de denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), que o acusa de receber propina em contas na Suíça, e outra de receber propina por contrato de produção de navios-sonda para a Petrobrás. Segundo a PGR, Cunha recebeu R$ 52 milhões em propinas na obra de um porto no Rio e ainda intimidou testemunhas na CPI da Petrobrás. Recentemente, a Lava Jato protocolou ação civil pública de improbidade contra Cunha, acusado de se beneficiar do esquema na Petrobrás. Os procuradores querem que ele pague uma multa de R$ 270 milhões.

Mas não são apenas as denúncias envolvendo Eduardo Cunha que causam escândalo. É também constrangedor o apoio que, mesmo agora, ele consegue amealhar na Câmara. Basta ver o parecer do deputado Ronaldo Fonseca (PROS-DF), apresentado anteontem na Comissão de Constituição e Justiça, recomendando a anulação da votação no Conselho de Ética do processo de cassação de Cunha. Segundo Fonseca, a votação não poderia ter sido nominal, com chamada no microfone dos conselheiros, pois tal sistema teria prejudicado Eduardo Cunha, ao provocar o “efeito manada” de votos favoráveis à sua cassação. Segundo o ilustre relator, o procedimento correto deveria ser a votação no painel eletrônico.

É por esse tipo de manobra que o processo de cassação de Cunha já é recordista em tempo de duração, com mais de 240 dias. A determinação e a capacidade – sua e de seus aliados – de se comportar dessa maneira ajudam a compreender aquilo que parece incompreensível: como alguém com o currículo de Cunha chega onde chegou e lá permanece por tanto tempo.

A exemplo da presidente Dilma Rousseff, que diz que seu processo de impeachment é fruto do desejo de vingança de Cunha, ele agora diz que está “pagando um alto preço por ter aberto o impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff”. Nenhum dos dois está com a verdade. Essas duas tristes figuras são fruto, direto ou indireto, do lulopetismo, no qual a política é mero caminho para interesses privados – pessoais, partidários ou ideológicos.

A renúncia de Eduardo Cunha à presidência da Câmara representou um passo rumo à moralidade pública. Agora, é preciso dar continuidade ao processo de cassação de seu mandato, bem como às investigações e ações penais. Não pode ficar impune tamanho insulto à lei, à democracia e aos bons costumes.