No "Diário do Poder" - Claudio Humberto

STF decide que, mesmo ‘legal’, doação é propina

A decisão da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), tornando réu o senador Valdir Raupp (PMDB-RO), pode criar um precedente que complica políticos citados na Lava Jato e que alegam terem recebido “doações legais”. Raupp recebeu doação “legal” de R$ 500 mil da empreiteira Queiroz Galvão interpretada como “propina” pelo Ministério Público Federal. Pela primeira vez, os ministros concordaram com isso. A 2ª Turma, que tornou Raupp réu, será a mesma que o julgará.

É propina

Confirmado o precedente, qualquer doação eleitoral, mesmo declarada à Justiça Eleitoral, pode ser interpretada como propina.

Propina disfarçada

De acordo com a Procuradoria-Geral da República, a “doação eleitoral” de empresas fornecedoras do governo é “propina disfarçada”.

O quarto réu

Valdir Raupp virou réu no STF por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Ele é o quarto parlamentar réu no exercício do mandato.

Engenhosa estratégia

Em seu voto, o decano do STF Celso de Mello disse que usar a doação como propina é uma “engenhosa estratégia” para lavar dinheiro.