Doze pessoas foram detidas por estarem fazendo pichação em São Paulo, na madrugada e começo da manhã de ontem (28).
Na sexta-feira (27), a Prefeitura anunciou que vai processar 26 pessoas presas em flagrante em janeiro por pichar prédios e monumentos públicos.A gestão Doria vai pedir na Justiça o ressarcimento dos danos causados e o pagamento de multas.
Na madrugada de sexta-feira, três pessoas foram presas em flagrante pichando muros da Avenida 23 de Maio. A Prefeitura vai solicitar ainda que a Justiça conceda liminares impondo multas em caso de reincidência. "As liminares visam impedir que os acusados voltem a praticar pichação. O recurso a tais ações será utilizado pela Prefeitura de São Paulo sempre que houver dano ao patrimônio público por pichação", diz a nota da administração municipal. A decisão tem como base a Lei Federal 7.347/85, sobre danos ao patrimônio público. Os processos criminais relativos aos crimes praticados pelos pichadores correrão paralelamente. Já a lei 12.408 diz no artigo 6º que "pichação é crime que prevê pena de 3 meses a um ano de prisão mais multa". Em caso de monumento ou imóvel tombado, a pena é maior e vai de 6 meses a um ano, mais multa.
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