A Lei Maria da Penha completa dez anos neste domingo (7) como um mecanismo consolidado de combate à violência doméstica contra a mulher no Brasil, mas com pouca fiscalização a seu cumprimento.
Sancionada em 7 de agosto de 2006 e em vigor desde setembro daquele ano, a norma estabeleceu que a violência doméstica –física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral – é crime.
Levantamento feito junto a Promotorias estaduais e Tribunais de Justiça mostra que 28 municípios brasileiros têm policiamento específico para mulheres protegidas pela Lei Maria da Penha – há 5.570 cidades no Brasil. Dois terços desses programas apenas tiveram início em 2015 ou 2016.
A ausência de fiscalização às medidas protetivas concedidas pela Justiça, que, entre outras ações, podem proibir o homem de se aproximar da mulher ou afastá-lo do lar, e a demora para concedê-la são as principais críticas de especialistas à lei.
Sancionada em 7 de agosto de 2006 e em vigor desde setembro daquele ano, a norma estabeleceu que a violência doméstica –física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral – é crime.
Levantamento feito junto a Promotorias estaduais e Tribunais de Justiça mostra que 28 municípios brasileiros têm policiamento específico para mulheres protegidas pela Lei Maria da Penha – há 5.570 cidades no Brasil. Dois terços desses programas apenas tiveram início em 2015 ou 2016.
A ausência de fiscalização às medidas protetivas concedidas pela Justiça, que, entre outras ações, podem proibir o homem de se aproximar da mulher ou afastá-lo do lar, e a demora para concedê-la são as principais críticas de especialistas à lei.
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