Janot afirmou ao STF "concordar na íntegra com os argumentos traçados" pelo Ministério Público Federal e a Justiça de São Paulo de que há risco de Paulo Bernardo voltar a cometer crimes e até mesmo prejudicar as investigações, como indicativos de que o ex-ministro teria tentando esconder seu patrimônio para evitar a ação da Justiça.
A Procuradoria aponta que a "participação de Paulo Bernardo no esquema foi tão intensa e relevante que, mesmo após sua saída do Ministério do Planejamento continuou a receber valores. Ou seja, recebeu valores desde 2010 até 2015".
Na avaliação do MP, a prisão preventiva é a única medida cabível e apta a desbaratar a enorme organização criminosa que se vislumbrou no presente caso, com tentáculos em diversos outros órgãos públicos, em todo o território nacional, com o pagamento de valores milionários para agentes públicos corruptos.
CRÍTICAS - Em seu recurso, Janot criticou a atuação de Dias Toffoli no caso. Segundo o procurador, ao decidir tirar Paulo Bernardo da prisão, após o petista ter ficado seis dias detido, Toffoli feriu entendimento do tribunal e também seus próprios precedentes ao ter antecipado a liminar do habeas corpus contra o ato da Justiça de primeira instância. Janot afirmou que, em um caso similar ao de Paulo Bernardo, o ministro não concedeu, recentemente, liberdade.
O procurador-geral defendeu que, de acordo com a jurisprudência do STF, é de total impossibilidade de ser atacado diretamente no STF um ato de juízo inferior. Além disso, a PGR aponta que a reclamação foi usada "como forma de desvirtuar o sistema recursal".
"Como se vê de plano, a decisão ora agravada sequer foi submetida a uma decisão monocrática do tribunal de origem [TRF da 3ª Região], muito menos ao colegiado daquela Corte. Igualmente não foi submetida a decisão, monocrática ou colegiada do STJ", escreveu Janot.
"Não obstante, a liminar foi deferida em total descompasso aos recentíssimos e uníssonos precedentes perfilhados pelo próprio e relator [Toffoli]", completou.
O procurador-geral argumenta que Toffoli reconheceu expressamente o descabimento da reclamação [tipo de ação apresentada pela defesa] de Paulo Bernardo, mas ainda assim decidiu pela libertação.
Na segunda (1), a força-tarefa do Ministério Público Federal em São Paulo denunciou o ex-ministro do Planejamento e mais 19 pessoas sob acusação de envolvimento com desvios de recursos da pasta iniciados quando o petista estava à frente dela.
A Procuradoria apurou o pagamento de mais de R$ 100 milhões em propina para funcionários públicos e agentes políticos do Ministério do Planejamento.
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