Editorial - Estadão
O Supremo Tribunal Federal (STF) e o Senado Federal estão dando
andamento a medidas que restringem drasticamente o instituto do foro
privilegiado, como se estivessem a apresentar, cada um na sua esfera,
uma resposta aos anseios da população por menos impunidade no País. O
tema merece, no entanto, uma análise mais serena sobre o sentido da
prerrogativa de foro e os bens que ela protege, bem como sobre as reais
causas da impunidade dos poderosos. Uma atuação abrupta pela simples
abolição da competência especial em razão do cargo público pode expor as
autoridades a ilegítimas pressões, além de não contribuir para o
combate à impunidade.
Mais aqui >Cuidado com o andor
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