Justiça autoriza acesso a documentos de empréstimo do BNDES a Cuba

Uma decisão da Justiça Federal em Brasília determinou que a União e o BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social) liberem documentos referentes aos contratos de empréstimo feitos pelo Brasil para a reconstrução do Porto de Mariel, em Cuba.

Segundo o juiz federal Marcelo Rebello Pinheiro, da 16ª Vara do Distrito Federal, "a existência de indícios de irregularidades nas operações de financiamento para reconstrução do Porto de Mariel, cujos contratos se pretendem exibir, sobrepõe-se ao dever de sigilo sobre as referidas operações".

O governo alega que os documentos são sigilosos porque envolvem dados bancários entre os dois países.

 

Obras do porto de Mariel, em Cuba, feitas pela Odebrecht com financiamento do BNDES

A obra, um terminal de contêineres localizado a cerca de 45 km da capital, Havana, custou US$ 957 milhões e teve financiamento de US$ 682 milhões (R$ 2,1 bilhões), sendo que as taxas de juros dos cinco empréstimos disponíveis no site do BNDES variam entre 4,44% e 6,91% ao ano.

O empréstimo teve o prazo mais longo entre as obras financiadas fora do país —a maioria perto de 15 anos.

A revitalização do porto foi conduzida pela Odebrecht, uma das empreiteiras investigadas na Lava Jato.

O juiz atendeu pedido feito pelo economista Adolfo Sachsida, um dos integrantes do Foro de Brasília, movimento a favor do impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff.

Pinheiro levou em consideração a lei de acesso à informação. Sachsida pretende usar os dados para propor uma ação para investigar eventuais irregularidades na concessão do empréstimo.

O financiamento brasileiro à obra já é investigado em dois inquéritos abertos pelo Ministério Público Federal no Rio de Janeiro e em Brasília. As investigações buscam elucidar a atuação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante o processo de negociação.